
quarta-feira, 7 de novembro de 2018
Após falha, Sesp prorroga prazo de inscrição para processo seletivo de agentes socioeducativos

Aprovado projeto de lei do deputado Anderson que autoriza o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativo de Rondônia

terça-feira, 6 de novembro de 2018
Secretaria da Educação do Estado abrirá concurso para 372 vagas Dados do edital com informações sobre vagas serão divulgados no fim do mês

Doria anuncia atuais ministros da Educação e da Cultura como secretários das pastas em SP
Doria anuncia atuais ministros da Educação e da Cultura como secretários das pastas em SP
Rossiele Soares da Silva assumirá Educação, e Sérgio Sá Leitão, a Cultura.
Por G1 SP
06/11/2018 12h27 Atualizado há 32 minutos
Dois ministros serão futuros secretários da gestão Doria
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta terça-feira (6) os atuais ministros da Educação, Rosseli Soares da Silva, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, como os novos secretários das pastas no estado. Nesta segunda, Doria tinha anunciado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD), será o chefe da Casa Civil.
“Os dois ministros foram transformadores nas suas gestões. [...] Todas as escolhas as escolhas de secretários que anunciamos e que virão pela frente tomam como base, como referência capacidade, conhecimento e eficiência de gestão. A nenhum secretário perguntei e a nenhum vou perguntar qual o partido, ideologia e se votou ou deixou de votar no Jõao Doria, qual a visão programática política isso para nós não importa”, disse o governador eleito.
Para assumir a educação, Doria escolheu o atual ministro, Rossieli, de 40 anos, que é advogado e mestre em Gestão e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Nomeado ministro da Educação em abril deste ano, exercia o cargo de secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, desde maio de 2016.
Rossieli também foi secretário da Educação do Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas de agosto de 2012 até maio de 2016. Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e secretário Executivo de Gestão da Secretaria de Estado de Educação Governo do Amazonas, de 2011 a 2012.
“Nós partimos de todas as nossas premissas do que faremos estão no plano de governo já aprovado. Na Secretaria da Educação nós temos que ter o foco na aprendizagem, não dá para ter a criança que não seja alfabetizada na idade certa, não dá para não trabalhar na formação de professores, a gente precisa trabalhar com aprendizagem do Ensino Médio, não dá para gente ter um indicador que caia como tivemos este ano em São Paulo”, disse Rossieli
Para a secretaria da Cultura, o escolhido foi Sérgio Sá Leitão, 51, atual ministro da pasta, que assumiu em julho. Nascido no Rio de Janeiro, foi CEO da produtora Escarlate Audiovisual, diretor da Ancine e do Cine Odeon.
Liderou o processo de transformação da produtora AfroReggae Audiovisual em S/A, com a elaboração de um plano de negócios, a entrada de um grupo de investidores liderado por Armínio Fraga e a expansão das atividades da empresa.
É graduado em Jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ (1988). Integrou os Conselhos de Administração da RioFilme, da Fundação Planetário do Rio e da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira. Foi assessor da Presidência do BNDES (2006/2007), onde coordenou a criação do Departamento de Economia da Cultura e do Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura. Também exerceu as funções de chefe de gabinete do ministro da Cultura e de secretário de políticas culturais do MinC, na gestão de Gilberto Gil.
Doria ao lado dos atuais ministros da Educação e Cultura e futuros secretários das pastas — Foto: Reprodução/TV Globo Doria ao lado dos atuais ministros da Educação e Cultura e futuros secretários das pastas — Foto: Reprodução/TV Globo
Doria ao lado dos atuais ministros da Educação e Cultura e futuros secretários das pastas — Foto: Reprodução/TV Globo
JOÃO DORIA
23 COMENTÁRIOS
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Opositor Sistema
HÁ 15 MINUTOS
Deve ser bom ter um cargo desses.
11
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Fabricio Itobi
HÁ 15 MINUTOS
Parabéns ao eleitores que lá puseram este senhor!! Só falta dar um cargo pro Michel Temer pra dar foro pra ele! Afunda São Paulo!!
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Joao Piedade
HÁ 17 MINUTOS
sinto muito mas Cassab não da, chama o Ze Dirceu tambem
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Pietro Rostagno
HÁ 18 MINUTOS
Só coxinhas ...
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Paula Saad
HÁ UMA HORA
O mais do mesmo. Nova política, coisa nenhuma. Vergonha!!
543
Rodrigo
HÁ 19 MINUTOS
estou arrependido de ter votado nele pra entrar Kassab
80
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Opositor Sistema
HÁ 19 MINUTOS
Deve ser dahora ter um cargo assim. Um dia chego la
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MR. Fais
HÁ UMA HORA
Votei no Doria mas pelo jeito ele nao entendeu q o povo esta exigindo ficha limpa, esse Kassab ai levanta duvidas.
383
Rodrigo
HÁ 19 MINUTOS
Dória errou... foi feio!
70
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Helmut
HÁ UMA HORA
Tá pegando as tr4nqu3ir4s que estão com o T3m3r e vai trazer para SP, já que estarão sem cargos em janeiro, parabéns quem votou do "politico diferente".
347
Rodrigo
HÁ 20 MINUTOS
me arrependi de votar nele
30
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Marco Rodrigues
HÁ UMA HORA
É, depois da horrorosa escolha do KASSAB.....escolheu melhor....bem melhor.
145
Rodrigo
HÁ 20 MINUTOS
Escolhendo o Kassab só demontrou o interesse da manutenção da corrupção... me arrependi de votar nele!
30
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Ricardo
HÁ 20 MINUTOS
CONVIDA A CRISTIANE BRASIL PRA PASTA DO TRABALHO! ISSO AQUI NÃO MUNDA NUNCA! 17 EM VCS
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Pietro Rostagno
HÁ 22 MINUTOS
Só coxinhas ....
01
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Carlos Pedroso
HÁ 23 MINUTOS
Daqui a pouco temer pega uma secretaria
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Jadson Vianna
HÁ 26 MINUTOS
O Doria enganou seus eleitores, se uniu ao maior rato político dos últimos tempos (Kassab) .Kassab pra quem não sabe criou a maior organização criminosa da cidade de São Paulo ( a Controlar ) !!!! E ainda o Doria diz que faz política do jeito novo , não é atoa que quase não foi eleito governador, agora não será mais eleito pra nada !!
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Victor Fitzcarraldo
HÁ 32 MINUTOS
Depois de dar guarida ao Kassab, tanto faz o que escolher, pois já ficou sacramentada a sua intenção.
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Jair Antonio
HÁ 34 MINUTOS
e quantas secretarias afinal o Dória irá extinguir ?? ou irá manter tudo igual ao que está.
121
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Lucas
HÁ 41 MINUTOS
Depois de tantos anos o Governo de São Paulo terá o Governo Federal do seu lado...
1431
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Gedeon Cruz
HÁ 42 MINUTOS
Em breve nas telas: Temer II, a missão!
295
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Paulo
HÁ 45 MINUTOS
MAIS SERVIÇO, MENOS TÍTULOS!!! MAIS VALORIZAÇÃO DO POVO DEMOCRATICO E NAO IDEOLOGIA MALDIDTAS
511
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Rodrigo Silva
HÁ UMA HORA
Está ficando cada vez mais a cara do governo Temer.
284
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PCC tenta novo resgate de Marcola ao custo de R$ 100 milhões
UOLNotícias
COTIDIANO
PCC tenta novo resgate de Marcola ao custo de R$ 100 milhões, aponta investigação
Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo 01/11/2018 - 10h02
Sergio Lima/Folhapress - 21.ago.2001
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC
Uma investigação comandada pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a Polícia Civil, com a ajuda de um órgão federal, aponta que o PCC (Primeiro Comando da Capital) estava se preparando para tentar resgatar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, nos próximos dias. Ele é considerado o principal líder da maior facção criminosa do país.
O deputado federal Major Olimpio (PSL-SP), eleito senador este ano, protocolou um ofício destinado ao governador Márcio França (PSB) nesta quarta-feira (31) em que relata o plano e pede o envio das Forças Armadas para evitar a fuga.
A apuração aponta que o PCC gastou cerca de R$ 100 milhões na contratação de "mercenários" (pessoas pagas pela facção para cometer crimes, mas que não são integrantes permanentes dela), além de armas de grosso calibre, granadas e duas aeronaves.
Condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio, Marcola e parte da cúpula do PCC estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 km da capital paulista.
É de lá que, segundo apuração do MP e Polícia Civil, a facção se organiza e administra o crime organizado.
Num período de quatro meses, esta seria a terceira vez que a facção tenta capturar o líder do grupo. Em julho deste ano, a PM (Polícia Militar) descobriu que os criminosos tentariam resgatá-lo com um caminhão blindado. Em outubro, a Polícia Civil descobriu um plano do grupo para explodir e metralhar os muros da penitenciária para permitir a fuga.
Divulgação/PM
Bilhete apreendido em julho apontava planejamento de uso de blindado pelo PCC
Desta vez, segundo os órgãos estaduais e o federal, o PCC teria contratado mercenários, de forças paramilitares iranianas, nigerianas, além de membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) para atuar no plano. Não se sabe, ao certo, como se daria a fuga nem a data que ela ocorreria.
No entanto, a investigação apontou que a facção utilizaria dois helicópteros, além de granadas, metralhadoras de calibre .50 e fuzis. Havia, também, um planejamento para impedir saídas de policiais dos quartéis da região do presídio e do helicóptero da PM, por meio de disparos de fuzis.
Também estavam previstas obstruções de rodovias estratégicas com carros de grande porte.
A reportagem apurou que um promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Venceslau esteve com representantes da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), nesta quarta-feira, em reunião para tratar o assunto.
Lá, o promotor pôde observar imagens feitas por agentes estaduais que mostram drones pilotados por membros da facção. As imagens desses drones, segundo a investigação, seriam utilizadas para o planejamento da fuga de Marcola. O promotor, que pediu para não ser identificado, afirmou que não está autorizado a falar sobre o assunto.
Lalo de Almeida/Folhapress
Membros da cúpula do PCC estão presos na Penitenciaria 2 de Presidente Venceslau (SP)
Procurada, a SAP não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
No ofício enviado a França, Major Olimpio pediu o envio das Forças Armadas para Presidente Venceslau e região "para que se evite a ação criminosa acima relatada, que busca por em liberdade criminosos", escreveu.
"Uma ação desta natureza pelo volume da violência planejada e sua agressividade bélica poderá levar a inúmeras mortes de policiais e agentes penitenciários, bem como da população local", complementou o parlamentar no ofício assinado nesta quarta-feira.
A reportagem também entrou em contato com o governo de São Paulo e diretamente com o governador. Até esta publicação, não houve retorno.
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Traficante ligado ao PCC fez depósitos para empresa suspeita de repassar propina a políticos
© UOL 1996-2018

FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO ABAIXO
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO CEN-
TRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
– FUNDAÇÃO CASA-SP, CONVOCA OS CANDIDATOS
HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2014, REALIZADO
PELA CETRO, A COMPARECER NO LOCAL E DATA INDICADO
ABAIXO, PARA ANUÊNCIA DE VAGA CONFORME CÓDIGOS
DOS CARGOS, DE ACORDO COM O ITEM 15.8 DO EDITAL DE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 001/2014.
ORDEM DE APRESENTAÇÃO:
LOCAL
DATA / HORÁRIO
CÓDIGO DO CARGO – CARGO
CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG
Rua Florêncio de Abreu, 848 - Térreo – Luz
Data: 12/11/2018 às 07:45:00h
36 - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
307 / ALAN WAGNER DE OLIVEIRA DOS ANJOS / 336263181
308 / JOSE HENRIQUE MORGADO / 290810826
309 / ALLAN EDUARDO DO NASCIMENTO BEZERRA / 330611720
310 / PETERSON DE CARVALHO SANTOS / 29711377X
311 / DANIEL DE GODOY DA SILVA / 301521918
312 / MÁRCIO JOSÉ GOMES / 307858996
313 / MARCELO GOMES / 182113401
314 / JOSE CARLOS LAURINDO / 12995925
315 / GILIANO DOS SANTO BRITO / 941173739
316 / VALDECY MATIAS DE SOUZA / 591642505
317 / JOAO RODRIGUES NETO / 348034842
318 / GEZIEL ALVES DE MELO / 22446753
319 / RODRIGO FRANZINA / 345110845
320 / DORIVAL JOSE DE OLIVEIRA / 221807809
321 / FABRICIO PITA SOUZA / 33077722
322 / FRANCISCO RODRIGUES DA VERA / 288836686
323 / ELIAS TEODORO CAETANO / 421473149
324 / LUAN DOS SANTOS MAGALHÃES / 476188052
325 / FABIO ALONSO / 293538542
326 / HUMBERTO LEANDRO DE MELO PINTO / 253693767
327 / WILLIAN DE PAULA MORAES / 448150256
328 / MARCOS ROBERTO FLORÊNCIO DA SILVA / 333020765
329 / FERNANDO DOS SANTOS / 274051783
330 / CLAYTON PIRES SCALDELAI / 346917025
331 / RODRIGO OLIVEIRA SANTIAGO / 40862730x
332 / JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA / 336675902
333 / AGNALDO ROBERTO SCHIMIDT JUNIOR / 419130718
334 / RICARDO CAMPOS DE LIMA / 28694604x
335 / VANDERLEI IBANHES / 243127017
336 / RICARDO NOGUEIRA DA SILVA / 338699715
337 / ADRIANO VALÉRIO PASCOINI / 241219176
338 / JOSÉ FLORIANO DA SILVA / 534996255
339 / EDUARDO BORGES DE MIRANDA / 41860955x
340 / ÉVERTI DOUGLAS MACHADO DE MENDONÇA / 47714388X
341 / MOYSES DE JESUS / 450903576
342 / VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS / 211551909
343 / EDIVALDO DOS SANTOS LIMA / 208781705
344 / JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA / 18817729
345 / GLEYDSON FARIAS DE SÁ / 1413062
346 / MARCIO FERREIRA / 236532947
347 / VALDINEI VIEIRA DOS ANJOS / 298014233
348 / CESAR FABIANO CRISTÓVÃO DE SOUZA / 282794578
349 / EDIMAR CELESTINO BORGES / 291892516
350 / TIAGO JOSE DAMAZO / 41369446
351 / RUBENILDO DAMACENA SANTOS / 307609145
352 / KLEINER ANTONIO SILVA NETO / 177202798
353 / ARAMIS FUNCHAL / 288760153
354 / PAULO ROBERTO DA SILVA / 422483369
355 / MARCOS AURELIO PEREIRA NUNES / 193835939
356 / ANDRÉ APARECIDO POMARI / 324661319
357 / FABIO SOARES DE MATOS / 304955218
358 / GLAUBER DA CRUZ LIMA / 34795439X
359 / JOEL FERREIRA DE SENA / 33548301x
360 / AMAURI DE LIMA FERREIRA / 47523781x
361 / DOUGLAS CASSIANO DA SILVA / 428926642
362 / ERNANE ALVES DE OLIVEIRA / 409166686
363 / ANDERSON APARECIDO AZEVEDO / 322596919
364 / CLAUDIO SOARES DA SILVA / 427546485
365 / ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS / 259227833
366 / ELCIO LUIZ NUNES MARIANO / 308197173
367 / MARIO RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA / 444933505
368 / ALVARO FELIPE GOMES DA SILVA / 442540528
369 / ANTONIO JUNIERISON GOMES DE SOUSA / 370273953
370 / JAIRO DE SIQUEIRA CARDOSO / 405160562
371 / TIAGO HENRIQUE DA COSTA / 428437199
372 / RONI HUGO COSTA DOS SANTOS / 406159415
373 / EMERSON JOSE DA MATA / 342738410
374 / ADILSON VICENTE DOS SANTOS / 203708003
375 / DOUGLAS JOSÉ ANTUNES CHIARA / 348728936
376 / GILMAR PERINOTE DOS SANTOS / 224685594
377 / GRACHILLE PEDRO MIGUEL / 33599598
378 / RENATO HESPANHOL NETO / 25622907
379 / LUAN RODRIGO PANSANI DE FREITAS / 43974412X
380 / ALEXANDRE RODRIGUES / 333933539
381 / NAILTON PONTES MOURA / 249679747
382 / PAULO JOSE DE LIMA / 345241836
383 / ELDER RODRIGUES VIANA / 448474281
384 / ALEXANDRO RODRIGUES ALVARES / 214553619
385 / LUIZ FERNANDO SANTOS SILVA / 420525440
386 / JOSE ANDERSON SANTOS OLIVEIRA / 20020010363
387 / FÁBIO HENRIQUE NICOLAU LEITE / 424269351
388 / WILDNEI SANTOS ALVES / 447802896
389 / ELIAS DE SOUZA SANTOS / 305034017
390 / JOSÉ XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE / 288435667
391 / FERNANDO JOSE DA SILVA / 458519017
392 / JALDO SANTANA DOS SANTOS / 399481886
393 / FERNANDO DA SILVA / 42169846
394 / RODRIGO ALEX SANDRE MARTINS DE SANTANA / 442081285
395 / DAMACENO BATISTA RODRIGUES / 16224021
396 / CRISTIANO FERNANDES PIEROTTI / 407985827
397 / FRANK PATRICK VASCONCELOS / 297112776
398 / FRANCISCO CARLOS DE ASSIS / 367501879
399 / ADRIANO BERNARDINO DE BARROS / 419355297
400 / CLAUDIO MARCELO RODRIGUES / 228231619
401 / ALEXANDRE ZUBCOV DE SOUZA / 422569124
402 / ROBERTO JOAQUIM DA SILVA / 321670735
403 / RODRIGO PAIVA PEREIRA / 353220978
404 / MICHEL RAMIRO SANTOS / 321922566
405 / ANTONIO ALVES DA SILVA / 55880861
406 / ANDERSON SEBASTIAO / 324215320
407 / EDNO ANTONIO ARAUJO / 248620125
408 / ALTAIR LUIZ NOGUEIRA / 304131143
409 / ROBERTO DA SILVA FLORENCIO / 404729393
410 / ANTONIO TEODORO DA SILVA JUNIOR / 32244696x
411 / MILTON LEANDRO DUARTE / 24171431
412 / LUIZ ANDRE DOS SANTOS / 505367750
413 / LEANDRO HENRIQUE MARCONDES JESUS / 340004514
414 / CLAYTON ALEXSANDRO CAMPANELLI / 229077870
415 / MARCIO AUGUSTO DIAS / 449957597
416 / ALEXANDRE GUTIERREZ JUNIOR / 330422522
417 / RONALDO TERRA DA SILVA / 285482117
418 / JOSÉ SUEVANDRO DA SILVA ROSA / 324662646
419 / ROMES LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR / 27118467x
420 / ANDERSON GRANA MEYER / 43011638x
421 / MATHEUS AQUINO JUNIOR / 145253612
422 / CLODOALDO DO NASCIMENTO SILVA / 259168373
423 / RODRIGO DO PRADO CASIMIRO / 41406009x
424 / CLAUDINEI LOPES MERENCIO / 286366551
Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser votadas na semana que vem
Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem ser votadas na semana que vem
Por BandNews FM
quarta, 31 outubro 2018, às 13:20
O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública acredita que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento pode ser votada na semana que vem no Congresso Nacional.
Em entrevista à Rádio BandNews FM, o deputado Alberto Fraga (DEM) afirma que a medida não tem a intenção de armar o povo brasileiro, mas sim, de controlar melhor o armamento já existente no Brasil.
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Sérgio Moro admite participar do governo Bolsonaro
A estimativa atual é de o país tem 15 milhões de armas e o político sugere um novo recadastramento imediato para facilitar o monitoramento. Alberto Fraga explica que os requisitos para a compra serão mantidos como ter 25 anos de idade, fazer curso de tiro e exame de aptidão psicológica, além de não ter antecedentes criminais.
De acordo com o deputado federal, a única modificação na proposta é o fim da necessidade comprovada. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, esse critério é subjetivo, a decisão cabe a um delegado da Polícia Federal, e passou a ser um obstáculo para a posse de arma de fogo.
O político do DEM ressalta ainda que a flexibilização trata apenas da posse, e não do porte de arma. Alberto Fraga quer também que a arma possa ser permitida nos limites das propriedades rurais

quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Adolescentes detidos em ato contra Bolsonaro são levados à Fundação Casa
Adolescentes detidos em ato contra Bolsonaro são levados à Fundação Casa
31/10/18por Maria Teresa Cruz
Foto: Daniel Arroyo/Ponte
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Delegado considerou que todos os cinco detidos – quatro deles adolescentes – devem responder por dano qualificado e desacato; para especialista, ‘prisão sem provas é abusiva e até ilegal’
Adolescente estava comprando pão de queijo no terminal Bandeira | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo
Quatro adolescentes detidos durante manifestação contra Bolsonaro em São Paulo, nesta terça-feira (30/10), vão passar mais uma noite na Fundação Casa. A apresentação ao juiz da Vara da Infância e Adolescência vai acontecer apenas nesta quinta-feira (1/11). O quinto manifestante preso, que tem mais de 18 anos, passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste, nesta quarta-feira (31/10) e foi colocado em liberdade provisória. Ou seja: vai responder por dano qualificado e desacato em liberdade. Todos eles foram enquadrados nesses crimes, segundo o boletim de ocorrência feito no 78º DP, nos Jardins.
As testemunhas – apenas policiais que trabalhavam no ato – afirmaram ao delegado que “os quatro adolescentes na companhia do maior de idade passaram a depredar duas agências bancárias e que atiraram pedras na direção dos policiais bradando ‘Não acabou, tem que acabar eu quero o fim da polícia militar! Fascistas, rascistas’ e que as agências tiveram praticamente todos os vidros quebrados causando substancial prejuízo às vitimas”. No documento, o delegado Luis Guilherme Pinheiro decretou a prisão preventiva e o indiciamento do jovem maior de idade e a internação dos 4 adolescentes na Fundação Casa para “manutenção da ordem pública”.
A advogada Maira Pinheiro, que acompanhou os jovens na delegacia, destacou que alguns deles nem tinham participado da manifestação. “Um deles foi detido a caminho do Terminal Bandeira, esse jovem sequer participava do ato, estava com uma amiga na praça e quando as bombas começaram, decidiu ir embora. Já outro estava dentro do terminal já, comprando um pão de queijo, quando tomou uma rasteira dos policiais e foi detido, sem qualquer razão”, afirma. O segundo caso citado por Maira foi registrado em vídeo pela reportagem da Ponte. Os outros todos estavam na dispersão e negam terem cometido os atos a eles imputados.
Além dos cinco presos ao final do protesto, um sexto jovem foi detido logo no início do ato, quando os manifestantes estavam perto do vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo). A alegação de um dos policiais é que Vitor Meneguim, 18 anos, estava preso por “demonstrar enfrentamento”. Ele carregava uma máscara antigás e estava usando uma camiseta com conteúdo antifascista. Os PMs também afirmam que ele estava com um bastão e combustível, mas o jovem nega. Ele chegou a ir até a delegacia, mas foi liberado em seguida.
Segundo o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro Alves, para decretar reclusão e flagrante em crimes é necessário haver provas contundentes. “Eles precisam ter provas efetivas para prender em flagrante como vídeos, testemunhas”, explica. Ariel conta que estava acompanhando o ato na noite desta quarta-feira (31/10) e após a dispersão, que foi bastante tumultuada com lançamento de bombas por parte da PM em resposta ao ataque com garrafas, é que aconteceram as prisões. “Em casos assim, os PMs não conseguem individualizar as condutas e acabam pegando os primeiros jovens que encontram pela frente como bodes expiatórios para mostrar serviço diante de danos em bancos, lojas e o próprio confronto mesmo. Isso é abusivo e até ilegal”, destaca Alves.
Dependendo da decisão do juiz da Vara da Infância e Adolescência, os jovens poderão responder por “processo de apuração de ato infracional por esses crimes”, como explicou o conselheiro do Condepe. “A internação só pode ocorrer diante de crime com violência ou grave ameaça. Por isso, há uma expectativa de que devam responder o processo em liberdade”. Há ainda a possibilidade de o Ministério Público estabelecer uma remissão, ou seja, uma espécie de perdão pela menor gravidade do ato, prática comum quando o indiciado é primário

Sistema socioeducativo está de luto, pelo falecimento de mais um servidor
Sala GOP:
CASA SÃO CARLOS - FOMOS INFORMADOS AS 02H40 / Por volta das 23h00, o Coordenador de Equipe Marcio recebeu a informação da ocorrência de um acidente de transito na rodovia SP215, o qual acometeu o servidor João que havia saído do plantão no Centro ás 21h00, O acidente envolveu o atropelamento de um cavalo, em seguida um caminhão acabou atropelando o referido servidor que conduzia uma moto. Outrossim às 02h30, o Coordenador ficou ciente sobre o falecimento do referido servidor. RE.359671 - JOAO ANTONIO LOPES. LEANDRO
O sistema socioeducativo teve mais uma perda, nós amigos, companheiros de serviço enviamos nossos sentimentos a família.
Que Deus os conforte...

Bolsonaro impulsiona votação da liberação de armas ainda em 2018 na Câmara
Bolsonaro impulsiona votação da liberação de armas ainda em 2018 na Câmara
Mariana Schreiber - @marischreiber - Da BBC News Brasil em Brasília
30/10/2018 - 19h04
Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
Embalado pela vitória, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tentará avançar com a revisão do Estatuto do Desarmamento mesmo antes de sua posse. A proposta que facilita a compra de armas, uma de suas principais bandeiras, já passou por comissão especial e está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos líderes da bancada da segurança pública, também conhecida como bancada da bala, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu compromisso antes da eleição de pautar a matéria ainda neste ano.
Fraga defende a permanência de Maia no comando da Câmara a partir de 2019, mas nega que a votação faça parte dessa negociação. A aprovação da matéria, porém, certamente fortaleceria sua candidatura.
Na semana passada, o deputado e outros 30 parlamentares favoráveis à revisão do estatuto se reuniram na casa de Bolsonaro, que chegou a afirmar que gostaria de nomear Fraga para a articulação política de seu governo.
"A gente quer votar em novembro (a revisão do estatuto). Não tenho dúvida de que temos maioria (na Câmara)", disse Fraga à BBC News Brasil.
O tema, porém, é polêmico e deve gerar resistência no Congresso e na sociedade. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste mês, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que "a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas". Já 41% consideram que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.
Após a eleição de Bolsonaro, uma votação que foi lançada em 2017 no site do Senado sobre se deveria haver um plebiscito para decidir o tema voltou a gerar mobilização nas redes sociais. Na tarde desta terça, a oposição à consulta vencia com 735 mil votos, contra 544 mil a favor.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que também participou da comissão especial que discutiu a matéria, considera difícil que o texto seja aprovado neste ano em plenário. Ele também é favorável a rever o Estatuto do Desarmamento, mas defende mudanças mais contidas que a aprovada na comissão e apoiada pelos bolsonaristas.
"Acho um equívoco votar qualquer tema polêmico nesse Congresso que foi amplamente renovado nas urnas", afirmou à reportagem.
Ele ressalta, ainda, que as comissões especiais formadas para discutir temas específicos, geralmente, reúnem parlamentares mais engajados com a proposta em discussão. "Vai haver enorme dificuldade no plenário", prevê.
Se a matéria não for votada agora, as chances de aprovação aumentam no ano que vem, já que a chamada bancada da bala cresceu nesta eleição. Segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o número de deputados "adeptos de punição severa a criminosos e do armamento da população" crescerá de 35 para 61 no próximo ano (a posse dos parlamentares eleitos ocorre em fevereiro).
Para aprovar alteração das normas de armamento é preciso apoio da maioria dos deputados presentes, respeitado o quórum mínimo de 257 (há 513 deputados no total). A expectativa é que integrantes de outras bancadas conservadoras, como a ruralista e evangélica, também possam apoiar a revisão do estatuto.
Caso seja chancelada na Câmara, a proposta também terá de passar no Senado, onde a bancada da bala não tem hoje representação relevante e contará em 2019 com nove integrantes, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Stevenson (Rede-RS) e Major Olímpio (PSL-SP). A aprovação exige voto favorável de metade dos senadores presentes, com quórum mínimo de 41 (são 81 no total).
É improvável que o assunto seja discutido pelos senadores ainda em 2018.
Bolsonaro quer 'posse definitiva' de arma de fogo
Entre as mudanças previstas, está o fim da exigência de que o requerente da posse de arma precise comprovar sua necessidade. Hoje, essa avaliação fica a cargo de um delegado da Polícia Federal.
"A efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil", argumentou Bolsonaro em entrevista à Rede Record nesta segunda.
A proposta aprovada na comissão também reduz de 25 anos para 21 a idade mínima exigida para adquirir armamento e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar arma de fogo.
As únicas exigências seriam a apresentação de comprovantes de residência e de emprego, não ter condenação por crime doloso e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.
O texto aprovado também elimina a obrigação de renovação da licença de posse a cada cinco anos. Na entrevista à Record, Bolsonaro defendeu a "posse definitiva" e propôs, também, ampliação do direito de porte, dando como exemplo a necessidade de caminhoneiros se defenderem de ladrões nas estradas.
A licença para porte de arma, hoje, é bastante restrita e precisa ser renovada a cada três anos. Já texto aprovado na comissão libera o porte para qualquer pessoa acima de 25 anos que cumpra os requisitos de posse e fixa em dez anos a validade da licença. Uma das justificativa para essa mudança é permitir o porte em área rural para que esses moradores possam proteger sua propriedade e família.
Apesar das alterações significativas trazidas no texto, o deputado Alberto Fraga, que será o relator da proposta em plenário, diz que não se trata de "revogação" do estatuto, mas uma "flexibilização".
Ele afirmou à reportagem que apresentará uma versão mais "enxuta" que a aprovada na comissão, com objetivo de buscar consenso e minimizar resistências no plenário. Pretende reduzir, por exemplo, o número máximo de armas por licença de seis para três, e voltar atrás na ampliação do porte funcional (que tem menos exigências) para diversas autoridades, limitando "apenas a policiais".
"O texto que foi aprovado na comissão está muito amplo. Então, eu dei uma enxugada, tirei muitas coisas de porte de armas, e nós vamos nos concentrar apenas na posse, que é um direito do cidadão: comprar uma arma para ter dentro de sua casa", afirmou.
Aquisição de armas tem crescido no país
Segundo dados da Polícia Federal requeridos pelo Instituto Sou da Paz, o número de novas armas registradas pela Polícia Federal por cidadãos comuns (pessoa física) subiu de 3.029 em 2004, primeiro ano após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, para 33.031 em 2017. O recorde nesse período foi visto em 2016, quando houve 36.303 novos registros.
Para a instituição, que se opõe à revogação do estatuto, facilitar o acesso a armas não deixará as pessoas mais seguras, mas aumentará os assassinatos por motivos banais, como brigas de trânsito ou desentendimento entre vizinhos.
"A proposta retira a exigência de comprovação de necessidade. Os testes exigidos (de aptidão psicológica e de manuseio da arma) são muito simples e muito diferente das situações que a pessoa passa na vida real", afirma o diretor executivo do instituto, Ivan Marques.
Ele crítica a redução da idade mínima para 21 anos e ressalta que a faixa etária entre 16 e 24 é a que mais apresenta incidentes com armas de fogo. Outro aspecto negativo, destaca, é a proposta de licença definitiva para posse.
"Até a carteira de motorista temos que renovar a cada cinco anos, então, como vamos liberar a posse para sempre?", questiona.
Já os defensores de um acesso mais facilitado de civis a armas argumentam que os homicídios no Brasil não param de crescer desde a aprovação do estatuto e sustentam que o cidadão tem o direito de se armar para se defender.
Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os homicídios atingiram o patamar recorde de 62.517 em 2016.
Pela primeira vez na história, o país superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes - a taxa ficou em 30,3 contra 26,6 em 2006.
O dado, porém, é lido de outra forma por defensores da legislação atual. Eles sustentam que o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada de mortes violentas. De acordo com o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, os homicídios por armas de fogo cresceram 8,1% ao ano entre 1980 e 2003.
Já de 2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimento de 2,2% ao ano. O documento ressalta que as armas de fogo são responsáveis por cerca de 70% dos homicídios no país.
"O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciados em 2004, constituem-se em um dos fatores determinantes na explicação dessa quebra de ritmo", diz o estudo
terça-feira, 30 de outubro de 2018
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