quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Adolescentes que filmaram execução de jovem provocam motim em centro socioeducativo


Adolescentes que filmaram execução de jovem provocam motim em Unei

Viviane Oliveira
Corpo de Richard foi encontrado um dia depois no local conhecido como Céuzinho (Foto: Adriano Fernandes)Corpo de Richard foi encontrado um dia depois no local conhecido como Céuzinho (Foto: Adriano Fernandes)Clique na imagem para ampliar
Os dois suspeitos de matar, filmar execução e cortar os braços de Richard Alexandre Lianho, de 25 anos, provocaram principio de motim, por volta das 22h30 de ontem (25), na Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo caminho, que fica no Jardim Los Angeles, em Campo Grande.
Policiais do Batalhão de Choque foram acionados para ajudar a conter o principio de tumulto. O diretor da unidade relatou à polícia que os internos da ala 1 e 2 se rebelaram e que poderia haver fuga.
Também havia possibilidade de ter armas artesanais dentro dos alojamentos. O motim foi contido pelos policiais, foi feita uma revista no local e nada foi encontrado nas celas. A situação foi normalizada por volta das 23h. Ninguém ficou ferido. Não foi informado o motivo do motim e nem sem o prédio ficou danificado.
Crime - O assassinato ocorreu no dia 14 de fevereiro. Os adolescentes de 16 e 17 anos, o último completou 18 anos um dia após o crime, tiveram a ajuda de um homem de 22 anos, para executar Richard, no penhasco da cachoeira do Céuzinho, a 800 metros da rodovia MS-080.
Antes de ser condenado à morte, o rapaz foi julgado pelo tribunal do crime do PCC (Primeiro Comando da Capital) por videoconferência, realizado com vários presos integrantes da fação criminosa

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Nossos pêsames a servidora da Fundação CASA

É com muito pesar que informamos sobre a morte da nossa grande amiga Heloísa de Oliveira, servidora da Fundação CASA Lins, faleceu de infarto,  companheira de jornada. A sua morte nos pegou de surpresa e o levou de nós repentinamente. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto à sua família para que possam enfrentar esta imensurável dor com serenidade.

Agradecemos imensamente o tempo que pudemos conviver com ela, que será sempre lembrada pelo profissionalismo, honestidade, lealdade, inteligência, competência e sensibilidade para lidar com as adversidades e conflitos humanos. Devemos sempre lembrar que Deus quer ao seu lado os melhores, e com certeza o nosso amigo já está ao lado do Senhor cumprindo uma nova missão.
Nós do agentes na Net, 
Deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.

A PENOSIDADE EXISTENTE NO TRABALHO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO

A PENOSIDADE EXISTENTE NO TRABALHO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO

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 A PENOSIDADE EXISTENTE NO TRABALHO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO

A PENOSIDADE EXISTENTE NO TRABALHO DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO COMO REQUISITO RELEVANTE PARA O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL


aposentadoria especial do agente socioeducativo não está garantida em lei, porém possui diversos fundamentos que embasam a sua concessão. O agente socioeducativo labora em permanente pressão psicológica, enfrentando via de regra um ambiente laborativo extremamente pesado e degradante. O conflito existente entre os próprios internos sem possibilidade de atividade externa – ISPAE, ou entre os internos e os agentes, causa um permanente estado de atenção aos agentes. Tais fatores aliados as longas horas de trabalho, pois via de regra a carga horária é de 12 horas diárias, somadas as horas extras usualmente realizadas pelos agentes, o que potencializa os malefícios da penosidade presentes na atividade.
As ameaças de morte por parte dos menores infratores aos agentes e técnicos é fato corriqueiro, o que aumenta a tensão na relação entre os menores e os funcionários que mantém contato direto com os mesmos, elevando a estatística dos profissionais afastados do trabalho por doenças de ordem psicológicas e psiquiátricas, as psicopatologias típicas dos agentes penitenciários e socioeducativos, reforçando o caráter penoso da atividade.

A ATIVIDADE PENOSA E A APOSENTADORIA ESPECIAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO


A atividade penosa, portanto, se caracteriza como sendo aquela que exige do trabalhador sacrifício e vigilância acima do comum. É o trabalho árduo, difícil, extenuante. O adicional de penosidade não tem legislação específica, conforme determina o art. 7º, XXIII da CF/88. Portanto, os agentes socioeducativos da FASE/RS recebem o adicional de penosidade em razão de previsão em acordo coletivo de trabalho, que por circunstância de 03 ações trabalhistas movidas perante a Justiça do Trabalho, ficou acordado o pagamento do adicional de penosidade em detrimento aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Concluímos que a atividade do agente socioeducativo se enquadra como atividade especial, em razão da penosidade, pois o conceito de penosidade relacionado as condições de trabalho do agente socioeducativo que mantém contato com menores infratores sem possibilidade de atividade externa, se ajusta nos ditames previstos pelo art. 57 do Estatuto da Previdência Social e pelo artigo 201, § 1º da CF/88, que afirma que tem direito a aposentadoria especial quem exerce atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Concursos públicos oferecem 13.674 vagas com salários de até R$ 27,5 mil

Concursos públicos oferecem 13.674 vagas com salários de até R$ 27,5 mil

Do UOL, em São Paulo 
Os concursos públicos oferecem 13.674 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos, destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 27.500,17, dependendo da função desejada.
Clique aqui para ver a lista completa de concursos disponíveis nesta semana, com todas as opções.










Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Vagas: 20 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 27.500,17 / Inscrição: até 26/9 / Mais informações aqui
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (AL) - Vagas: 15 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 26.125,16 / Inscrição: até 6/9 / Mais informações aqui
Defensoria Pública do Estado do Acre (AC) - Vagas: 15 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 20 mil / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
São Lourenço do Oeste (SC) - Vagas: 11 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.042,06 a R$ 17.526 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações aqui
Procuradoria Geral do Estado do Sergipe (SE) - Vagas: 5 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 15.715,51 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Vidal Ramos (SC) - Vagas: 8 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.054,24 a R$ 14.161,48 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações aqui
São José dos Pinhais (PR) - Vagas: 21 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 3.445,27 a R$ 13.866,72 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Itanhaém (SP) - Vagas: 192 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.065 a R$ 13.799 / Inscrição: até 5/10 / Mais informações aqui
São Bernardino (SC) - Vagas: 4 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.721,80 a R$ 13.207,84 / Inscrição: até 27/9 / Mais informações aqui
Capelinha (MG) - Vagas: 81 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 13.082,05 / Inscrição: até 14/9 / Mais informações aqui
Indaial (SC) - Vagas: 139 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.204,16 a R$ 13.065,75 / Inscrição: até 25/9 / Maisinformações aqui 
Pequi (MG) - Vagas: 43 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 12.355,09 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia (Cisa-MT) - Vagas: 59 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.124,40 a R$ 11.910,67 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações aqui
Açailândia (MA) - Vagas: 1.057 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.146,86 a R$ 11.377,64 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações aqui
Cabo de Santo Agostinho (PE) - Vagas: 2.242 / Escolaridade: níveis fundamental, técnico, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 10.885,09 / Inscrição: 1º a 21/9 / Mais informações aqui
Jaíba (MG) - Vagas: 309 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 287,55 a R$ 10.830 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Tribunal Superior do Trabalho (TST-DF) - Vagas: 52 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 / Inscrição: até 22/9 / Mais informações aqui
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (PR) - Vagas: 11 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 / Inscrição: até 3/9 / Maisinformações aqui
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) - Vagas: 1 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 6.376,41 a R$ 10.461,89 / Inscrição: até 13/9 / Maisinformações aqui
Tribunal Regional Eleitoral (TO) - Vagas: 10 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 / Inscrição: 4/9 a 2/10 / Mais informações aqui
Espírito Santo do Turvo (SP) - Vagas: 13 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 942 a R$ 10.315 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações aqui
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) - Vagas: 58 / Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.403,07 a R$ 10.043,67 / Inscrição: até 26/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Vagas: 82 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (mestrado ou doutorado) / Salário: R$ 2.654,37 a R$ 10.043,67 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações aqui
Brumado (BA) - Vagas: 110 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 937 a R$ 10 mil / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Quilombo (SC) - Vagas: 8 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.014 a R$ 9.990 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações aqui
Petrobras (AL, AM, ES, RJ, RN, SP, SE) - Vagas: 954 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 2.179,85 a R$ 9.786,14 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal Fluminense (UFF) - Vagas: 50 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (mestrado ou doutorado) / Salário: R$ 2.236,30 a R$ 9.585,67 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Universidade Federal de Alagoas (Ufal) - Vagas: 3 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (mestrado ou doutorado) / Salário: R$ 2.990,01 a R$ 9.585,67 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - Vagas: 18 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (doutorado) / Salário: R$ 2.425,37 a R$ 9.585,67 / Inscrição: até 22/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob-BA) - Vagas: 34 / Escolaridade: níveis superior e pós-graduação (mestrado ou doutorado) / Salário: R$ 2.236,29 a R$ 9.570,41 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Fundação Municipal de Saúde de Teresina (PI) - Vagas: 35 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 9.235,50 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Primavera do Leste (MT) - Vagas: 11 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.674,28 até R$ 8.858,06 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações aqui
Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Vagas: 181 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.945,07 até R$ 8.361,32 / Inscrição: até 14/9 / Mais informações aqui
Samu (PR) - Vagas: 42 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 1.596,16 a R$ 8.050,38 / Inscrição: até 11/9 / Mais informações aqui
Alpestre (RS) - Vagas: 24 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 919,40 a R$ 8.044,75 / Inscrição: até 4/9 / Mais informações aqui
Brazópolis (MG) - Vagas: 14 / Escolaridade: níveis fundamental e superior / Salário: R$ 1.014 a R$ 8.000 / Inscrição: até 6/9 / Mais informações aqui
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) - Vagas: 4 / Escolaridade: níveis médio e superior / Salário: R$ 1.183,78 a R$ 7.778,03 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações aqui
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia (Sepog-RO) - Vagas: 80 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 3.191,90 a R$ 7.173,80 / Inscrição: até 6/9 / Mais informações aqui
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul (Cisru-MG) - Vagas: 269 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 954,80 a R$ 7.050 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações aqui
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste (MG) - Vagas: 499 / Escolaridade: níveis médio, técnico e superior / Salário: R$ 970 a R$ 7.050 / Inscrição: até 22/9 / Mais informações aqui
Polícia Militar e Bombeiros (AL) - Vagas: 1.150 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 3.522,88 a R$ 6.714,06 / Inscrição: até 30/8 / Mais informações aqui
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) - Vagas: 32 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 4.077,57 a R$ 6.681,53 / Inscrição: até 11/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal de São Carlos (Ufscar-SP) - Vagas: 12 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (mestrado) / Salário: R$ 2.768,02 a R$ 6.586,66 / Inscrição: até 18/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal de Goiás (GO) - Vagas: 15 / Escolaridade: nível superior e pós graduação (mestrado ou doutorado) / Salário: R$ 2.654,36 a R$ 6.551,38 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Alvarenga (MG) - Vagas: 143 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 6.336,14 / Inscrição: até 12/9 / Mais informações aqui
Sumé (PB) - Vagas: 80 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 6.325 / Inscrição: até 17/9 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - Vagas: 9 / Escolaridade: nível superior e pós-graduação (mestrado) / Salário: R$ 3.579,76 a R$ 6.200,14 / Inscrição: até 28/8 / Mais informações aqui
Hospital das Clínicas (SP) - Vagas: 140 / Escolaridade: níveis técnico e superior / Salário: R$ 1.751,74 a R$ 6.000 / Inscrição: até 11/9 / Mais informações aqui
Tapira (MG) - Vagas: 8 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.200 a R$ 6.000 / Inscrição: até 8/9 / Mais informações aqui
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Vagas: 560 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 4.913 a R$ 5.636 / Inscrição: até 18/9 / Mais informações aqui
Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) - Vagas: 805 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.278,42 a R$ 5.221,55 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações aqui
Eldorado (SP) - Vagas: 36 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 5.164,88 / Inscrição: até 10/9 / Maisinformações aqui
Jardinópolis (SC) - Vagas: 22 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 1.202,92 a R$ 5.118,96 / Inscrição: até 7/9 / Mais informações aqui
Tomazina (PR) - Vagas: 55 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.046,76 a R$ 4.758,03 / Inscrição: até 10/9 / Maisinformações aqui
Presidente Prudente (SP) - Vagas: 106 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.196,29 a R$ 4.675,97 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Ceará (CE) - Vagas: 44 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 2.403,07 a R$ 4.638,66 / Inscrição: 16 a 24/9 / Maisinformações aqui
Bombeiros (SC) - Vagas: 300 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 3.842,20 a R$ 4.581,83 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Vagas: 153 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.945,07 a R$ 4.180,66 / Inscrição: até 3/9 / Mais informações aqui
Porto Murtinho (MS) - Vagas: 101 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 4.050,92 / Inscrição: até 25/9 / Mais informações aqui
Presidente Figueiredo (AM) - Vagas: 275 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 3.772,40 / Inscrição: até 29/8 / Mais informações aqui
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Codesaima) - Vagas: 143 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 1.874,00 a R$ 3.200 / Inscrição: até 11/9 / Mais informações aqui
Pombos (PE) - Vagas: 282 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 3.000 / Inscrição: até 8/10 / Mais informações aqui
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) - Vagas: 1.000 / Escolaridade: nível superior / Salário: R$ 644,25 a R$ 2.577,02 / Inscrição: até 12/9 / Mais informações aqui
Ourém (PA) - Vagas: 351 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 2.500 / Inscrição: até 5/9 / Mais informações aqui
Marinha - Vagas: 90 / Escolaridade: nível médio / Salário: R$ 989 a R$ 2.449 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui
Calçado (PB) - Vagas: 117 / Escolaridade: níveis fundamental, médio e superior / Salário: R$ 937 a R$ 2.000 / Inscrição: até 30/9 / Mais informações aqui
Irituia (PA) - Vagas: 411 / Escolaridade: todos os níveis / Salário: R$ 937 a R$ 2.000 / Inscrição: até 18/9 / Mais informações aqui
União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau/SP) - Vagas: 450 / Escolaridade: níveis fundamental e médio / Salário: R$ 1.240 a R$ 1.550 / Inscrição: até 31/8 / Mais informações aqui



Cliente poderá pedir junta médica a convênio

29/08/2017


Cliente poderá pedir junta médica a convênio

O beneficiário de plano de saúde que tiver dificuldade para conseguir a cobertura de um procedimento pelo convênio, no qual há divergência médica, poderá ter mais facilidades.
Está em vigor desde sábado resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece os critérios para formar uma junta médica nesses casos.
A medida poderá ser usada nos casos em que um médico da confiança do paciente –chamado de profissional assistente pela ANS– solicitar, por exemplo, uma cirurgia cardíaca para colocar um stent, um tipo de tubo que impede o entupimento das artérias, e a operadora negar a cobertura.
A junta médica poderá ser presencial, quando houver a necessidade, ou à distância.
Se a junta presencial for em outra cidade, é a operadora do plano que vai pagar o transporte e a hospedagem do paciente.
Para a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, espera-se que as novas regras tornem mais claro e ágil o atendimento ao consumidor, evitando conflitos com as operadoras e reduzindo o número de ações.

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele em SP

Delegado é afastado após deixar de prender procurado da Justiça para marcar churrasco com ele em SP

Autoridade policial é investigada pelo Ministério Público, que identificou ao menos 23 atos de improbidade administrativa contra ele.

Por G1 Santos
 
Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)
Delegado Douglas Borguez foi afastado em ação de improbidade (Foto: Mariane Rossi/G1)
A Justiça de São Paulo afastou o delegado da Polícia Civil Douglas Borguez, então titular da Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral paulista, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público, ele beneficiava conhecidos e deixou de prender um homem procurado pela Justiça para participar de um churrasco com ele.
A investigação foi iniciada em agosto de 2016 e concluída em fevereiro deste ano. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, permitiram que os promotores pudessem identificar e registrar ao menos 23 atos que configuram ações ilícitas na função de delegado de polícia. O celular do investigado foi apreendido.
Segundo o promotor Thiago Alcocer Marin, o delegado Douglas agilizava investigações para conhecidos e, também, deixava de apurar situações a pedido de pessoas que conviviam com ele. "Constatamos que ele deixava de dar andamento a alguns casos, justamente por solicitação de amigos", afirmou.
Em um dos atos de improbidade investigados, o delegado chegou a informar falsamente à Justiça que não conseguiu localizar um procurado, sobre quem recaía uma ordem de prisão. "Em conversas com uma mulher conhecida desse homem que seria preso, eles combinam a participação em um churrasco, os três juntos. Ou seja, ele sabia onde estava".
Na declaração que remeteu à Justiça, ainda segundo informações da Promotoria, o delegado afirmou que não encontrou o procurado e que não sabia do paradeiro dele. "Ele chegou a afirmar que a equipe o procurou em diversos endereços. Sabemos, porém, que a pessoa nunca chegou a ser procurada", disse. A real motivação ainda é apurada pelo MP.
Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)
Delegacia Sede de Peruíbe, no litoral de São Paulo (Foto: Cássio Lyra/G1)
A Justiça acatou em decisão liminar (provisória) o afastamento, cuja ação civil também é assinada pelo promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro. Eles pediram a perda da função pública do delegado e o ressarcimento do dano moral coletivo ocasionado pelas ações dele no exercício do cargo.
Entre os pedidos formulados, também estão a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de R$ 1 milhão, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios. "Também houve o pedido de afastamento imediato e indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão".
Por nota, a Corregedoria da Polícia Civil afirmou que o delegado foi afastado em razão da ação civil pública de um caso de improbidade administrativa. Ainda no comunicado oficial da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a tramitação do caso também é acompanhada pelas equipes da pasta.
Após atuar em Peruíbe entre 2015 e 2016, no início deste ano, o delegado investigado havia sido transferido para a Delegacia Sede de Itanhaém, também no litoral paulista. Ele de onde foi afastado do distrito policial há duas semanas e está proíbido de exercer funções relativas à delegado de policial, após decisão da Justiça.
G1 entrou em contato com o delegado, que não quis se pronunciar. O advogado dele, Armando de Mattos Junior, considera a decisão prematura. "Ele foi afastado sem poder se defender. Isso recai sobre o nome dele, que sempre honrou, não só pelo profissional que é, como, também, pelo nome da Polícia Civil", pontuou. Eles tentam reverter a decisão