sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Governo de Minas divulga concurso para agente penitenciário; salário de até R$ 4 mil

Governo de Minas divulga concurso para agente penitenciário; salário de até R$ 4 mil

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap-MG) anuncia o concurso para preenchimento de vagas para formação de cadastro para o cargo de agente de segurança penitenciário. A função requer certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a assessoria do órgão, não foram informadas a quantidade de vagas que serão ofertadas.
A Seap-MG divulgou no Diário Oficial do Estado a dispensa de licitação para contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como a banca organizadora da seleção para o concurso Agente Penitenciário MG.

Provas

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões distribuídas pelas disciplinas português, raciocínio lógico quantitativo e conhecimentos gerais. Cada questão conterá quatro alternativas com letras de A a D e com uma única resposta correta, valendo 2 (dois) pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 (cem) pontos.
Será considerado eliminado o candidato que não perfizer o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos nas provas objetivas de múltipla escolha e mínimo de 30% (trinta por cento) de cada disciplina.

Funções

O agente penitenciário tem como atribuições garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos.
A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. A remuneração inicial é de R$ 4.098,00.
O edital oficial será divulgado neste sábado (29). Para ter acesso ao último edital, clique no link.

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã

Consignado com garantia do FGTS estará disponível a partir de amanhã....

Por enquanto, apenas a Caixa oferece a linha de crédito

Publicado em 25/09/2018 - 12:27
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília
A partir de amanhã (26) os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito, o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, segundo informou o Ministério do Trabalho. Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer agência do banco público.
De acordo com o ministério, a nova linha de crédito estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.
Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)
O uso do FGTS como garantia de empréstimo será fornecido pela Caixa - Arquivo/Agência Brasil
Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.
Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.
“A Caixa informa que disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informações sobre os créditos consignados, no intuito de realizar a reserva de valores da conta vinculada do fundo para garantia ao contrato consignado. O sistema já se encontra disponível para que toda instituição financeira que tenha interesse em operar possa encaminhar e receber informações sobre crédito consignado. Vários bancos estão se preparando para operar com o produto”, disse a Caixa, em nota, em agosto.
O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.
Segundo o ministério, além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, diz o ministério

Decreto abre portas para terceirização no funcionalismo

Decreto abre portas para terceirização no funcionalismo

Medida pode prejudicar o funcionalismo público e comprometer os serviços prestados à população
Vigor em 120 dias
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 24 de setembro, o decreto nº 9.507/2018 permite a contratação de profissionais terceirizados em quase todos os setores e órgãos do funcionalismo público. 
O documento, que entrará em vigor em 120 dias, abre portas para um cenário que pode comprometer o funcionalismo, com a diminuição dos concursos públicos, já que poucas áreas ficarão preservadas.
Conforme apontado no decreto, estarão salvos da terceirização as seguintes áreas: 
I - que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle;
II - que sejam considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias;
III - que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção; e
IV - que sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade, exceto disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.
O presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, repudiou a medida, mesmo que a área de auditoria-fiscal do trabalho sendo uma das ressalvas.
Silva escreveu o seguinte: "A ressalva, entretanto, não faz com que o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho sintam-se em uma bolha de segurança. A percepção é de que o serviço público é um conjunto e deve ser defendido como um todo. Hoje uma área é atingida, amanhã será outra e assim, sucessivamente. É a união que nos faz fortes".
Essa medida só piora a situação calamitosa do funcionalismo público, já que a terceirização pode comprometer o sigilo de informações, gerar cabides de empregos e ainda ocasionar em superfaturamentos

Internos se rebelam em centro socioeducativo

Internos se rebelam no Complexo Pomeri
SUELEN ALENCAR
Da Redação
pomeri-rebeliao2.jpg

Reeducandos iniciaram um motim no Centro de Atendimento Socioeducativo, Complexo Pomeri, no final da tarde desta segunda-feira (24), em Cuiabá. O fato teria acontecido após uma confusão entre os internos.
A Polícia Militar foi acionada e, conforme informações, foi encontrado com um reeducando acusado de homicídio dois aparelhos celulares, diversos carregadores e fones de ouvido.
No local, os policiais militares precisaram conter os reeducandos que resistiram à ação e tentaram agredir os policiais. Neste momento, houve disparos de calibre 12, antimotim. 
As informações são de que alguns internos ficaram com escoriações. O suspeito de estar em posse dos aparelhos celulares foi ouvido pelo delegado durante a madrugada. 
Diante da situação, o caso será apurado

Diretora de UPA é flagrada fazendo as unhas na unidade na hora do expediente


Por Larissa Schmidt, Bom Dia Rio
 

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Diretora de UPA faz a unha durante expediente enquanto pacientes esperam horas por socorro
Vídeo que circula em redes sociais mostra a diretora de uma Unidade de Pronto-Atendimento da Baixada Fluminense fazendo as unhas com uma manicure em pleno horário de expediente. O flagrante, feito por pacientes, foi na UPA de Comendador Soares, em Nova Iguaçu. A diretora Ana Paula Latini, que não é médica, foi exonerada.
Paciente flagrou diretora da UPA (D) com uma manicure durante o expediente — Foto: Reprodução/TV GloboPaciente flagrou diretora da UPA (D) com uma manicure durante o expediente — Foto: Reprodução/TV Globo
Paciente flagrou diretora da UPA (D) com uma manicure durante o expediente — Foto: Reprodução/TV Globo
Quem frequenta a UPA reclama de falta de atendimento. O marido de uma paciente conta que procurou o ortopedista, mas, ao chegar, disseram que o especialista tinha ido almoçar e que só retornaria duas horas depois.
Nesta terça-feira (25), pela manhã, havia quatro médicos na UPA. Uma mãe que acompanhava a filha com problemas de vesícula e um pai com o filho de 8 anos passando mal passaram pela triagem e meia hora depois aguardavam atendimento.
Através de nota, a assessoria da Prefeitura de Nova Iguaçu disse que a diretora foi exonerada na segunda-feira (24) e que lamenta o ocorrido. Sobre a falta de atendimento, a assessoria disse que quatro médicos pediram demissão recentemente, mas que já está providenciando a reposição.

Problemas em UPAs são recorrentes

Pacientes que buscaram atendimento no último fim de semana nas unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Madureira, Costa Barros e Vila Kennedy, nas zonas Norte e Oeste do Rio, voltaram para casa sem sequer passar pela triagem. O atendimento foi prejudicado porque os funcionários estão sem receber os salários.
A Secretaria Municipal de Saúde disse que as OSs foram notificadas e que a restrição de serviços não está autorizada. E declarou que está trabalhando com a Secretaria de Fazenda para regularizar os repasses.
Em julho, na UPA do Engenho de Dentro, da Zona Norte do Rio, médicos tinham de escolher que pacientes atender, por conta de superlotação e falta de insumos e medicamentos. E os funcionários estavam com salários atrasados. Na época, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, disse que haveria um corte na atenção básica.