Período afastado por auxílio-doença conta na hora da aposentadoria?

24 de junho de 2019

Uma dúvida muito frequente que recebemos é o de saber se o auxílio doença é considerado tempo de contribuição da previdência Social, ou seja, “se o tempo afastado por auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria”. A dúvida é muito comum, e só nos damos conta quando chega a hora de calcular o tempo de contribuição para se aposentar.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado da Previdência Social (INSS) acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

A resposta para tal dúvida é sim, ou seja, esse período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar.

O período em que o trabalhador (segurado) ficou afastado deve sim ser somado aos meses de contribuições normais.

Existem dois tipos de Auxílio-doença: comum e acidentário

O auxílio-doença comum, também chamado de previdenciário, possui algumas diferenças em relação ao auxílio-doença acidentário, onde o afastamento do trabalho decorre em função de um acidente de trabalho.

No auxílio-doença comum o trabalhador não possui estabilidade, ou seja, a garantia de que seu emprego será preservado quando terminar o benefício do INSS não existe. Portanto, quando o segurado retornar ao trabalho poderá perder o emprego imediatamente.

Já no auxílio-doença acidentário é garantido ao segurado que retornar ao trabalho, por no mínimo 1 (um) ano, a estabilidade no emprego.

Então agora você já sabe que poderá somar o tempo que esteve beneficiado pelo auxílio-doença ao seu período de contribuição da Previdência Social.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original por Heberson Moraes Advogado Previdenciário Sócio fundador do escritório Moraes & Silva Advogados Associados

Empresas estatais têm os dias contados

Governo Bolsonaro vê privatizações como remédios para a economia brasileira

 
 

POR AGÊNCIA BRASIL

PUBLICADO ÀS 22/06/2019 15:18:00ATUALIZADO ÀS 22/06/2019 17:23:51

Bolsonaro anuncia o novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Major Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e dos Correios, Floriano PeixotoAntonio Cruz/ Agência Brasil

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na última sexta-feira (21), o general Floriano Peixoto para assumir os Correios. Durante o discurso, Bolsonaro mencionou a privatização da empresa estatal. "Há uma intenção, sim, está no radar essa questão, mas no momento o trabalho do general Floriano Peixoto dentro dos Correios é para fazer o melhor possível para que o Correio realmente volte a ser o que ele era um tempo atrás, motivo de orgulho para todos nós", declarou.

Floriano Peixoto evitou falar sobre o assunto. "Como isso acontecerá, cabe ao presidente da República. Minha missão é continuar a desenvolver a empresa", afirmou. Peixoto deixa o cargo de Secretário-Geral da Presidência e disse estar satisfeito com a escolha, "pelo grau de confiança do presidente".

A Petrobras também está na mira de privatizações. O novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista ao jornal Valor Econômico, não dispensou a possibilidade. "Se a Petrobras tiver que ser privatizada, privatiza. Vai ser melhor pro Brasil? Tô dentro! Quero que o Brasil dê certo. O que não dá é que com tanta coisa pra construir nesse Brasil venha uma cambada de safado para roubar e saquear o Brasil."

Na entrevista, o general revelou que conhece o presidente Jair Bolsonaro a longa data. Estudaram juntos na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCex), em 1973, e se reencontraram na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman

Agente penitenciário é morto a tiros em suposta tentativa de assalto

Agente penitenciário é morto a tiros em suposta tentativa de assalto, em João Pessoa

Vítima trabalhava na Penitenciária Média de Mangabeira. Ele foi abordado por dois suspeitos armados.

Por G1 PB

23/06/2019 15h22  Atualizado há 13 horas

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Homicídio aconteceu no bairro de Tambiá, em João Pessoa — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Um agente penitenciário, de 30 anos, foi morto a tiros, na tarde deste domingo (23), na rua Odon Bezerra, do bairro de Tambiá, em João Pessoa. De acordo coma Polícia Militar, ele havia saído para caminhar na Praça da Independência quando o crime aconteceu e teria sido vítima de uma suposta tentativa de assalto.

Na volta para casa, o homem foi surpreendido por dois suspeitos em uma moto, que efetuaram vários disparos contra ele. A arma do agente penitenciário foi roubada pela dupla.

A vítima trabalhava na Penitenciária Média de Mangabeira e foi identificado como José Derlan Silva Bezerra. A perícia está sendo efetuada no local. Até as 15h10, nenhum suspeito do crime havia sido localizado

Pai de infrator tenta entrar com drogas e celular dentro de centro socioeducativo

O pai de um menor que cumpre medida socioeducativa no Centro de Socioeducação (Cense) Dom Bosco, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, acabou preso ao tentar entrar na unidade com droga e um carregador.

Ele chegou ao local na manhã deste sábado, dia 22 de junho, e durante procedimento de revista dos familiares que chegavam para a visitação semanal aos internos acabou flagrado com dois tabletes de maconha e um cabo carregador para celular.

Após a apreensão, o adolescente infrator confessou que tinha um aparelho de telefone celular e entregou o objeto. O pai dele recebeu voz de prisão e foi conduzido à 37DP (Ilha do Governador), sendo posteriormente transferido para a 21DP (Bonsucesso), que funcionava como Central de Flagrantes.

Menores que cumprem Medidas Sócioeducativas agora são atendidos pelo CREAS

23 de junho de 2019 Vera Pedroso

O acompanhamento a menores que cumprem medidas sócios educativas que antes era feito pelo CEDEDICA, agora passou ao Centro de Referências em Assistência Social- CREAS, serviço da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.

O serviço atende com uma equipe multi profissional em prédio do antigo Fórum na Praça Getúlio Vargas.

Entende-se por menores que cumprem medidas sócios educativas, aqueles que cometeram algum ato infracional e por decisão do Judiciário recebem como sanção alguma medida que os ajude a se reabilitar.

O serviço passou há dois meses para o CREAS e, atualmente, conforme o assistente social, João Gilberto Ferreira, 22 menores cumpre medidas entre PSC – Prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida.

No caso de PSC eles buscam mais parcerias, para que estes menores que cometeram atos infracionais possam cumprir o que o Judiciário determina. Alguns, informou o assistente social, cumprem em Secretarias Municipais , EMEIs, casas asilares. Semanalmente, uma equipe do CREAS visita os locais para ver como estão cumprido suas atividades.

No caso de liberdade assistida, os técnicos vão nas casas das famílias dos menores que são indicados a fazer alguma oficina profissionalizante. Para atender a essa situação estão fazendo uma parceria com o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, serviço da Promoção Social para encaminhar menores as oficinas ofertadas no loca

O Artigo 112. do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I – advertência;

II – obrigação de reparar o dano;

III – prestação de serviços à comunidade;

IV – liberdade assistida;

V – inserção em regime de semi-liberdade;

VI – internação em estabelecimento educacional;

VII – qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

O  CREAS também presta atendimentos as mulheres, idosos, as abordagens de rua, com atendimento especial e diferenciado, em cada caso, onde não falta é a atenção e o carinho ,destaca Daniela Haerter coordenadora do Serviço

Vera Soares Pedroso

FUNÇÃO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES

ATRIBUIÇÕES GERAIS: Exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos, destinados ao Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes nas unidades e programas de atendimento socioeducativo; garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente autor de ato infracional.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Intervir pedagogicamente, de forma direta ou indireta, nos processos socioeducativos dos adolescentes, através do diálogo, orientações técnicas e administrativas, quando convocado, participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA), registrar as irregularidades e fatos importantes para o atendimento técnico, no livro de ocorrências, ocorridas na admissão e desligamento dos adolescentes da unidade de internação, nas movimentações internas e externas, durante todo o cumprimento da medida socioeducativa, informar ao superior imediato dos fatos e ocorrências descritas no item anterior, realizar e controlar a movimentação interna de adolescentes, acompanhando os atendimentos técnicos, os horários de lazer, cultura, esporte, as atividades escolares e os cursos profissionalizantes, atuar como um canal de comunicação entre os adolescentes e os diversos setores de atendimento técnico da unidade, realizar a identificação e revista no adolescente e vistoria nos seus pertences durante a admissão e desligamento da unidade de internação e nas movimentações internas e externas, vistoriar periodicamente os alojamentos, realizar a identificação e revista de visitantes, bem como a vistoria em seus pertences, registrar e acompanhar a entrada e saída de visitantes, bem como as ocorrências de irregularidades durante a visitação, realizar a revista em funcionários e vistoria em seus pertences, vistoriar cargas e veículos que irão ingressar na Unidade (alimentação, materiais diversos), acompanhar as movimentações internas e os atendimentos aos adolescentes em pontos estratégicos, planejar, preparar e executar as movimentações externas junto com a equipe técnica, acompanhar os adolescentes durante as refeições, realizar a conferência diária e verificar a quantidade de adolescentes na unidade, intervir direta ou indiretamente, em situações de emergência na unidade, através de contenção, primeiros socorros, quando necessário, utilizando-se de intervenções pedagógicas após controlada a situação, zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior da unidade, dirigir veículo para seu trânsito e/ou de equipes, bem como para transporte de adolescentes quando necessário para atender a demanda do órgão, desempenhar outras atividades compatíveis com as atribuições gerais e outras funções correlatas