domingo, 23 de fevereiro de 2020

Correios deve ser privatizado mesmo, confira outras 16 estatais que estão em risco também


O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, declarou, em evento de lançamento da nova linha de crédito imobiliário da Caixa, que a privatização dos Correios é dada como certa. Ou seja, se confirma os rumores surgidos em agosto do ano passado.
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Entretanto, além dos Correios, outras 16 estatais devem seguir o mesmo caminho das privatizações. Entre elas estão a Casa da Moeda, que é a responsável por produzir as cédulas e moedas do país. Outra estatal que pode ser privatizada é o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que foi criado para modernizar e agilizar setores ligados à tecnologia e administração pública, confira mais abaixo a lista das estatais que podem ser privatizadas.

Até 2021

Segundo Salim Mattar, secretário de Desestatização do Ministério da Economia, o objetivo é concluir o processo de transição dos Correios de estatal para iniciativa privada até o fim de 2021. Ainda de acordo com ele, como os Correios é uma empresa de grande porte e com mais de 100 mil funcionários, precisam ser definidas muitas coisas para que não haja erros.
Além da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, confira as outras estatais que correm o risco de serem privatizadas pelos próximos anos:
  • Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
  • Casa da Moeda;
  • Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
  • Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas);
  • Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb);
  • Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa);
  • Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
  • Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
  • Telebras;
  • Correios;
  • Eletrobras;
  • Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex);
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Maiores Salários do Governo do Estado de Sao Paulo



 NomeSalário
1.BENEDITO WANDERLEI MONARO
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 394.958,27
2.MARCOS SHIGUEO AKASAKI
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 389.929,31
3.JOAO PALMA FILHO
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 382.178,77
4.JOSE DE FREITAS MERLIM
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 371.377,60
5.CLAUDIO TOSHIAKI YAMASAKI
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 289.037,44
6.OSVALDO SALVADOR
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 286.513,97
7.VALMIR IMAKAWA
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 278.376,42
8.VALDIR VERONEIS DOS SANTOS
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 265.805,93
9.VANDERLEI CORREA FIDELIS
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 243.345,02
10.OSVALDO SHIGUEHARU YAMASAKI
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 240.356,31
11.LAERTE MIGLIORANCA
COMPLEMENTACAO APOSENTADORIA - BANESPA
R$ 236.937,60
12.ADALBERTO D DE ALCANTARA LIMA
DELEGADO POLICIA 1A CLASSE
R$ 231.333,76
13.HELIO MARTINS FONTES FILHO
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 213.190,38
14.LUIZ ANTONIO NAIS
GERENTE DE REGIONAL E
R$ 173.470,04
15.MARIO APARECIDO BASTASINI
GERENTE ADMINISTRATIVO B
R$ 169.960,01
16.JOSE ROBERTO MORANO
ENGENHEIRO F
R$ 151.624,20
17.EDUARDO LUIS MARCOLINO
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 149.631,15
18.NADYR SILVA OMEGNA
BENEFICIARIOS-PENSAO PARLAMENTAR
R$ 146.235,88
19.DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
BENEFICIARIO DE SERVIDOR ESTADUAL-IPESP
R$ 144.564,68
20.DENIS EMANUEL DE ARAUJO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 143.402,74
21.ROSELY SATIKO SAKUNO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 140.672,39
22.SEBASTIANA DA SILVA DOS SANTOS
BENEFICIARIO DA POLICIA MILITAR - CBPM
R$ 139.752,56
23.ALEXANDRE LIAZI
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 139.600,39
24.MARIA DA SAUDADE A S MARANHAO
PESQUISADOR CIENTIFICO IV
R$ 137.564,77
25.MARINA COSTA FERREIRA
BENEFICIARIO DE SERVIDOR ESTADUAL-IPESP
R$ 137.373,16
26.NELSON MASSAKASU NASHIRO
ENGENHEIRO VI
R$ 134.905,68
27.BRUNO VERGILIO
PROFESSOR DE ENSINO MED E TEC
R$ 134.273,55
28.ALEXANDRE LIAZI
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 133.543,45
29.MARIO KIYOCHI NAKASHIMA
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 133.058,95
30.LAURO OSHIRO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 132.995,63
31.CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 132.571,56
32.DENIS EMANUEL DE ARAUJO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 132.404,49
33.ROSELY SATIKO SAKUNO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 131.444,35
34.JOSE LUIZ FUZARO RODRIGUES
ENGENHEIRO VI
R$ 130.621,40
35.NELSON MASSAKASU NASHIRO
ENGENHEIRO VI
R$ 129.011,76
36.ANTONIO CLAUDINO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 129.010,24
37.CESAR AKIO ITOKAWA
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 128.249,67
38.MARIO KIYOCHI NAKASHIMA
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 127.254,22
39.LAURO OSHIRO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 127.218,04
40.CIBELE DOMINGUES FLORES
AGENTE FISCAL DE RENDAS
R$ 125.555,74
41.MARIO FERNANDO RIEKSTIN
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 124.141,30
42.ARMANDO DE OLIVEIRA PIMENTEL
PROCURADOR DO ESTADO NIVEL V
R$ 123.284,90
43.CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 123.093,30
44.GENI ALVES DA SILVA
COMPLEM. PENSAO - FEPASA
R$ 121.165,22
45.OSMAR LUIZ COSTA
ENGENHEIRO VI
R$ 120.884,25
46.GILSON NASHIRO
ENGENHEIRO VI
R$ 119.246,56
47.ANTONIO CLAUDINO
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 119.223,57
48.MARIO FERNANDO RIEKSTIN
ANALISTA DE TECNOLOGIA
R$ 118.756,48
49.CARLOS MAURICIO F LENCASTRE
PROCURADOR DO ESTADO NIVEL V
R$ 116.166,87
50.PAULO DA SILVA
PESQUISADOR CIENTIFICO V
R$ 115.848,38



sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Projeto cria programa de proteção e assistência para policiais e bombeiros


17/02/2020 - 14:28  
Divulgação/Governo de São Paulo
Segurança - policiais - Polícia Militar cães cachorros soldados (Batalhão da PM em Piracicaba-SP)
Medidas protetivas, que incluem apoio físico, psicológico e material, serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública
O Projeto de Lei 6326/19 cria o Programa de Proteção e Assistência Social para integrantes das carreiras de segurança pública cuja vida ou integridade física estejam em situação de risco em razão do trabalho ou do local onde residam. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A proteção e a assistência serão oferecidas aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos familiares.
A proposta em análise na Câmara baseia-se em sugestão apresentada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra). A sugestão foi analisada pela Comissão de Legislação Participativa, que decidiu transformá-la em projeto de lei.
De acordo com o texto, as medidas protetivas serão prestadas por meio da corporação a que pertencer o policial ou bombeiro, e envolvem ações, inclusive preventivas, de apoio físico, psicológico e material. As ações serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mantido pelo Ministério da Justiça.
TramitaçãoA proposta será inicialmente analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias




3 de março de 2020 - 4 de março de 2020

Imagem: Texto Indisponível 99
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.
O evento destina-se a juízes, representantes do sistema de justiça criminal, pesquisadores e público em geral e tem como objetivo debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para, disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.
Durante o seminário, também serão apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil, para solucionar os grandes entraves do Sistema Penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
O seminário integra o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país.
As inscrições estão encerradas pois as vagas foram preenchidas.
Para mais informações, leia a programação (atualizada em 18/02/2020, às 19h23) e acesse o minicurrículo dos palestrantes.
DMF
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi criado por meio da Lei n. 12.106, de 7 de dezembro de 2009. O projeto de lei foi à discussão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2009, em regime de urgência. Naquele dia, os parlamentares foram unânimes em reconhecer a necessidade e importância da criação da unidade no Conselho Nacional de Justiça, voltada à fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.
Desde a sua criação, o DMF liderou e apoiou várias iniciativas que contribuíram para arrefecer os diversos problemas atinentes ao sistema carcerário, dentre as quais destacam-se: Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Audiências de Custódia, além do desenvolvimento de sistemas eletrônicos para o gerenciamento das informações relativas às pessoas em situação de privação de liberdade.
Em 2019, o DMF/CNJ passou a implementar o programa Justiça Presente, iniciativa inédita em parceria com o PNUD Brasil que trabalha de forma simultânea os diversos desafios do ciclo penal e socioeducativo. Como diferenciais do programa, estão a retomada e expansão de iniciativas exitosas, a adaptação do plano nacional para a realidade de cada unidade da federação e o trabalho em parceria com tribunais e outros atores em rede.

Detalhes

Início:
3 de março de 2020
Final:
4 de março de 2020
Categoria de Evento:
 

Local

Auditório do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SAFS Qd. 2 – CEP: 70.297-400 – Brasília/DF
 

Organizador

DMF