Agente da Fundação Casa morre em acidente de moto

Motociclista morre após cair de viaduto com 20 metros de altura em Ribeirão Preto

Polícia Civil apura se vítima, de 29 anos, foi fechada por veículo ou dormiu enquanto conduzia a moto.

Um agente penitenciário de 29 anos morreu na manhã desta sexta-feira (12), após cair de um dos viadutos que compõem o trevo Waldo Adalberto da Silveira, na Rodovia Anhanguera (SP-330), em Ribeirão Preto (SP).

Segundo a Polícia Rodoviária, a vítima seguia de moto, bateu na mureta de concreto e despencou de 20 metros de altura. O tenente da Polícia Rodoviária Péricles Flora diz que o agente pode ter sido fechado por outro veículo, ou dormido enquanto conduzia a moto.

Flora contou que o agente seguia pela Rodovia Abrão Assed (SP-333), no sentido Serrana (SP) - Ribeirão, quando perdeu o controle da direção e caiu de cima do viaduto. Agora, a Polícia Civil investigará as causas do acidente.

Agente penitenciário morre após cair de viaduto em rodovia em Ribeirão Preto (SP) (Foto: Ronaldo Gomes/EPTV)

O médico João Paulo Graciano, do Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências (GRAU) do Corpo de Bombeiros, disse que a vítima já estava sem vida quando a equipe chegou ao local. O corpo apresentava lesões na cabeça, no tronco e nos membros inferiores.

"Nós tentamos [reanimá-lo] por aproximadamente 30 minutos, porém, nesse período não houve nenhum sinal vital. Infelizmente, ele veio a falecer", afirmou.

Parte da Rodovia Anhanguera foi interditada para o socorro e o trabalho da perícia, mas já foi liberada ao trânsito

O SITSESP está presente no I Fórum Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Sócio Educação. O presidente Aldo Damião Antonio defende aposentadoria especial

O SITSESP está presente no I Fórum Nacional dos Servidores e Trabalhadores da Sócio Educação. O presidente Aldo Damião Antonio defende aposentadoria especial

Para dirigente, como demais categorias da segurança pública, trabalhadores da socioeducação também convivem com insalubridade e perigo

O presidente do SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo), Aldo Damião, participou nessa quarta-feira (10) do 1º Fórum Nacional dos Trabalhadores da Socioeducação, em Santa Catarina.

O encontro termina nesta sexta (12) e é organizado pelo Conasse (Conselho Nacional da Socieducação), entidade que reúne 13 organizações de trabalhadores do sistema socioeducativo de todo o Brasil, que são responsáveis pela ressocialização e reeducação de mais de 20 mil adolescentes em conflitos com a lei.

Nesta atividade estiveram presentes instituições do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Amapá e Rio Grande do Sul.

Representante de São Paulo, Aldo Damião falou na atividade sobre a importância de garantir, aos moldes do que conquistaram outras categorias da segurança pública, a aposentadoria especial para os trabalhadores do setor.

“Estamos em uma atividade de risco em que convivemos num sistema que é insalubre e perigoso, como nossos companheiros policiais. Garantir esse benefício é uma valorização para nossa atividade profissional e o reconhecimento de que é impossível trabalhar até os 65 anos dentro desse ambiente”, defendeu

Contra as reformas, CUT prepara marcha a Brasília e nova Greve Geral

Direção da CUT faz balanço da Greve Geral e aponta para o fortalecimento da luta

Escrito por: CUTPublicado em: 05/05/2017 - 10:15

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Foto: Roberto Parizotti / CUTCaminhada do 1º de Maio desce a Rua da Consolação, na região central de São Paulo.

A Direção Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou nesta sexta (5), o conteúdo de suas resoluções, adotadas em reunião do colegiado na última quarta-feira (3).. Além de uma avaliação da Greve Geral de 28/04, o textos traz um conjunto de recomendações para os sindicalistas e militantes da base da CUT, sempre na perspectiva de barrar a continuidade das reformas do governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as próximas ações a CUT aponta a vigília em Curitiba na próxima quarta-feira (10) em solidariedade ao ex-presidente Lula, que presta depoimento ao juiz Moro; a marcha e a ocupação de Brasília na próxima semana e a preparação de uma nova Greve Geral, caso as reformas contra os trabalhadores não sejam interrompidas. Leria a seguir a íntegra das resoluções.

RESOLUÇÕES

A Direção Executiva da CUT, reunida no dia 3 de maio em São Paulo, avaliou com entusiasmo os resultados da nossa luta recente. Realizamos no dia 28 de abril a maior GREVE GERAL da história do país. Em todos os estados e em mais de 250 municípios greves e manifestações responderam ao chamado unitário das centrais sindicais “Em 28 de abril, vamos parar o Brasil”, envolvendo cerca de 40 milhões de trabalhadores de todos os setores econômicos.

Nossa militância e nossos/as dirigentes estiveram nas ruas, desenvolvendo ações para fortalecer a paralisação do transporte, para convencer o comércio a fechar as portas, ou pressionando diretamente a paralisação de fábricas, de agências bancárias, de portos, de escolas, de serviços públicos, das atividades de empresas rurais. A direção da CUT parabeniza a todos/as e os convoca para a continuidade da luta.

Apesar da violenta repressão, a classe trabalhadora deu seu recado ao governo golpista e a sua base de apoio no Congresso: não aceitaremos a retirada de direitos prevista na reforma trabalhista, na reforma da previdência e muito menos a precarização do trabalho causada pela terceirização irrestrita. Nosso grito de guerra ecoou por todo o País, nos grandes centros urbanos, assim como em inúmeras cidades do interior: NENHUM DIREITO A MENOS!

A luta continua porque o governo golpista piora a crise econômica com sua política de austeridade, elevando o desemprego para 14,2 milhões de pessoas. A luta continua porque o presidente ilegítimo Michel Temer não desistiu das reformas, apesar de serem amplamente rejeitadas pela população e apesar do próprio governo, atingido em seu núcleo com denúncias de corrupção, contar com baixíssimo grau de aprovação. Mesmo assim, está acelerando a tramitação das reformas no Congresso. A luta continua porque, energizados com a adesão e apoio popular à GREVE GERAL, não podemos perder um minuto sequer. Temos pela frente um duplo desafio: derrotar a reforma trabalhista e a reforma da previdência no Congresso e intensificar o combate ao governo golpista, defendendo eleições diretas.

Uma vez derrotado o governo Temer na sua agenda de ataques aos direitos trabalhistas e à aposentadoria, abre-se a via para uma saída democrática para a crise em que o golpismo mergulhou o Brasil: dar a palavra ao povo soberano com antecipação das eleições, Lula presidente e uma Constituinte que anule todas as medidas antinacionais e contrárias ao povo trabalhador já adotadas pelo Congresso servil, abrindo a via para as reformas populares necessárias.

Para atingir esses objetivos estratégicos, a CUT convoca todas as entidades filiadas, os movimentos sindicais e populares, as entidades de representação jurídica, entidades religiosas, estudantis e democráticas a cerrarem fileiras em torno da luta imediata: derrotar as reformas no Congresso. Devemos concentrar todo nosso esforço na pressão e convencimento de deputados federais e senadores, por meio do diálogo direto e da mobilização em suas bases políticas, para que votem contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

Vamos manter a classe trabalhadora e a sociedade mobilizadas e em movimento, aumentando nossa pressão contra as reformas e contra o governo golpista. Vamos ocupar Brasília por ocasião da votação da reforma da previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova Greve Geral no final de maio/ início de junho, num patamar superior ao do 28 de abril, será levada pela CUT à discussão com as demais centrais sindicais.

É o futuro da nação brasileira e da classe trabalhadora que a constrói que estão em jogo neste momento histórico

NENHUM DIREITO A MENOS!

NÃO À REFORMA TRABALHISTA E À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!

FORA TEMER – DIRETAS JÁ!

REFORMA POLÍTICA ATRAVÉS DE ASSEMBLEIA EXCLUSIVA E SOBERANA!

ORIENTAÇÕES

O SIGNIFICADO POLÍTICO DA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL E A CONTINUIDADE DA LUTA

O sucesso da GREVE GERAL foi o resultado de um longo processo de construção, de planejamento, de articulação com os movimentos sociais, de agitação e propaganda visando obter o apoio da sociedade. Foi um dos mais ricos processos de aprendizagem política feita pela classe trabalhadora nos últimos tempos. Os dirigentes que participaram de greves anteriores ensinaram e aprenderam com a nova geração: para defender nossos interesses e direitos, só há o caminho da luta. Para impedir que patrões suguem nosso sangue no trabalho, cruzamos os braços. As lições foram dadas e aprendidas no fazer da própria luta.

O que aprendemos nesta experiência deve servir para organizar ações ainda mais espetaculares. As lições da GREVE GERAL devem servir para planejar a continuidade da luta. A CUT orienta todas as suas entidades a permanecer em estado de vigilância e de mobilização, aprofundando a reflexão com as trabalhadoras e os trabalhadores sobre o significado político da GREVE GERAL do dia 28 de abril passado e preparando os próximos passos da nossa luta.

1 - ESTRUTURAR COMITÊS MUNICIPAIS E ARTICULAR A AÇÃO COM MOVIMENTOS SOCIAIS

Um dos sucessos da GREVE GERAL foi o apoio recebido de amplos setores da sociedade. Conseguimos convencê-los de que as reformas trarão enormes prejuízos não apenas para a classe trabalhadora. Elas atingem de forma nefasta os setores mais vulneráveis e pobres da população. As reformas também prejudicam os segmentos cuja renda depende do consumo dos/as trabalhadores/as como o pequeno comércio e os pequenos estabelecimentos que prestam serviços e são tocados por quem vive do próprio trabalho.

Este apoio da sociedade foi maior onde conseguimos estruturar COMITÊS POPULARES CONTRA AS REFORMAS E CONTRA O GOVERNO GOLPISTA. Os comitês funcionam como espaço de encontro do movimento sindical com os movimentos sociais, com setores populares e democráticos que estão dispostos a organizar, de forma articulada, a luta de resistência às reformas e o combate ao governo ilegítimo de Michel Temer. Os comitês são muito importantes para ampliar e dar continuidade à nossa luta.

A CUT reitera a sua orientação aos sindicatos para fortalecer os COMITÊS POPULARES onde eles já estão funcionando e para buscar o apoio de movimentos sociais, igrejas, pastorais, entidades populares e da sociedade local para criar comitês onde eles ainda não existem.

2 - PRESSÃO NA BASE ELEITORAL DOS PARLAMENTARES

A pressão direta nas bases eleitorais dos parlamentares que apoiam as reformas trabalhista e da previdência tem produzido resultados concretos. Eles estão ficando cada vez mais incomodados vendo suas fotos pregadas em postes ou expostas em outdoors como inimigos da classe trabalhadora. Estão cada vez mais constrangidos com as manifestações nos aeroportos e com a imensidão de mensagens que continuam recebendo diariamente em seus gabinetes.

Apesar do projeto da reforma trabalhista ter passado na Câmara dos Deputados, ainda tem muita luta no Senado e na eventual volta do processo para a Câmara os Deputados. O governo está apelando para todo tipo de pressão, mas não tem a quantidade de votos necessários para aprovar a emenda constitucional que muda a previdência. Nossa pressão direta sobre os parlamentares em suas bases eleitorais poderá ser decisiva neste resultado. A disputa é diária e só terminará quando derrotarmos as reformas.

A prioridade dessa pressão deve ser sobre os parlamentares indecisos para que se posicionem contra as reformas. Devemos continuar conversando com seus cabos eleitorais nos municípios (vereadores, prefeitos, pessoas que trabalharam para eles nas últimas eleições) e dar o recado: serão denunciados como inimigos da classe trabalhadora se votarem a favor das reformas. Devemos ainda continuar enviando mensagens diretamente a seus gabinetes, usando os recursos existentes (conferir o site da CUT).

Mas é preciso continuar marcando de perto aqueles que se declararam contra as reformas para que não mudem de posição. Na mesma linha, orientamos que enviem mensagens a esses deputados, cumprimentando-os/as pela sua decisão e desejando que se mantenham firmes na posição.

Outra ação importante é a denúncia imediata dos/as parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e já firmaram posição a favor da reforma da previdência. Devemos espalhar cartazes com suas fotos denunciando-os/as como inimigos da classe trabalhadora. Essa ação deverá ser repetida depois da votação da reforma da Previdência na Câmara, da votação da reforma trabalhista no Senado e do seu retorno para a Câmara dos Deputados.

Os sindicatos devem identificar as empresas de propriedade dos parlamentares, assim como as empresas que contribuíram para sua campanha e fazer um trabalho direcionado para seus trabalhadores e clientes. E proceder da mesma maneira: denunciar os que declaram-se a favor da reforma; insistir com os indecisos para que votem contra as reformas e agradecer os que se posicionaram contra elas.

3 - PRESSÃO DIRETA SOBRE OS PARLAMENTARES

A presença da militância nos aeroportos nos estados e em Brasília para pressionar diretamente os parlamentares em trânsito continua fundamental e precisa ser intensificada. Devemos continuar constrangendo publicamente aqueles/as que se manifestaram a favor das reformas.

Da mesma forma, faremos pressão direta no Congresso, visitando gabinetes dos parlamentares para convencê-los/as a votar contra as reformas. Neste sentido, a CUT organizará um plantão permanente de dirigentes em Brasília. Os Ramos e grandes sindicatos devem indicar seus representantes à Secretaria Geral da CUT que organizará, com o apoio uma comissão de membros da Direção Executiva, a agenda de trabalho no Congresso.

4 - VIGÍLIA EM CURITIBA NO DIA 10 DE MAIO

Os sindicatos CUTistas deverão enviar delegações para Curitiba para participar das atividades de vigília promovidas pela Estadual da CUT e pelos movimentos sociais nos dias 9 e 10 de maio, quando o ex-Presidente Lula será ouvido pelo juiz Sergio Moro.

5 - MARCHA E OCUPAÇÃO DE BRASÍLIA

Na semana do dia 14 de maio (14-19/05) ocuparemos Brasília. Esta ocupação deverá acontecer por ocasião da votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Neste período será realizada uma marcha de trabalhadores/as  à Capital Federal.

A marcha será organizada pela CUT, centrais sindicais e movimentos sociais rurais. As entidades cutistas dos estados no entorno à Brasília deverão jogar maior peso na marcha e na ocupação da cidade, observando cotas a serem divulgadas em breve.

Devemos dar uma grande demonstração de força durante a votação da reforma da previdência, com o objetivo de derrotá-la na Câmara dos Deputados. Será também nossa advertência para o Senado rejeitar a reforma trabalhista. Conclamaremos, na sequência, a segunda GREVE GERAL para o final de maio ou início de junho.

6 - PREPARAÇÃO DA SEGUNDA GREVE GERAL

Aprendemos muito com a GREVE GERAL do dia 28 de abril. Planejamos e testamos várias formas de luta, enfrentamos diferentes tipos de repressão. Vamos aplicar esse aprendizado para organizar a próxima GREVE GERAL. Deverá ser uma manifestação de luta ainda maior da classe trabalhadora.

Ação no local de trabalho

Como na experiência do dia 28 de abril, devemos prepará-la cuidadosamente. A começar pelo local de trabalho. Os sindicatos devem intensificar a ação de panfletagem e de mobilização no local de trabalho, distribuindo e discutindo com os/as trabalhadores/as os conteúdos nefastos das duas reformas e da terceirização. Devem mostrar como as reformas retiram direitos e prejudicam os/as trabalhadores/as, focando nos pontos mais importantes e dando exemplos concretos de como ficará sua situação se as reformas forem aprovadas. Essa ação é fundamental para mobilizá-los/as para a segunda GREVE GERAL no final de maio ou início de junho.

Agitação e propaganda nos bairros periféricos e nos locais de grande circulação e pessoas nas cidades

O apoio da sociedade continuará sendo fundamental para o sucesso e grandeza da próxima GREVE GERAL. A articulação com os movimentos sociais, com setores populares, com as pastorais das igrejas deverá ser ampliada e consolidada, através da criação e novos Comitês Populares e da ação programada e conjunta de agitação e propaganda.

Panfletagem deverá continuar sendo feita nos locais de maior circulação de pessoas no centro das cidades. Debates, arrastões culturais, denúncias dos deputados que votam a favor das reformas deverão ser realizados no centro e nos bairros periféricos das cidades.

Pressão sobre as entidades patronais

Cada sindicato conhece a entidade patronal com a qual está acostumado a negociar. A seu critério, pode procurar a entidade para alertá-la do impacto das reformas em seus negócios e nas relações sindicais. A redução de salários e benefícios trabalhadores dos/as trabalhadores/as terá impacto no consumo das famílias e na comercialização dos produtos das empresas. Os conflitos entre capital e trabalho aumentarão exponencialmente, ao contrário do que imaginam.

Governo aceita incluir agentes penitenciários nas aposentadorias especiais

Governo aceita incluir agentes penitenciários nas aposentadorias especiais

Reivindicação tinha sido inserida no texto da reforma previdenciária na semana passada, mas depois retirada em represália à ocupação do Ministério da Justiça pelos agentes. Atendimento da demanda é tratada como moeda de troca

POR LEONEL ROCHA· PUBLICADO EM 08/05/2017 16:15

 

 

Agência Brasil

Agentes penitenciários serão incluídos novamente na proposta

 

O governo vai usar como moeda de troca para tentar aprovar a emenda da reforma da Previdência, ainda esta semana, a possibilidade de inserir na emenda constitucional a extensão aos agentes penitenciários no mesmo direito que beneficia os policiais estaduais e federais: idade mínima de 55 anos para as aposentadorias, dez anos menos que a proposta do governo para os trabalhadores do setor privado. A reivindicação tinha sido inserida no texto da emenda pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) na semana passada, mas retirada em seguida em represália à invasão do Ministério da Justiça pelos agentes. A inserção do direito só ocorrerá com emenda de plenário.

Leia mais:“Covardes! Covardes!”: agentes penitenciários ocupam comissão da reforma da Previdência; veja vídeos

Se precisar de votos em determinadas bancadas e a exigência do apoio for a inclusão dos agentes penitenciários no rol das aposentadorias especiais, o governo está disposto a ceder. O Planalto precisa aprovar o esqueleto principal da reforma, que prevê a definição de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres das áreas urbanas (com cinco anos menos para os rurais) e fim do acumulo integral de aposentadorias e pensões (o acúmulo fica limitado ao equivalente a 2 salários mínimos e regras mais restritivas às aposentadorias dos servidores públicos).

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na semana passada, agentes ocuparam Ministério da Justiça em protesto contra a reforma

 

Os agentes penitenciários chegaram a invadir a comissão especial que discute da reforma da Previdência e ameaçaram parlamentares que eram contra a aprovação das aposentadorias especiais para a categoria. O medo de nova invasão e um conflito entre agentes e policiais legislativos levou o governo a ceder e admitir a alteração. O governo e sua base de apoio na Câmara também estão sendo pressionados pelos funcionários públicos admitidos após 2003, que devem trabalhar alguns anos mais para poder se aposentar com salário integral.

Apesar de ter sido bem vista pelo governo como ensaio para a votação de plenário, onde são necessários ao menos 308 votos (3/5 dos 513 deputados), a matéria enfrenta resistência de diversos setores da sociedade

Campanha pede a governo 82 mil bonecas infláveis para presos

Campanha pede a governo 82 mil bonecas infláveis para presos

Segundo o detento, as bonecas infláveis são a única opção para os presidiários, que não têm o direitos de receber visitas íntimas.

O mote da iniciativa é a "necessidade que os presos têm de liberar testosterona"

Uma campanha na web liderada pelo presidiário Jack Swarez, de 48 anos, está pedindo que o governo do Reino Unido libere 82 mil bonecas infláveis para detentos do país. O mote da iniciativa é a "necessidade que os presos têm de liberar testosterona".

Cumprindo 17 anos de prisão - pena estabelecida em 2012 por tráfico de heroína e cocaína -, Jack teve a ideia após assistir a um programa no Channel 4 sobre brinquedos sexuais.

Segundo o detento, as bonecas infláveis são a única opção para os presidiários, que não têm o direitos de receber visitas íntimas, segundo reportagem do "Metro". Ele está preso em penitenciária de Nottinghamshire (Inglaterra).

"A frustração por causa dessa situação deixa os rapazes inquietos e querendo arrumar confusão", afirmou Jack.

O Ministério da Justiça não se manifestou sobre a demanda. 

Fonte: Repórter MT

Servidores da Fundação Casa entram em estado greve

Os trabalhadores em Assembleia Geral de Campanha Salarial deliberaram pelo Estado de Greve, uma nova assembleia para o dia 03/06, com greve geral decretada para o dia 08/06, com judicialização do dissídio coletivo 2017.

Cogep aprova inclusão de níveis na carreira do Sistema Socioeducativo

Cogep aprova inclusão de níveis na carreira do Sistema Socioeducativo

 ImprimirCogep aprova inclusão de níveis na carreira do Sistema Socioeducativo

D`Laila Borges | Seges 

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O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (05.05) a alteração na Lei nº 9.688/2011, que trata sobre a carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo. Com a medida, a tabela salarial da categoria passa a ter 12 níveis ao invés de 10 e a equiparar com a dos profissionais do Sistema Penitenciário, uma reivindicação antiga da classe.

Na prática, isso representa um ganho salarial para os servidores em fim de carreira, que só tinham a possibilidade de fazer a progressão vertical a cada três anos até o nível 10. Agora, eles terão um acréscimo de 3,77% aos subsídios por nível alcançado conforme o tempo de serviço.

A solicitação feita à Secretaria de Gestão é fundamentada pelo fato de haver uma incoerência na lei que regulamenta a carreira, já que para aproveitamento de tempo de serviço, considera-se 12 níveis, porém os artigos 22 e 24 da Lei fixam os subsídios apenas até o nível 10, faltando correspondência remuneratória para os níveis 11 e 12. “Com essa correção, estamos aplicando o princípio da isonomia às duas carreiras, que têm atribuições muito parecidas. A partir de agora, essa discrepância será corrigida e o servidor do Sistema Socioeducativo se sentirá mais valorizado”, destaca o presidente do Cogep e titular da Seges, Júlio Modesto.

O impacto orçamentário para este ano será de apenas R$ 79,4 mil, e para 2018, R$ 114 mil. A pauta segue agora para aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) e depois para Casa Civil para publicação.

Carreiras

As carreiras do Poder Executivo são estruturadas de forma quadrada, permitindo o crescimento tanto na horizontal (classes) quanto na vertical (níveis). Na progressão horizontal, ocorrem os maiores aumentos remuneratórios para o servidor. Para progredir horizontalmente, o servidor precisa apresentar a qualificação exigida e aguardar interstício temporal que, normalmente, varia de três a cinco anos entre cada classe, que vai de A a D.

Na progressão vertical também ocorrem os aumentos remuneratórios, mas em menor proporção, quando comparados aos da horizontal.

Para progredir verticalmente o servidor é submetido a três avaliações e, se aprovado em todas, pode progredir imediatamente para o nível superior. Deste modo, ele progride de três em três anos, verticalmente.

Ambas as formas de progressão estão intrinsicamente ligadas, pois enquanto o servidor aguarda o cumprimento de interstícios temporais exigidos em Lei, ele vai sendo avaliado pela administração. Diante disso, fica visível a importância do cumprimento de interstício temporal, tanto para a progressão de classes quanto para a progressão de níveis

Câmara repudia ato de agentes penitenciários contra reforma da Previdência

Câmara repudia ato de agentes penitenciários contra reforma da Previdência

Polícia Legislativa vai instaurar inquérito para identificar os invasores e o uso de artefatos explosivos, disse o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Fábio Ramalho, presidente em exercício da Câmara, durante a sessão do Plenário realizada nesta quinta-feira

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, criticou a invasão da Casa promovida na quarta-feira (3) por agentes penitenciários contrários à exclusão da categoria em dispositivo da reforma da Previdência que trata de aposentadoria especial.

“A Câmara dos Deputados repudia com veemência os atos de violência durante a votação do relatório da reforma da Previdência na comissão especial. A Polícia Legislativa vai instaurar inquérito para identificar os invasores e o uso de artefatos explosivos e de outras naturezas, que têm sua entrada proibida nas dependências da Casa”, disse.

Fábio Ramalho, primeiro vice-presidente da Câmara, ocupa interinamente a presidência em razão de viagem oficial do presidente Rodrigo Maia ao Líbano. Após ler nota em que condena a invasão, ele ressaltou que a Polícia Legislativa só atuou de forma a conter os invasores. “A Câmara não vai tolerar o cerceamento de seus trabalhos a partir de métodos violentos e desordeiros”, afirmou.

Na manhã de ontem, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), havia incluído esses servidores no trecho sobre policiais civis, que se aposentarão aos 55 anos. À tarde, o relator voltou atrás, o que causou revolta nos agentes penitenciários.

Após a aprovação do texto-base na Comissão Especial da Reforma da Previdência, à noite, um grupo de agentes penitenciários invadiu as dependências da Câmara, ameaçou deputados e protestou contra a decisão de Arthur Oliveira Maia.

Investigação da Polícia LegislativaO chefe substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, Suprecílio Barros, afirmou que serão investigados e identificados todos os invasores. Ele disse afirmou que muitos agentes penitenciários estavam armados e portando artefatos explosivos para uso exclusivo em áreas externas.

“Os agentes penitenciários são preparados para retomada de presídios em casos de rebelião, são pessoas com treinamento, estão acostumados com gás lacrimogênio, não são manifestantes comuns”, ressaltou Barros. “Nossa ação foi pautada na estrita legalidade, na devida proporcionalidade e necessidade.”

Barros explicou que, após ultrapassar o portão de contenção em um dos anexos da Câmara, os agentes penitenciários conseguiram invadir o plenário da comissão especial durante a votação dos destaques ao testo da reforma da Previdência. “Falha de segurança não foi. Era para o portão resistir, mas, por alguma razão que ainda estamos averiguando, a solda rompeu”, disse.

Críticas à reforma
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Anunciação, defendeu que o governo reconheça o erro de retirar a categoria das regras para aposentadoria especial. Ele reconheceu, contudo, que os agentes também erraram em invadir a comissão da Câmara.

“Fazemos mea-culpa, mas o governo também tem que admitir sua culpa, porque não pode brincar com uma categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham sob um risco iminente, com a maior pressão do mundo. Somos a segunda profissão mais perigosa do mundo”, afirmou.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou o governo por reprimir os setores da sociedade que protestam contra a retirada de direitos na reforma da Previdência. Ela defendeu que a Casa esteja aberta para receber, de forma organizada, todos os grupos sociais.

“A Câmara está fechada há meses. É preciso garantir senhas, organização para entradas de todos os grupos organizados da sociedade. Está acontecendo uma repressão tão brutal que aqueles que se sentem atingidos partem para esse tipo de iniciativa”, disse. “É preciso haver flexibilidade. Eu defendo que a Câmara seja aberta com ordem.”

Punição para menores aumenta de 3 para 8 anos, decide comissão do Senado

Adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crimes poderá ter a pena aumentada até o dobro.

 03/05/2017 17:15 -03 | Atualizado Há 14 horas

JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Manifestantes contra redução da maioridade penal em ato na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em junho de 2015.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aumentou de três para oito anos o tempo máximo de internação de um menor infrator. A proposta é considerada uma alternativa à redução da maioridade penal, aprovada em agosto de 2015 pela Câmara dos Deputados.

O texto do Senado altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e permite a punição por até oito anos no caso de crimes hediondos. Nesse caso, a liberação compulsória do infrator poderá ser apenas aos 26 anos. O limite atual é de 21 anos.

Outra mudança no ECA é a tipificação do crime de corrupção de menor de 18 anos para a prática de crime, com pena de reclusão de três a oito anos. Essa punição poderá ser aumentada até o dobro no caso de a infração cometida ou induzida estar no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990).

As mudanças estão no PLS 219/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A CCJ aprovou, nesta quarta-feira (3) um substitutivo do relator, senador José Pimentel (PT-CE), por unanimidade, com 15 votos a favor.

O texto precisa ser submetido a um turno suplementar no colegiado e poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Além de alterar o Código Penal, o substitutivo modifica leis penais especiais, como a de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006).

Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de penas dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente no cometimento da infração.

O projeto permite ainda a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Pública (RDC) para obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos de atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes. Esse regime, utilizado na preparação da Copa do Mundo de 2014, permite a simplificação nos processos de contratação, fora dos rigores da Lei 8.666/1993.

*Com informações da Agência Senado