A Associação Nacional de Policiais Penais (Ageppen - Brasil) quer apuração federal de ataques contra profissionais no Pará.
Áudios vazados no último fim de semana apontam uma suposta negociação entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e uma facção criminosa, para cessar os crimes. Já a Seap disse, por meio de nota, que tomou conhecimento do áudio e que vai apurar o conteúdo.
Os áudios sugerem uma suposta negociação entre o alto comando da secretaria e integrantes de organizações criminosas. Em uma das gravações, os presos fazem exigências.
- "Vai liberar colchão, tá todo mundo na pedra, tá ouvindo?"
- "Tô ouvindo!"
- "Vai liberar banho de sol, entendeu.. que a gente não 'tamo' tendo... vai liberar quatro refeições por dia...
- "vai ser conversado".
- "Quem pode me assegurar que isso vai ser pregado?"
- "Coronel Vicente vai falar contigo"
O tenente coronel Vicente integra a Polícia Militar. Os criminosos estariam custodiados em presídios de segurança máxima e, em troca de facilidades, fariam cessar os ataques contra policiais penais.
- "Entramos em concordância aqui no CRPPII. Tem como dar essa amenizada, essa segurada pra nós?"
- "Enquanto não houver aliança entre ambos, não tem como eu parar. Porque isso não depende só de mim, mas sim de toda a nossa organização, porque a gente luta um pelo outro"
A comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará) defende a investigação do caso.
Os detentos seriam suspeitos de ordenar doze ataques contra policiais penais no Pará, de dentro das penitenciárias. Nove foram assassinados em um ano.
Um policial penal, que prefere não ser identificado, disse que há rotina de medo durante o trabalho no presídio.
"Nós vivemos presos, a gente perdeu o direito de ir e vir, perdemos o direito ao lazer. (...) Em casa a gente tem que andar assim, uma arma aqui e outra na cintura".
Os atentados começaram depois que os agentes penitenciários viraram policiais penais, a partir de uma decisão aprovada pelo Senado Federal, em dezembro de 2019. Os servidores passaram, então a ter direito ao porte de armas.
A Ageppen disse que vai recorrer à Procuradoria Geral da República (PGR) para que os crimes contra policiais penais seja investigado na esfera federal.
Jacinto Teles, da associação, diz que "o pleito junto ao MPF, por meio do procurador Geral da República, é no sentido de que todos os crimes, assassinatos ocorridos contra policiais penais sejam apurados pela PF e julgados pelos justiça Federal".
"Porque no Pará nós não estamos tendo confiança nas investigações, porque é um absurdo que não se tenha notícia, em um ano em que matam policiais no Pará, de investigação conclusiva por parte das instituições policiais, em especial da Polícia Civil Judiciária, e tampouco no meio do sistema penitenciário", ele conclui.
A Promotoria Militar pediu que a Corregedoria investigue o caso para saber em que circunstâncias os fatos ocorreram e se os manuais de policiamento autorizam esse tipo de negociação, mostrado na reportagem.
"A investigação preliminar sumária objetiva, primeiro, saber em que situação o referido oficial praticou o ato; se ele exercia uma função de natureza militar, e, segundo, saber se dentro dos manuais de policiamento penitenciário existe essa técnica de negociação", apontou o promotor Armando Brasil.
Brasil explica que "depois disso, a Corregedoria deve fazer um relatório prévio para a promotoria, que vai decidir se abre inquérito policial militar objetivando o aprofundamento dos fatos, a fim de identificar se há o crime militar ou não".
