sexta-feira, 30 de março de 2018

Carros apreendidos com condenados por tráfico viram viaturas da Guarda Municipal

Carros apreendidos com condenados por tráfico viram viaturas da Guarda Municipal em Serra Negra

Fox e HB20 foram integrados à frota da corporação nesta semana e uma moto com a mesma origem deve chegar nos próximos dias. Medida é prevista em lei de combate às drogas.

Por Rodrigo Pereira, G1 Campinas e Região
 
Viaturas foram apreendidas com condenados por tráfico (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)Viaturas foram apreendidas com condenados por tráfico (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)
Viaturas foram apreendidas com condenados por tráfico (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)
Dois carros que eram usados para tráfico de drogas se tornaram viaturas da Guarda Municipal de Serra Negra (SP). Uma moto com a mesma origem também deve ser acrescentada à frota da corporação nos próximos dias. A transferência é prevista em legislação de combate a entorpecentes e foi determinada por uma juíza da comarca da cidade.
Foram recebidos, na segunda-feira (26), um Fox ano 2016 e um HB20 ano 2014, ambos já transformados em viaturas e começaram o patrulhamento nas ruas do município nesta semana.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, os proprietários dos carros estão presos e condenados por tráfico. Uma apreensão ocorreu em Serra Negra e outra na vizinha Águas de Lindóia (SP).
Com o reforço, o número de veículos na frota da Guarda subiu de seis para oito. A última projeção habitacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que o município tem 28,7 mil habitantes.
Veículos já estão identificados e em uso pela corporação (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)Veículos já estão identificados e em uso pela corporação (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)
Veículos já estão identificados e em uso pela corporação (Foto: Patrícia Amoroso/ Prefeitura de Serra Negra)
No caso da moto, ela deve estar disponível para a corporação em cerca de dez dias, ainda conforme o departamento de comunicação.

Legislação

A possibilidade deste tipo de destinação consta no artigo 61 da Lei 11.343, de 2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
"Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autorização do juízo competente, ouvido o Ministério Público e cientificada a Senad, os bens apreendidos poderão ser utilizados pelos órgãos ou pelas entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades", diz o artigo

PGR desafia STF com prisões, com a ajuda do STF… Aonde tudo vai dar? Talvez em Bolsonaro! E seremos todos felizes

PGR desafia STF com prisões, com a ajuda do STF… Aonde tudo vai dar? Talvez em Bolsonaro! E seremos todos felizes

Publicada: 29/03/2018 - 18:12
Que há um cerco contra o presidente Michel Temer, isso é inegável. Quando se decreta a prisão, pouco importa se temporária, de pessoas tão próximas do chefe do Executivo, o que se pretende é mandar um recado. Fora do Brasil, dando um curso sei lá de quê na Colômbia, Rodrigo Janot comemora com um enigma: “Começou? Acho que sim!”
Começou o quê?
Janot tentou depor o presidente duas vezes. Certamente ele imagina uma terceira rodada. Imaginem vocês: na reta da eleição.
O decreto dos portos, basta lê-lo, é de tal sorte ampla que fica ficará difícil evidenciar que foi feito para beneficiar a tal Rodrimar.
Resta evidente que se promove um troço mais amplo, uma espécie de devassa nos portos em busca de alguma coisa.
E as prisões?
Ora, os mandados de busca e apreensão dariam conta de colher documentos ou o que fosse. Prisões, nesse caso, são rituais de humilhação.
Raquel Dodge, com o claro propósito de contornar uma decisão do Supremo, do ministro Gilmar Mendes, resolveu pedir as prisões provisórias já que o tribunal proibiu as conduções coercitivas sem razão.
Vejam, então, como estão as coisas:
1: um ministro de tribunal superior, seguindo a lei, proíbe a condução coercitiva a não ser nos casos previstos em lei;
2: como a condução coercitiva é parte do ritual de humilhação a que o MPF e a PF fazem questão de submeter as pessoas investigadas, a doutora, então, dá um truque — aceito, obviamente, por Barroso — e, para efetivar a busca e apreensão, decreta a prisão temporária;
3: vale dizer: já que estão proibidos de humilhar as pessoas no grau, digamos, 2, então que se humilhe no grau 3.
Notem que não estou entrando no mérito da coisa em si. Só estou demonstrando que, junto com a investigação, há um braço de ferro.
A narrativa é saborosa demais para o Partido da Polícia, ao qual a imprensa adere de forma cega: um ex-presidente está para ser preso, a menos que obtenha o habeas corpus, que está sendo demonizado por aí. O presidente atual está sob cerco, e a anterior foi deposta.
Vale dizer: o sistema não presta.
Aonde isso vai dar? Talvez em Jair Bolsonaro.
E todos seremos felizes

quinta-feira, 29 de março de 2018

Doria exonera 50 servidores ligados a vereadores que não apoiaram reforma da Previdência municipal

Doria exonera 50 servidores ligados a vereadores que não apoiaram reforma da Previdência municipal

O partido que mais perdeu cargos foi o PSD, do ministro Gilberto Kassab, cotado para ser o vice de Doria na chapa da candidatura ao governo do estado.
Aliados de João Doria apresentam a pré-candidatura dele ao governo do estado ao diretório estadual do PSDB. Foto:  Edilson Dantas / Agência O Globo (Crédito: )
Aliados de João Doria apresentam a pré-candidatura dele ao governo do estado ao diretório estadual do PSDB. Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Por Pedro Durán

O prefeito João Doria mandou exonerar pelo menos 50 funcionários públicos ligados a sete vereadores de quatro partidos diferentes que não o apoiaram na defesa da reforma da Previdência municipal.

Entre eles estão o PP, o PTB e até o próprio PSDB. Mas o partido que mais perdeu cargos foi o PSD, do ministro Gilberto Kassab, cotado para ser o vice de Doria na chapa ao governo do estado.

O PSD tem quatro vereadores na Câmara, entre eles Police Neto, que perdeu cargos em dois CEU's. Ele reclama que o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, indicado pelo partido para o alto escalão de Doria, nem sequer foi avisado da decisão das demissões.

Na segunda-feira, o prefeito João Doria garantia ter os 28 votos necessários para aprovar a reforma. Mas na terça, depois de pressões da base, vereadores com os quais ele contava recuaram.

A derrota no plenário foi o gatilho para as demissões. Com a reforma adiada por pelo menos 120 dias, Doria não vai conseguir levar o trunfo para a campanha ao governo. Mas, para o vereador Adilson Amadeu, que até concorda com mudanças na Previdência, o diálogo entre o legislativo e o executivo tem ficado cada vez pior. Ele foi avisado que perderá um cargo na prefeitura na próxima segunda.

Em nota, a Prefeitura disse que as exonerações foram de servidores nomeados em cargos de confiança, passíveis de serem desligados em reorganizações promovidas pela gestão. Eles reforçam que esse tipo de cargo tem como característica a transitoriedade e a confiança e a Constituição Federal não garante estabilidade para esse tipo de funcionário.

A CBN apurou que, em alguns casos, a situação é irreversível por enquanto, mas para pelo menos dois vereadores, os cargos devem ser devolvidos em breve.

Cai Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista

Cai Medida Provisória que ajusta reforma trabalhista

24
Publicado por Ricardo Calcini
há 13 horas

Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na próxima semana.

As mudanças efetuadas pela MP na legislação, como uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres, continuarão a valer até o prazo final da MP, em 23 de abril. Mas, na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim desse prazo. Valerá integralmente a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de novembro.
O ofício de Maia, encaminhado dia 19, é baseado em entendimento entre os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários na época da MP dos Portos para que cada Casa tenha um prazo mínimo para analisar as MPs após a aprovação na comissão mista, composta por deputados e senadores.
No total, esse prazo dá cerca de 20 dias. A ideia, que não está no regimento, é evitar o que ocorreu na MP dos Portos: a Câmara passou 40 horas votando a proposta e o Senado teve menos de 24 horas para apenas referendá-la para que não perdesse a validade.
A MP foi editada por Temer num acordo com os senadores. Para evitar que o Senado alterasse o projeto aprovado pela Câmara, e atrapalhasse a discussão da reforma da Previdência, já que os deputados teriam que votar novamente as alterações na CLT, Temer prometeu publicar uma MP com mudanças nos pontos que os senadores considerassem prejudiciais aos trabalhadores. Isso ocorreu logo após a lei entrar em vigor, em novembro.
Foram alterados diversos pontos da lei. Um dos principais é uma tentativa de por fim a discussão sobre se a reforma, que alterou mais de 100 artigos da CLT e determinou que as negociações coletivas prevalecerão sobre o legislado, vale apenas para os contratos de trabalho assinados após 11 de novembro ou para todos. Pela MP, todos seriam afetados. A perda de validade reforça que a decisão será do Judiciário.
Outra mudança era exigir que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso fosse permitida apenas por convenção ou acordo coletivo - a reforma permitiu isso por acordo direto com o empregado. A MP também altera o cálculo de indenizações trabalhistas, proíbe cláusula de exclusividade para os autônomos e regulamenta como os intermitentes (que podem receber menos que um salário mínimo) contribuiriam para a Previdência.
A MP recebeu 967 propostas de emendas, um recorde, e está envolta em disputas. Entidades empresariais trabalharam pelo arquivamento. Maia acertou com o governo indicar o relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), como relator da proposta para evitar mudanças substanciais na reforma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), contudo, queria um senador na função, que define a versão final do texto a ser votado, e travou a comissão por quase três meses.
O presidente do colegiado, que escolhe o relator, seria do PP do Senado. Líder do partido, o senador Benedito de Lira (AL) queria o posto, mas cedeu, depois de muita insistência, a Gladson Cameli (AC). Só que Gladson, há duas semanas e sem qualquer explicação, renunciou - nos bastidores, comenta-se que o PP da Câmara pressionou ele contra a MP. "Eu ia ser o presidente, Gladson atravessou. Ele usa desse expediente, quer tudo e depois não quer nada. É brincadeira, um negócio sério desses?", esbravejou Lira. Sem presidente, a comissão não realizou e nem deve realizar mais nenhuma reunião.
Uma das lideranças do governo no Senado, reservadamente, afirma que "está dado" que a MP perderá a eficácia. A fonte diz que Temer cumpriu sua parte no acordo feito com a Casa em julho, numa sinalização de que, mesmo que seja possível ao presidente editar uma nova MP com os ajustes à reforma, é improvável que isso ocorra.
Por Raphael Di Cunto e Vandson Lima | De Brasília
FONTE: Valor Econômico

quarta-feira, 28 de março de 2018

Celular: a arma que mudou o PCC

Celular: a arma que mudou o PCC

  • Um sequestrador canadense preso no Carandiru montou um sistema de comunicação clandestino que revolucionou o Primeiro Comando da Capital
Condenado pelo sequestro do empresário Abilio Diniz, o canadense David Spencer, ex-membro do Movimento da Esquerda Revolucionária do Chile (MIR), cumpria pena no Carandiru em 1998. E foi ali que ele ajudou a transformar o modus operandi do PCC. Amigo próximo dos chefões, Spencer montou um sistema de comunicação por telefone celular para que os membros da facção pudessem conversar entre si. No esquema, listou os equipamentos necessários para criar um PABX do crime.
Estruturadas nas casas de esposas e parentes dos presos, as centrais clandestinas revolucionaram o dia a dia e os negócios do PCC. Com elas, os bandidos de uma prisão em São Paulo conseguiam se comunicar com outros no Rio de Janeiro, no Mato Grosso ou em qualquer outro lugar. Com a popularização dos celulares e as conexões ilegais, os detentos ficavam horas nessas salas improvisadas de bate-papo. Nas conversas, discutiam ações conjuntas, debatiam os rumos da organização e aproveitavam para conferir a féria da venda de drogas em suas respectivas áreas de domínio.
Clonados, pré-pagos ou comprados com documentos falsos, os telefones entravam nas cadeias de diversas maneiras. Além dos funcionários corruptos, muitas mulheres escondiam aparelhos nas partes íntimas – às vezes, mais de um. Em 1999, cada telefone rendia R$ 200 à entregadora. Com as centrais consolidadas, o PCC instalou centenas de bases fixas. Em cinco anos, a polícia estourou mais de 300 delas – numa, a conta telefônica de um mês chegava a R$ 70 mil.

Monopólio do pânico

Em 5 de julho de 1999, 17 homens invadiram a agência central do Banespa, em São Paulo. Liderados por Edson Massari, o “Tao”, e Flásio Trindade, contaram com a colaboração de um funcionário para roubar R$ 37,5 milhões. Meses depois, com o bolso cheio, Tao e Flásio mandaram R$ 100 mil de presente a Sombra, que usou o dinheiro para subornar carcereiros e permitir a entrada de três armas no Piranhão, onde cumpria pena.
Disposto a levar a cabo o artigo 14 do estatuto do PCC – que prometia a destruição do Piranhão –, o “presidente” comandou uma rebelião que quase acabou com a penitenciária e resultou na morte de nove rivais – executados a golpes de facão e estilete. Entre eles estavam Bicho Feio e Dafé, fundadores da facção descontentes com as extorsões impostas pela cúpula. Foi por isso que eles haviam criado o CRBC, que fazia oposição aberta ao PCC. No meio do tumulto, a juíza-corregedora Sueli Zeraik Armani foi chamada para negociar o fim do motim. Ao se aproximar, foi recebida com a cabeça de Bicho Feio arremessada como bola de futebol aos seus pés.
A insurreição acabou depois que o poder público garantiu a transferência de líderes do PCC a outros presídios. Agora no Carandiru, Sombra passaria dois meses como rei, aterrorizando desafetos e deixando claro quem mandava ali. Portando armas, ele e seus homens consumiam drogas livremente. A prostituição rolava solta, inclusive com garotas de programa menores de idade. Houve até uma festança para celebrar o aniversário de Sombra, com direito a banda de pagode, churrasco e bolo com as inscrições “PCC”.
Mas a farra durou pouco. O Piranhão foi reconstruído e Sombra voltou para o castigo. Cesinha e Geleião permaneciam no Paraná, enquanto Marcola transitava por presídios de outros estados. O jeito era atuar à distância, aproveitando a estrutura das centrais telefônicas para bolar uma vingança – aos olhos do PCC, o retorno de Sombra ao Piranhão era uma quebra na promessa feita pelo poder público.
Foi assim que, em fevereiro de 2001, São Paulo viveu sua primeira megarrebelião. Nada menos que 29 unidades prisionais entraram em ebulição. Em 24 horas, 14 detentos foram mortos e 19 agentes penitenciários ficaram feridos. O PCC virou notícia no mundo inteiro, ganhando o respeito e a simpatia de milhares de bandidos país afora. Era tanta gente querendo fazer parte da facção que foi preciso promover batizados coletivos e por telefone.
Cinco meses depois, Sombra morreria assassinado no pátio do Piranhão. Seu algoz foi outro preso, que justificou a execução de maneira prosaica: “não gostava do jeito dele”. A notícia abalou o sistema prisional. Marcola enviou coroas de flores devidamente assinadas pelo PCC. Cesinha e Geleião decretaram luto e bandeiras pretas penderam das janelas de diversos presídios. Tempos depois, no entanto, as suspeitas da morte recairiam – ainda que jamais tivessem sido confirmadas – sobre Cesinha e Geleião, àquela altura incomodados com o crescente poder de Sombra. No final de 2001, a dupla assumiu o comando e deu início a uma nova e sangrenta fase na história do Partido do Crime.
Juntos, Cesinha e Geleião passaram a ditar as ordens de cima para baixo, ao mesmo tempo em que forravam os próprios bolsos com os lucros do PCC. Inebriados com o poder, mandaram executar também Mizael, outro parceiro de longa data. Era mais um fundador do PCC que tombava por causa das desavenças internas.
Em rebeliões no Paraná, Cesinha e Geleião pressionaram o governo para serem transferidos de volta a São Paulo, onde estariam mais próximos das respectivas famílias e dos negócios. Tornaram-se nômades do sistema prisional e foram parar em um tradicional reduto do Comando Vermelho – o complexo de Bangu 1, no Rio de Janeiro. Em parceria com a facção comandada por Fernandinho Beira Mar, o PCC chegou a planejar um megaevento nacional, com ataques a prédios públicos e políticos – “do PFL e do PSDB”. O plano nunca saiu do papel, mas serviu de inspiração para o PCC adotar um novo procedimento: oferecer prêmios em dinheiro pela cabeça de determinados policiais.
Com seus dois generais, a facção tentou entrar na política. O plano mirava as eleições de 2002 e pretendia conquistar o voto de pelo menos um familiar de cada preso de São Paulo para eleger a deputado federal o advogado Anselmo Neves. Mas a polícia desbaratou o projeto e prendeu Neves, acusado de levar celulares aos presos – que ironia – e de repassar ordens para fora da cadeia..