terça-feira, 3 de novembro de 2020

Concursos abertos abrem mais de 12 mil vagas nesta primeira semana de novembro

 


As seleções abertas contam com muitas vagas – são 12 mil vagas no total – com salários atrativos.

 por Saulo Moreira
 
 3 de novembro de 2020, 13:20h

A primeira semana de outubro começou com tudo! Se você sonha em ingressar no serviço público, a hora é agora. Acontece que diversos editais de concursos estão abertos para preenchimento de vagas no país.

As seleções abertas contam com muitas vagas – são 12 mil vagas no total – com salários atrativos. Veja a lista completa e prepare-se:

SEED (PR)

Edital publicado. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR) divulgou um novo edital de concurso público com nada menos que 4.000 vagas em cargos de professores e professores pedagogos. O salário oferecido varia entre R$ 11,23 a R$ 16,04, hora/aula, mais R$ 4,68 de auxílio-transporte.

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 6 de novembro até às 18h do dia 23 de novembro de 2020, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Cebraspe. O valor da inscrição oscila entre R$ 60,00 e R$ 105,00, com possibilidade de solicitar a isenção até o dia 06 de novembro,de 2020, conforme edital.

  • Concurso: Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed PR)
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 4.000
  • Remuneração: R$ 11,23 a R$ 16,04, hora/aula
  • Inscrições: 06 a 23 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 60,00 e R$ 105,00.
  • Provas: 13 de dezembro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

IAT (PR)

O Instituto de Água e Terra (IAT), no Estado do Paraná, faz saber aos interessados a abertura de inscrições para 93 vagas temporárias. Desse total, 17 são para nível médio/técnico e 76 para nível superior. Os salários vão de R$2.711,04 a R$ 5.856,80.

Leia também:

Os interessados poderão se inscrever até 3 de novembro, por meio do site da Fundação Fafipa , banca organizadora.

Três Rios (RJ)

As inscrições do concurso para a Câmara Municipal de Três Rios, na Região dos Lagos de Rio de Janeiro estão abertas. São oferecidas, ao todo, 13 vagas.

As vagas foram abertas para cargos de ensino fundamental, médio e superior. As oportunidades são oferecidas para os cargos de motorista, agente administrativo, almoxarife, técnico de informática, procurador jurídico e outras. Os salários chegam a até R$2.498.

Os interessados em concorrer a uma das vagas deverão se inscrever até as 17h do dia 5 de novembro, no site do MSConcursos, organizador. Os valores são de $20 para o nível fundamental, R$40 para o médio e técnico e R$60 para o nível superior.

Piracicaba (SP)

  • Concurso: Prefeitura de Piracicaba SP
  • Banca organizadora: Vunesp
  • Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 54
  • Remuneração: R$ 1.962,45 a R$ 7.819,44
  • Inscrições: 28 de outubro de 2020
  • Taxa de Inscrição:  R$ 45,00 a R$ 83,00
  • Provas: 20 de dezembro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

Crato (CE)

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Crato
  • Banca organizadora: Universidade Regional do Cariri
  • Escolaridade: médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 390
  • Remuneração: R$ 1.147,41 a R$ 11.474,10
  • Inscrições: 03 de novembro a 18 de dezembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 100,00 e R$ 150,00
  • Provas: a definir …
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso

CRO (PE)

Edital publicado. O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO PE) faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público para preenchimento de 06 vagas em cargos de nível médio e superior.

As oportunidades são para os cargos de Auxiliar Administrativo (2 vagas); Fiscal (4 vagas). Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do município. Os salários oferecidos variam entre R$ 1.300,00 a R$ 3.666,52, por carga horária de  20 a 40 horas semanais.

  • Concurso: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO PE)
  • Banca organizadora: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB)
  • Escolaridade: médio e superior
  • Número de vagas: 06 + CR
  • Remuneração: R$ 1.300,00 a R$ 3.666,52
  • Inscrições: até 29 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$48,00 e R$ 50,00
  • Provas: 28 de fevereiro de 2021
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

CRESS (AC)

  • Concurso: Conselho Regional de Serviço Social 26º Região (Cress AC)
  • Banca organizadora: Instituto Quadrix
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas:
  • Remuneração: R$ 2.507,98
  • Inscrições: até 09 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 65,00
  • Provas: 06 de dezembro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

Mocajuba (PA)

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Mocajuba PA
  • Banca organizadora: Fadesp
  • Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 490
  • Remuneração: R$ 1.045,00 a R$ 5.000,00
  • Inscrições: até 12 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 60,00 a R$ 90,00
  • Provas: 19 e 20 de dezembro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

CODER (MT)

  • Concurso: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) MT
  • Banca organizadora: IAN Concursos
  • Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 397
  • Remuneração: R$ 1.373,60 a R$ 5.270,81
  • Inscrições: 13 de outubro a 16 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 50,00 a R$ 120,00
  • Provas: 20 de dezembro de 2020
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

Bandeirantes (MS)

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Bandeirantes
  • Banca organizadora: Fapec Concursos
  • Escolaridade: fundamental, médio, técnico e superior
  • Número de vagas: 126
  • Remuneração: R$ 1.065,75 e R$ 4.032,00
  • Inscrições: até 15 de novembro de 2020
  • Taxa de Inscrição: R$ 80,00 a R$ 200,00
  • Provas: a definir …
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.
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TJ-SP proíbe atividade de cabeleireiro em imóvel de caráter residencial

 


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Apesar da jurisprudência passar por uma transformação em nome do progresso (com tendência para flexibilizar e encerrar restrições de loteadores antigos), não é permitido amparar os propósitos insensíveis e mercantilistas de um investidor empresarial que, ciente da proibição, ainda assim adquire o imóvel e, contra tudo e todos, instala um salão de cabeleireiros e anexo de comidas gourmet, sem autorização.

123RFTJ-SP proíbe atividade de cabeleireiro em imóvel de caráter residencial

Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o dono de um salão de cabelereiros de utilizar com finalidade comercial um imóvel situado em zona residencial de Piracicaba, devendo paralisar as atividades sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 2 milhões.

De acordo com os autos, o empresário adquiriu um imóvel dentro de um loteamento com restrições (uso exclusivamente residencial) e o transformou em um salão de cabeleireiro com área de serviço gourmet. A associação de moradores do local buscou a Justiça para manter o caráter residencial do bairro. 

O desembargador Enio Zuliani, relator do acórdão, afirmou que, no caso em questão, o direito da coletividade, representada pela associação de moradores, deve prevalecer. Segundo o magistrado, nessas disputas é preciso ponderar sobre a razoabilidade e a proporcionalidade dos direitos.

"A associação que recorre possui direito abstrato de controle da legalidade das construções, porquanto representa o grupo de proprietários e essa coletividade não deseja que se instalem lojas, salões de cabeleireiro e outros tipos de comércio", completou.

Zuliani disse que o empresário simplesmente adaptou e reformou o imóvel para funcionar um comércio onde só existe residências: "Esse propósito mercantil que está sustentando no lucro e para seu intento protocolizou requerimento (licença) para fins residenciais, escondendo sua real deliberação (alterar o sentido para salão de cabeleireiro com anexos de venda de pães, doces, comidas em geral)".

O relator também falou em "obstinada aventura empresarial, que pode até ter justificativa na lei de mercado ou da dura sobrevivência concorrencial", mas que encontra bloqueio no princípio da igualdade (artigo 5º, caput, da Constituição Federal). Para ele, não existe razão para excepcionar a situação do empresário porque isso representaria ofensa da isonomia. A decisão se deu por maioria de votos, em julgamento estendido.

A relatora sorteada, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, ficou vencida. Ela julgava improcedente o pedido da associação para proibir o funcionamento do salão de beleza do réu. Segundo a desembargadora, uma lei municipal mais recente permite a exploração de “serviços e comércio de apoio à moradia”, o que demonstra não haver exclusividade quanto ao uso estritamente residencial do loteamento.

"E, na hipótese dos autos, o serviço exercido pelo réu de cabelereiro enquadra-se, sem dúvida, como serviço de apoio à moradia", disse. Ela afirmou ainda que as normas municipais menos restritivas não prejudicam a garantia de qualidade de vida aos moradores do loteamento em questão, tampouco prejudicam as áreas verdes preservadas e o sossego dos moradores.

Processo 1014020-57.2018.8.26.0451


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Trabalhadoras e trabalhadores da Fundação Casa mobilizad@s contra as visitas durante a pandemia

 sindicato dos psicólogos de são paulo


São Paulo, 30 de outubro de 2020.

À

Fundação CASA / Governo do Estado de São Paulo.

A/C do Sr. Fernando José da Costa.

Secretário da Justiça e Cidadania e Presidente da FC.

Assunto: Demandas do Setor Psicossocial da FC.

Prezado Senhor:

Considerando o Decreto da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 11 de março de 2020 que classifica o COVID-19, novo coronavírus, como pandemia;

Considerando a Recomendação n. 62 de 17/03/2020 do CNJ aos Tribunais emagistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo;

Considerando o Decreto Estadual n. 64.879 de 20/03/2020 – art. 3 – Inciso II queinstituiu o teletrabalho;

Considerando o Decreto n. 64.881 de 21/03/2020 do Governo do Estado de SãoPaulo, que estabelece regime de quarentena, prorrogado por determinações ulteriores;

Considerando o Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional, quedeclara estado de calamidade pública em todo o território brasileiro;

Considerando o Decreto do Governo do Estado de SP n. 65.234 de 08/10/2020;

Considerando a Resolução n. 04/2020 do Conselho Federal de Psicologia, queamplia as hipóteses de admissibilidade do atendimento psicológico on -line, em face das necessidades decorrentes do isolamento social como principal estratégia para enfrentamento e controle da pandemia do novo coronavírus;

Considerando a Nota Técnica (13/04/2020) de orientação do CFP parapsicólogos/as que atuam no sistema socioeducativo;

Considerando as Resoluções do CFP ns. 04, 05 e 08 de 2020;

Considerando que as atividades da Psicologia e do Serviço Social na interface coma Justiça observam legislações protetivas e processuais, envolvendo toda sorte de serviços psicológicos, como avaliação, intervenção, orientação e encaminhamento;

Considerando o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o e do/da AssistenteSocial, que afirma como princípio fundamental de considerar as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações em sua atividade profissional;

Considerando que a interdisciplinaridade não constitui campo de dominância oudependência de uma área do saber sobre outra;

Considerando que a Psicologia e o Serviço Social enquanto ciência e profissão,exige elevado padrão técnico-científico em todos os serviços prestados, competindo às/aos psicólogas/os e as /os assistentes sociais observarem as condições de trabalho e se as mesmas são apropriadas à natureza de seus serviços;

Considerando que, nos termos da Leipaís, as atividades no campo do Psicologia;

  • 119/1962, que regulamenta a profissão nodiagnóstico psicológico são privativas da

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde 639/2020;

Considerando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

Nota Técnica 1/2020;

Nota Técnica 4/2020;

Nota Técnica 5/2020;

Considerando as recomendações do CRESS

Orientação Normativa 03/2020;

Resoluções 940, 942, 949/2020;

Considerando o Ofício SITSESP 224/2020

Considerando as OS 013/2020 e 015/2020 da Fundação CASA (afastamentos deservidores de risco em razão da faixa etária e cormobidades).

As equipes psicossociais da Fundação CASA vem, mui respeitosamente, através deste sindicato, a presença de V.Sa., fazer um chamamento a OS n° 045/2020, que viabiliza a volta das visitações nos centros de atendimento de Medida Socioeducativa de Internação.

Ocorre que nem todos os Centros de Internação da FC dispõe de espaços arejados para os encontros de familiares e adolescentes, sendo que tais encontros ocorrem, na maioria das vezes nas salas de aulas/cursos e de atendimento psicossocial. A circulação do ar em tais espaços não favorece a segurança em relação a possíveis contágios.

De forma a viabilizar o encontro de adolescentes e familiares da melhor forma possível (antes da suspensão das visitas) os servidores/as não raro buscavam alocá-los nas quadras de esportes, o que, em alguns Centros estes também não são ventilados.

Acomodar os adolescentes e seus respectivos visitantes nos espaços abertos (se houver) significa retirar aqueles que não receberão visitas e alocá -los nos locais fechados enquanto o evento acontece, o que causará a aglomeração para estes.

As equipes psicossociais desde o início da pandemia vem se esforçando de forma gigantesca nos atendimentos aos adolescentes e seus familiares, utilizando toda a tecnologia disponível a fim de executar o trabalho, procurando oferecer intervenções pertinentes ao acompanhamento referencial, sem perder a melhor forma de acolhimento e conforto aos atendidos. Com todo esse empenho D@s trabalhador@s, nenhum dos adolescentes da FC ficou sem contato com seus entes queridos, desta forma evitando o máximo possível o risco de contaminação. Verifica-se, portanto, que o teletrabalho vem sendo exitoso, e acreditamos que pode melhorar, desde que a FC invista mais em tecnologias da informação e comunicação.

Sabendo que a visita é um direito, que além do contato com os familiares, a presença dos mesmos favorece a manutenção dos vínculos, outra ação que vem sendo desenvolvida são as sugestões de substituição e/ou extinção de Medida de Internação através de relatórios ao poder judiciário da infância e juventude/DEIJ, com celeridade, devido a pandemia do coronavirus/covid.

Conforme a OS 045/2020, todo visitante será submetido a procedimento, todavia, nossa experiência nos alerta que mães, pais, companheiras/os e/ou responsáveis legais, na ânsia de apresentar um resultado condizente a “aprovação” para a visitação, poderão omitir dados importantes sobre o contato com o vírus da COVID 19. Vale ressaltar que nossa experiência também nos alerta que pais, companheiros/as, namorados/as e/ou responsáveis legais não irão se furtar de um abraço em seus filhos/as.

Aproveitamos a oportunidade para nos manifestar em relação a Portaria Administrativa 334/2020 que resolve sobre a suspensão do rodízio. Nos colocamoscontrários/as ao teor deste documento em decorrência dos espaços conhecidos como “setor técnico”, que na maioria dos Centros são pequenos, não arejados, com ventilação insatisfatória e que acomoda vários profissionais por turno.

Entendemos que o fim do rodízio deva acontecer quando todos os servidores/as, inclusive os afastados/as, estejam também em condições de retomar as suas funções/atribuições, sendo tais condições a total segurança para o desenvolvimento dos trabalhos, bem como a responsabi lidade da Fundação CASA para os casos que porventura vierem a apresentar sintomas de infecção pelo coronavirus/covid após o retorno.

Até o momento é o que temos a apresentar

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