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Davi, de 17 anos, quer continuar os estudos e abrir seu próprio negócio. Guilherme, que acabou de completar 18 anos, pensa em ter um salão de cabeleireiro e trabalhar com a família. Já Rodrigo está decidido: quer ser advogado.
Os sonhos desses jovens, apresentados com nomes fictíciospara preservar suas identidades, são iguais aos de muitos outros. Mas, para realizá-los, enfrentam um obstáculo em comum: internos em unidades da Fundação Casa, na Baixada Santista, eles cumprem medidas socioeducativas por atos infracionais cometidos no passado.
Um censo inédito realizado na região pelo Instituto de Pesquisas A Tribuna(IPAT) possibilitou que a Reportagem de A Tribuna estivesse frente a frente com esses internos e conhecesse um pouco de suas histórias. A pesquisa teve como objetivo ajudar a identificar os possíveis motivos que levaram esses jovens ao mundo do crime e elaborar políticas públicas voltadas a esse público.
Muitos desses meninos têm a mesma história. Chegaram às unidades antes mesmo de terem concluído o Ensino Médio e, sem perspectivas de um futuro promissor, escolheram a “vida mais fácil”. São fruto, em sua maioria, de famílias desestruturadas. Alguns, por falta de referências positivas, cometeram os mesmos erros dos pais. Outros culpam as “más influências” ou justificam seus delitos com necessidades que passaram na infância ou em parte da adolescência.
O levantamento do IPAT foi realizado com 374 internos das unidades de Santos, São Vicente, Guarujá, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
A maioria dos pesquisados nos seis complexos em funcionamento na região tem 17 anos (40,4%) e está internada há menos de um ano na unidade (94,6%). Destes, 57,2% afirmaram que são reincidentes e que o primeiro ato infracional ocorreu aos 15 anos (23,6%).
O roubo qualificado (57,2%) e o tráfico de drogas (30%) dividem a liderança entre os atos infracionais mais cometidos por internos da Fundação Casa. Apenas 2,5% cumprem pena por crimes hediondos. E os maus exemplos, conforme o levantamento, acabam vindo de casa, já que, em 38,1% dos casos, irmãos de internos já haviam praticado delitos.
A pesquisa também revela que oito em cada dez internos já fizeram uso da maconha e 50,8% já consumiram bebidas alcoólicas. E, mesmo longe da escola (53,7% já haviam parado de estudar), cinco em cada dez internos afirmaram que trabalhavam antes da internação.
O censo aponta que 85,3% dos internos conheceram o pai, mas 52,3% deles só viviam com a mãe. Entre os entrevistados, 10,2% afirmaram que já são pais e que, entre suas maiores preocupações, ao término do cumprimento das medidas socioeducativas, estão as de reincidir e não conseguir um emprego.
As meninas representam uma minoria em todo o Estado (347) e, quando apreendidas, são encaminhadas para unidades da Fundação Casa na Capital. Na Baixada Santista, há 12 cumprindo medidas socioeducativas. Elas não fizeram parte deste trabalho.
São alfabetizados
Não sabiam ler antes da internação
Ainda não sabem ler e escrever
Quantos livros leu antes da internação
Nenhum
Quatro ou mais
Dois
Um
Três
Não sabe/lembra
Assistiu a filmes
Sim
Não
Assistiu a uma peça de teatro
Sim
Não
Praticava esportes antes
Sim
Não
Esporte Favorito
Futebol
O que pretende fazer quando sair
Principal desejo para o futuro
Longe das famílias e dentro dos abrigos, a vida é cercada por lembranças, arrependimentos, mas, também, de grande esperança. Enquanto alguns já tiveram a oportunidade de mudar, mas falharam e voltaram a viver provisoriamente sob a guarda do Estado, outros, que são internos pela primeira vez, querem apagar o passado e reescrever suas histórias para não cometer os mesmos erros.
Para que eles possam retornar à sociedade e ser outro exemplo aos jovens que estão do lado de fora, prosseguem com os estudos. Ao contrário do que muitos pensam, morar na Fundação Casa exige regras e a rotina de atividades tem como principal objetivo manter os jovens ocupados.
Lá dentro, o dia tem 15 horas. Começa às 6h, com o café da manhã, e segue até as 21h, quando são recolhidos para os dormitórios. Durante a semana, além do ensino formal, eles participam de aulas de música, educação física e cursos profissionalizantes. Já no sábado e domingo, o tempo é livre. E é também no final de semana que acontecem as visitas, condicionadas somente a três pessoas com vínculo familiar comprovado.
Na Fundação Casa, o tempo de permanência é de até três anos. Porém, a cada seis meses, um relatório de aproveitamento redigido por uma equipe multidisciplinar é enviado ao juiz da Infância e Juventude, que pode prorrogar a internação ou desinterná-lo. Na unidade, não há tempo estipulado para cada tipo de ato infracional cometido e nem alas para segregar infratores que cometeram delitos mais graves.
dados atualizados até 30/08/2017
A cada dia de nossas visitas, os jovens tiveram a oportunidade de falar o que gostariam. Selecionados previamente por funcionários da instituição, eles foram conduzidos a ambientes reservados, onde contaram sobre suas vidas, sobre o que fizeram, do que sentem falta e o que esperam da vida.
Encontramos perfis comunicativos e calados. A cada conversa, o desafio era conquistar a confiança dos meninos, para que pudessem abrir suas histórias. Estávamos em busca de respostas, relatos.
Muitos discursos se assemelhavam. Demonstrações de arrependimentoeram comuns entre os entrevistados, embora diziam entender que precisavam responder pelos delitos que cometeram. “A gente só aprende com os erros”, afirmavam.
Marcelo tem 18 anos e está em sua segunda passagem pela Fundação Casa. Debutou na unidade em 2015, por envolvimento com o tráfico drogas, mesmo motivo que o fez retornar em janeiro deste ano ao local dedicado à ressocialização de jovens infratores.
Afastado do “mundão” há sete meses, o jovem garante que quer abandonar o tráfico e recomeçar sua vida assim que recuperar a liberdade. Entre os vários sonhos que coleciona está o de ser o pai que “nunca teve a chance de ter” para o filho de 3 anos, fruto do relacionamento com uma jovem, também de 18 anos, com quem Marcelo namora há cinco.
É dela o nome que o garoto exibe, orgulhoso, em uma tatuagem no pescoço. “Quando ela viu, ficou louca. Fiz depois de uma burrada. Foi um pedido de desculpas”, brinca o jovem de sorriso fácil, que não esconde a paixão que conheceu antes da primeira internação.
A história de Marcelo não difere da maioria dos casos que passam pela unidade. Quase todos furtaram, roubaram ou se envolveram com o tráfico. O jovem é o terceiro de quatro irmãos. Ainda menino, optou pelo que chama de ‘vida mais fácil’, quando passou a se incomodar com a situação financeira da família. Não conheceu o pai, e, apesar dos inúmeros sermões da mãe, achou que a rua era sua chance de um futuro melhor.
“Tive uma boa mãe, que sempre pegava no meu pé. Ela foi pai e mãe para mim e meus irmãos, mas eu sentia que faltava muita coisa. Ela tinha quatro filhos e se desse para um, tinha que dar para todos. Não sinto que foi culpa dela eu estar aqui. Só me faltou um melhor direcionamento”, lamenta o jovem.
Esperto e bastante comunicativo, Marcelo foi ‘recrutado’ para ingressar no tráfico de drogas aos 13 anos. No começo, levantava até R$ 150 por dia. “Com mais jeito no negócio”, começou a faturar entre R$ 200 e R$ 300. Mas, depois de um ano perambulando pelas vielas de uma comunidade da periferia, ‘caiu pela primeira vez’.
“Na primeira unidade em que estive, eu não recebi tanta atenção. Voltei para rua e cometi o mesmo erro. Continuei andando com as mesmas companhias”, conta. O jovem acabou retornando para a Fundação Casa. “Hoje o meu pensamento está diferente. Estou disposto a mudar pelo meu filho”. Marcelo diz que reconhece os muitos obstáculos que enfrentará do lado de fora. Um deles, o desemprego.
“É uma experiência ruim ficar preso. Mas entendo que essa minha segunda passagem aqui está sendo boa. Acho que a gente vai aprendendo. Lá fora, eu podia ter morrido, mas coisas boas me aconteceram depois que vim para cá pela segunda vez. Sei que vou vencer. Estou disposto a mudar”.
Em um papo informal, ao fim da entrevista, pedimos a Marcelo que escolhesse três palavras que o definissem no passado, presente e futuro. Sem titubear, o jovem, com os olhos ainda perdidos, seleciona a primeira que vem a sua mente: revolta, afinal, mesmo sendo jovem, há pouco do que se orgulhar do passado.
Para representar o presente, ele optou pela palavra bem, porque afirma que já se considera alguém melhor, que teve a chance de refletir sobre os seus erros durante o tempo de internação.
Porém, como o futuro ainda o assusta, escolheu o termo esperança. Ele sabe que o caminho do lado de fora da instituição será marcado por contratempos, mas está disposto a enfrentá-los.
Marcelo espera ser recebido pelo mundo de braços abertos. ”Quero ser uma pessoa melhor”.
Apesar da pouca idade, Bruno já coleciona três internações na Fundação Casa. Aos 16 anos, o garoto já esteve duas vezes internado provisoriamente na unidade de Praia Grande.
Com uma adolescência bastante conturbada, longe dos pais, que também foram presos, ele contou à Reportagem ter pelo menos 12 passagens pela polícia. A primeira ocorreu ainda aos 12 anos, quando começou a traficar e usar drogas.
“Depois que a minha mãe foi presa, em 2009, eu fiquei muito mal. Sentia muita falta dela quando via suas fotos no Facebook. Depois, comecei a fumar, a ir para as baladas e ver os meninos com tênis, corrente. Foi quando decidi começar a roubar”.
Antes de seguir o mesmo caminho dos pais, presos pelos mesmos delitos, Bruno era criado por uma avó, de quem lembra com orgulho. “Ela era aeromoça, mas ficou paralítica em um acidente”.
Sem referências, Bruno caiu na rua nove dias após a morte da avó.
“Quando meus pais foram presos, começou a faltar muita coisa dentro de casa. Antes, eu tinha a minha vó. Ela cuidava de mim. Depois, a única forma que encontrei de conquistar minhas coisas foi traficar”.
Longe dos pais, o dinheiro do tráfico já não era suficiente. E Bruno passou a roubar. Fez vítimas em diferentes endereços e, mesmo sem recordar da primeira, ainda guarda na memória, entre tantas outras lembranças, o dia em que precisou puxar o gatilho de uma arma pela primeira vez.
“Eu não gostava de assaltar armado. Mas, em uma das vezes, precisei atirar. Era Ano-Novo quando fui para a praia. Estava em Praia Grande e atirei em um cara. Fui tomar tudo que ele tinha, relógio, celular, pulseira, óculos. Eu saquei a arma, ele não botou fé em mim, porque eu era pequeno. Na hora que veio para cima, revidei”.
Bruno conta que deu dois tiros. Um atingiu o pé e outro foi de raspão. O homem ficou meio zonzo e caiu. O garoto saiu correndo, sem levar nada, e disse que passou a estudar melhor suas vítimas.
”Comecei a observar muito antes de fazer alguma coisa errada. Só quando eu via que estava para dar certo, é que eu ia”, narra o garoto.
Apesar da extensa relação de delitos, Bruno diz que está confiante de que, após sua mais longa internação, não cometerá mais delitos. A motivação para cumprir a promessa é o sobrinho de 6 anos, filho da irmã mais velha.
Apesar da extensa relação de delitos, Bruno diz que está confiante de que, após sua mais longa internação, não cometerá mais delitos. A motivação para cumprir a promessa é o sobrinho de 6 anos, filho da irmã mais velha.
Foi da criança que o jovem escutou as mais duras palavras quando esteve longe de casa. Em uma das visitas à unidade, o sobrinho o chamou de ladrão e pediu para que o tio deixasse de roubar. ”Quero mostrar que a vida que eu tive não é para ele”.
Em média, a taxa de reincidência entre os internos da Fundação Casa é de 19,8% . Guilherme, de 18 anos, também faz parte desta estatística. Ele está em sua segunda passagem pela unidade e prestes a sair novamente.
O jovem conta que passou por uma internação, em 2015 e que foi apreendido em setembro passado, cerca de um mês após abandonar os estudos, que já não lhe atraiam mais. A expectativa é de que, em breve, do lado de fora, possa ter uma oportunidade, ou, como ele mesmo afirma, uma segunda chance. Sabe que, se falhar novamente, não terá mais o amparo da família, que mesmo sem entender o que o motivou a cometer atos infracionais, nunca lhe abandonou.
Ao contrário de muitos internos, Guilherme não é vítima de uma vida difícil, marcada por uma educação conflituosa. Teve em casa bons exemplos. A mãe, segundo ele conta à Reportagem, sempre trabalhou “de segunda a domingo”. O pai sabia da importância do trabalho honesto e sempre passou isso aos filhos. Tanto que um dos irmãos do rapaz se tornou escritor.
Mas Guilherme optou pelo que achou ser mais fácil. Ele diz que, aos 15 anos, quando começou a conviver com “amizades erradas”,deixou para trás tudo que aprendeu com os pais e saiu pelo mundo em busca daquilo que sonhava.
“Queria ter minhas coisas, um tênis legal, um relógio, um boné, fazer uma tatuagem. Minha família tinha condições, mas, com o passar do tempo, fui crescendo e vendo que minha mãe tirava dos meus irmãos para dar pra mim. Eu não me sentia bem com isso. Queria ir atrás do meu”.
Durante o período em que esteve em liberdade, somou dezenas de furtos e roubos no currículo. Em um deles, fez uma família refém, episódio do qual diz ter se arrependido. “Minha primeira vez foi roubando um celular na praia. Depois, passei para coisas maiores. Com o tempo, já estava com vítimas, com arma de fogo. Na hora, a gente não pensa em nada. Só quando já estava preso. Podia ter sido a minha família ali”.
A reincidência é algo de que não se orgulha, mas Guilherme confessa que, mesmo após meses internado, ainda teme pelo que encontrará do lado de fora. O medo é de fraquejar e voltar a ser influenciado pelas amizades que cultivava.
Uma certeza, porém, ele já tem: a de que, se voltar a praticar delitos, não terá mais o apoio dos pais, que nunca o deixaram de lado. “Só damos valor para a família quando estamos aqui dentro”.
Gabriel tem 17 anos e está há seis meses internado em uma unidade da Fundação Casa. Filho único, o jovem residia com a mãe, com quem afirma ter hoje uma relação “bem melhor” .
Assim como muitos dos internos, comprou o discurso de uma vida mais fácil e escolheu o crime como o emprego do momento. Largou os estudos e sua rotina se resumia a roubar e curtir com os “novos amigos”. Até que um dia descobriu que sua namorada, também de 17 anos, estava grávida.
Sem planos de largar aquela vida, sem conhecer o pai e sem exemplos para dar ao filho, insistiu nos atos infracionais. Meses após ter se envolvido em mais um assalto, a estadia na Fundação Casa já era dada como certa.
“A gente acha que nunca vai acontecer, mas acontece. Eu fui preso e fiquei sete dias. Saí porque não tinha vaga na fundação. Fui para casa e fiquei lá de boa. Do nada, bateram na minha casa e pediram para eu só assinar uns papéis. Só depois de três meses é que vim para cá”.
O primeiro assalto tinha acontecido dois anos antes. Gabriel, que relaciona sua passagem na Fundação às “más influências”, não esperava que um dia pudesse ser flagrado cometendo um ato infracional porque tudo, segundo ele, sempre dava certo.
“Comecei andando com as pessoas erradas e depois veio dinheiro fácil. Cada vez foi ficando mais fácil roubar. De um celular, já estava pegando uma moto”.
E nem mesmo a passagem de conhecidos pela instituição amedrontava o garoto. “Eu tinha amigos que já haviam passado por aqui. Eles falavam da Fundação e eu falava: nada a ver, isso nunca vai acontecer comigo, para de ficar falando de lá. Mas chegou minha hora. Roubava desde 2015 e, no fim, fui pego em casa”.
Internado desde o início do ano, Gabriel passou a seguir regras e repensar suas escolhas na vida. Depois de meses de reflexão, o jovem tem pleno conhecimento de que deixar a Fundação Casa é muito mais do que recuperar a liberdade. É uma chance de mudança, de enterrar de vez o passado.”Hoje, penso mil vezes antes de fazer as coisas erradas. No CDP, seriam anos. Isso acaba com uma vida. Estou tendo a chance de mudar”.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas:
A ADVERTÊNCIA É UMA REPREENSÃO BRANDA PARA QUE O ADOLESCENTE NÃO VOLTE A COMETER O ATO INFRACIONAL. APLICA-SE ESTA MEDIDA AO ADOLESCENTE PRIMÁRIO, AUTOR DE DELITO LEVE.
NA REPARAÇÃO DE DANO, O ADOLESCENTE PODE RESSARCIR O PREJUÍZO CAUSADO À VÍTIMA, SEJA POR MEIO DE PAGAMENTO PECUNIÁRIO OU DE OUTRA FORMA PREVISTA EM LEI.
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE É A REALIZAÇÃO DE TAREFAS GRATUITAS DE INTERESSE GERAL, POR PERÍODO QUE NÃO EXCEDA A SEIS MESES, EM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITAIS, ESCOLAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO EM PROGRAMAS COMUNITÁRIOS OU GOVERNAMENTAIS. É UMA MANEIRA DO ADOLESCENTE SER ÚTIL À SOCIEDADE E PODER REFLETIR SOBRE O ATO INFRACIONAL PRATICADO.
NA LIBERDADE ASSISTIDA, A AUTORIDADE DESIGNA UMA PESSOA CAPACITADA PARA ACOMPANHAR, AUXILIAR E ORIENTAR O ADOLESCENTE NA SUA VIDA SOCIAL (ESCOLA, TRABALHO E FAMÍLIA). ESSA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA É FIXADA PELO PRAZO MÍNIMO DE SEIS MESES, PODENDO SER PRORROGADA, REVOGADA OU SUBSTITUÍDA.
O REGIME DE SEMILIBERDADE PODE SER DETERMINADO DESDE O INÍCIO OU COMO FORMA DE TRANSIÇÃO PARA O MEIO ABERTO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTERNAS, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
A INTERNAÇÃO É APLICADA AO AUTOR DE ATO INFRACIONAL GRAVE OU QUE TENHA CONDUTA DE PRÁTICA REITERATIVA DE DELITOS GRAVES. SOMENTE É APLICADA SE NÃO HOUVER OUTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA AO CASO.
A FUNDAÇÃO CASA
A Fundação Casa é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.Sua missão primordial é a aplicação de medidas socioeducativas a jovens de 12 a 21 anos incompletos, de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para aprimorar a qualidade do atendimento, todos os adolescentes são atendidos próximos de suas famílias e dentro de sua comunidade, o que, segundo o Estado, facilita a reinserção social.
Para os jovens em medidas socioeducativas em meio aberto, desde 2010, o atendimento é municipalizado, sendo que os programas locais são supervisionados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.
O novo modelo, conforme a pasta, apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões.
“Nada foi feito para
os adolescentes”
Na visão do juiz da Infância e Juventude de Santos, Evandro Renato Pereira, a melhor estratégia para diminuir a quantidade de jovens infratores no País é por meio da socialização e educação. De acordo com o levantamento realizado por A Tribuna, mais da metade dos internos na região abandonou os estudos e apenas 23% fizeram algum curso profissionalizante enquanto estavam em liberdade.
“O que funciona, basicamente, é educação. Os jovens precisam de oportunidades, de profissionalização. Não culpo o prefeito, a escola, o Estado. É preciso mobilizar o País inteiro para identificar as famílias em vulnerabilidade e oferecer apoio. Nós universalizamos as creches na primeira infância, criamos o Fies para os universitários, mas esquecemos dos adolescentes. Para eles, nada foi feito”, desabafa.
Para Pereira, com a valorização da liberdade assistida (LA), os jovens saem ganhando. Hoje, um jovem em meio aberto custa cerca de R$ 300, enquanto o governo estadual gasta em torno de R$ 10 mil ao mês com um jovem internado.
“Esse é o caminho, você aumentar as chances de inserção e de apoio psicossocial. Todos ganham. O Estado gasta menos e você não tem esse custo social enorme de deixar essa meninada fora da sua comunidade, recebendo todo esse estigma de ter passado pela Fundação”.
Conforme o levantamento, entre os internos, apenas 8%, cerca de 30 jovens, são residentes de Santos. Para o juiz, o resultado é fruto de um trabalho que vem sendo realizado na Cidade nos últimos anos.
Segundo ele, Santos, em termos absolutos, é a cidade que tem mais habitantes na adolescência. No entanto, é a que possui menos garotos internados, cumprindo medidas socioeducativas. Atualmente, além dos 30 internos, há outros 190 jovens cumprindo liberdade assistida na Cidade.
“Temos que insistir no regime aberto. Por mais que 80% dos meninos tenham passado por liberdade assistida e hoje estejam na Fundação Casa, quantos receberam essa assistência e não foram para a Fundação? Eu avalio a LA muito positivamente. Ela não resolve 100% dos casos? Por que a reincidência não é zero? Porque existe um buraco enorme. É o álcool, o desamor, a falta de acolhimento, o meio, a própria comunidade. Não se faz milagres, mas as coisas estão acontecendo. Talvez a gente só colha esses resultados em 20 ou 30 anos”.
Apesar de defender a liberdade assistida, o juiz também vê com bons olhos o trabalho realizado por assistentes sociais durante o período de permanência dos jovens na Fundação Casa.
“Isolados, eles acabam refletindo sobre o que fizeram. Essa é a primeira vez que eles recebem acompanhamento psicológico. Os psicólogos sabem fazer as perguntas certas e fazê-los pensarem em coisas que nunca pensaram. A rotina acaba sendo muito saudável, porque todos também retomam a vida escolar. Eles têm a chance de aprender que é possível levar uma vida diferente”.
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