Cruzamento de dados inédito do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência identifica fatores intersetoriais que contribuíram para mortes violentas de crianças e adolescentes entre 2015 e 2020 no Estado de São Paulo
03 setembro 2024São Paulo, 03 de setembro de 2024 – A violência letal, com frequência, é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos. Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência. Isso é o que indica o estudo “O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes - Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022” lançado nesta terça-feira (3 de setembro) pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) – uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.
O relatório traz uma análise inédita a partir dos dados das mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre 2015 e 2020, informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. A partir das informações disponíveis de identificação da pessoa que morreu, foram feitas buscas por esta pessoa em outras bases de dados. O objetivo desse esforço de pareamento foi identificar o mesmo indivíduo em múltiplos sistemas de registro administrativo e entender as trajetórias dos meninos e meninas paulistas que morreram de forma violenta nos últimos anos.
“Após um esforço em conjunto, pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social”, enfatiza Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.
"O relatório apresenta cruzamentos inéditos de dados valiosos para a construção de políticas públicas mais assertivas para a proteção de crianças e adolescentes no estado. Trata-se de um conjunto de informações importantes para a atuação do poder público, principalmente sob uma ótica de prevenção, fundamental para garantir que nenhuma vida seja perdida para a violência. O legislativo tem um papel importante nessa construção, seja para propor ações, incidir no orçamento ou fiscalizar a execução de políticas públicas que garantam os direitos de meninos e meninas”, reforça a deputada e presidente do CPPHA, Marina Helou.
"Os dados indicam que devemos continuar as políticas públicas de redução da pobreza e da violência entre os jovens. Transformar vidas com educação e programas de apoio para garantir que esses adolescentes tenham um futuro melhor, com interação social sadia e produtiva. A Fundação Casa tem compromisso com estes objetivos. Busca a recuperação desses jovens, com cursos de educação profissional, de qualidade, esportes e atividades culturais, para que a chance de construir um futuro melhor seja real", ressaltou Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania.
Entre adolescentes vítimas de violência letal e identificados nas bases de dados da Secretaria Estadual de Educação, maioria expressiva estava fora da escola quando foi morta
O acesso e a permanência na escola são fatores fundamentais para proteger a vida de crianças e adolescentes. Entre 2018 e 2020, do total de adolescentes mortos de forma violenta 53% foram identificados na base da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Entre os identificados, 66% tinham evadido da escola. Ou seja, 2 em cada 3 adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola (sem ter concluído o ensino médio) quando morreram.
Foi possível ainda identificar que entre os 699 adolescentes encontrados na base de dados da secretaria, mais da metade (51%) abandonou a escola entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 2º ano do Ensino Médio. O ano crítico de abandono parece ser o 1º do Ensino Médio, quando quase 1 em cada 3 desses adolescentes abandonou a escola. Esses adolescentes tinham entre 15 e 16 anos quando evadiram e já haviam sido reprovados pelo menos 1 vez durante sua trajetória escolar (e na maioria dos casos, 2 vezes ou mais).
Também é alarmante que em 70% dos casos, a morte ocorreu entre 1 e 2 anos depois da evasão escolar.
Vítimas de violência letal na adolescência enfrentam níveis de pobreza monetária mais severos
Para essa análise, foram procuradas as famílias dos adolescentes mortos entre 2015 e 2020 no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Do total de adolescentes mortos identificados na base do CadÚnico, 88% morreram no período entre 2018 e 2020. Para o ano 2020, identificamos 42% dos adolescentes mortos de forma violenta no cadastro. Na base completa do CadÚnico, em junho de 2021, a renda familiar per capita mensal média era de R$320,60 (em valores correntes). Entre os adolescentes que morreram de forma violenta, a renda média era 42% menor, de R$186,50 – e metade dos adolescentes vivia em domicílios com renda per capita de até R$100,00 mensais. Neste grupo, 88% estavam em situação de pobreza; entre todas as pessoas cadastradas em São Paulo, 68% estavam em situação de pobreza. Apesar dessa diferença, em relação ao alcance do Bolsa Família não se percebeu um aumento na mesma proporção: 47,5% dos adolescentes mortos eram de famílias que recebiam este benefício de transferência de renda. Entre todos os cadastrados, eram 41,9%.
Algumas outras informações reforçam que os adolescentes identificados parecem vir de domicílios mais pobres que a média do estado. São famílias que gastavam, em média, 50% da renda com alimentação, 25% mais do que a média de todas as famílias cadastradas no estado, por exemplo. O número médio de moradores por domicílio era 15% maior entre essas famílias do que a média estadual.
O cruzamento aponta ainda que, em 2020, algo como metade dos adolescentes que tiveram morte violenta eram de famílias que tinham sido, de alguma forma, atendidas pelos serviços de assistência social. Portanto, de algum modo, estavam inseridos “dentro do sistema”.
Metade dos adolescentes paulistas vítimas de violência letal e egressos da Fundação Casa morre em menos de um ano após cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado
Do total de mortes de crianças e adolescentes de até 19 anos por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial entre 2015 e 2020, 29% dos adolescentes identificados tinham cumprido medida de internação na Fundação CASA.
Entre as meninas mortas de forma violenta na base compartilhada com a Fundação (354), 4,8% tinham cumprido medida socioeducativa de internação em São Paulo. Em relação aos meninos que morreram de forma violenta (3.268), eram 32%. As meninas são, historicamente, cerca de 5% dos adolescentes e jovens na Fundação Casa. No que diz respeito ao critério racial, considerando adolescentes que morreram de forma violenta: 26% dos brancos tinham passado pela Fundação Casa; entre os pardos eram 31%, e entre os pretos chegavam a 34%.
Há também diferenças de padrão na forma de morte violenta dos adolescentes que em algum momento cumpriram medida de internação na Fundação Casa. Entre os que morreram por causas classificadas no grupo homicídio (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), 23% cumpriram medida de internação. Entre as mortes decorrentes de intervenção policial, 38% dos adolescentes mortos tinham cumprido medida de internação.
A análise dos dados da Fundação Casa apontou também que, em média, os adolescentes que morreram cumpriram 180 dias de medida de internação, e que, em média, eles entraram na Fundação CASA aos 16 anos e saíram com 17 anos. Quando comparamos a data de saída da Fundação CASA com a data de morte dos adolescentes, identificamos que a mediana é 297 dias. Ou seja, para metade dos adolescentes que identificamos menos de 300 dias transcorreram entre a saída da Fundação CASA e uma morte violenta.
Tendência de queda da violência letal de crianças e adolescentes paulistas é interrompida
Além do cruzamento de dados inédito, o estudo “O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes - Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022” traz uma análise geral dos indicadores no período. Entre os anos de 2015 e 2022, 2.539 meninos e meninas perderam suas vidas em razão de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no Estado de São Paulo e 1.408 foram mortos em contextos de intervenção policial (MDIP).
Ao se analisar os dados por ano, chama a atenção o fato de as mortes violentas de meninos e meninas no estado de São Paulo, a partir de 2022, não terem seguido a tendência de queda dos últimos anos.
O estado de São Paulo perdeu, em 2022, 213 meninas e meninos por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, o que representa ainda um número bastante alto. E foram 69 mortes de pessoas de até 19 anos em contextos de MDIP. No ano de 2023, foram 206 vítimas de 0 aos 19 anos por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e 84 mortes em decorrência de intervenção policial. Em comparação a 2022, isso representa um aumento geral de seis mortes e de 22% para MDIP.
Sobre o Comitê
Criado em 2018, o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) é a principal iniciativa no estado de São Paulo para prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes de até 19 anos. No momento, está em tramitação projeto de lei que institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no estado de São Paulo, que prevê que a coordenação, articulação, monitoramento e avaliação da política seja executada por meio do Comitê. Acesse o site oficial do Comitê em: https://www.pelavidadeadolescentes.com.br/.
São Paulo, 03 de setembro de 2024 – A violência letal, com frequência, é o último estágio de uma série de violações de direitos a que crianças e adolescentes estão submetidos. Compreender os contextos de vulnerabilidade e fatores de exposição ao risco são aspectos primordiais para garantir que nenhuma vida seja perdida para este tipo de violência. Isso é o que indica o estudo “O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes - Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022” lançado nesta terça-feira (3 de setembro) pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) – uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania.
O relatório traz uma análise inédita a partir dos dados das mortes violentas letais intencionais ocorridas em São Paulo entre 2015 e 2020, informadas nos Registros de Boletins de Ocorrência. A partir das informações disponíveis de identificação da pessoa que morreu, foram feitas buscas por esta pessoa em outras bases de dados. O objetivo desse esforço de pareamento foi identificar o mesmo indivíduo em múltiplos sistemas de registro administrativo e entender as trajetórias dos meninos e meninas paulistas que morreram de forma violenta nos últimos anos.
“Após um esforço em conjunto, pela primeira vez, conseguimos mapear a trajetória desses meninos e meninas vítimas de violência letal no estado de São Paulo e evidenciamos algo que já falamos há bastante tempo: para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social”, enfatiza Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em São Paulo.
"O relatório apresenta cruzamentos inéditos de dados valiosos para a construção de políticas públicas mais assertivas para a proteção de crianças e adolescentes no estado. Trata-se de um conjunto de informações importantes para a atuação do poder público, principalmente sob uma ótica de prevenção, fundamental para garantir que nenhuma vida seja perdida para a violência. O legislativo tem um papel importante nessa construção, seja para propor ações, incidir no orçamento ou fiscalizar a execução de políticas públicas que garantam os direitos de meninos e meninas”, reforça a deputada e presidente do CPPHA, Marina Helou.
"Os dados indicam que devemos continuar as políticas públicas de redução da pobreza e da violência entre os jovens. Transformar vidas com educação e programas de apoio para garantir que esses adolescentes tenham um futuro melhor, com interação social sadia e produtiva. A Fundação Casa tem compromisso com estes objetivos. Busca a recuperação desses jovens, com cursos de educação profissional, de qualidade, esportes e atividades culturais, para que a chance de construir um futuro melhor seja real", ressaltou Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania.
Entre adolescentes vítimas de violência letal e identificados nas bases de dados da Secretaria Estadual de Educação, maioria expressiva estava fora da escola quando foi morta
O acesso e a permanência na escola são fatores fundamentais para proteger a vida de crianças e adolescentes. Entre 2018 e 2020, do total de adolescentes mortos de forma violenta 53% foram identificados na base da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Entre os identificados, 66% tinham evadido da escola. Ou seja, 2 em cada 3 adolescentes que morreram de forma violenta no estado de São Paulo estavam fora da escola (sem ter concluído o ensino médio) quando morreram.
Foi possível ainda identificar que entre os 699 adolescentes encontrados na base de dados da secretaria, mais da metade (51%) abandonou a escola entre o 9º ano do Ensino Fundamental e o 2º ano do Ensino Médio. O ano crítico de abandono parece ser o 1º do Ensino Médio, quando quase 1 em cada 3 desses adolescentes abandonou a escola. Esses adolescentes tinham entre 15 e 16 anos quando evadiram e já haviam sido reprovados pelo menos 1 vez durante sua trajetória escolar (e na maioria dos casos, 2 vezes ou mais).
Também é alarmante que em 70% dos casos, a morte ocorreu entre 1 e 2 anos depois da evasão escolar.
Vítimas de violência letal na adolescência enfrentam níveis de pobreza monetária mais severos
Para essa análise, foram procuradas as famílias dos adolescentes mortos entre 2015 e 2020 no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Do total de adolescentes mortos identificados na base do CadÚnico, 88% morreram no período entre 2018 e 2020. Para o ano 2020, identificamos 42% dos adolescentes mortos de forma violenta no cadastro. Na base completa do CadÚnico, em junho de 2021, a renda familiar per capita mensal média era de R$320,60 (em valores correntes). Entre os adolescentes que morreram de forma violenta, a renda média era 42% menor, de R$186,50 – e metade dos adolescentes vivia em domicílios com renda per capita de até R$100,00 mensais. Neste grupo, 88% estavam em situação de pobreza; entre todas as pessoas cadastradas em São Paulo, 68% estavam em situação de pobreza. Apesar dessa diferença, em relação ao alcance do Bolsa Família não se percebeu um aumento na mesma proporção: 47,5% dos adolescentes mortos eram de famílias que recebiam este benefício de transferência de renda. Entre todos os cadastrados, eram 41,9%.
Algumas outras informações reforçam que os adolescentes identificados parecem vir de domicílios mais pobres que a média do estado. São famílias que gastavam, em média, 50% da renda com alimentação, 25% mais do que a média de todas as famílias cadastradas no estado, por exemplo. O número médio de moradores por domicílio era 15% maior entre essas famílias do que a média estadual.
O cruzamento aponta ainda que, em 2020, algo como metade dos adolescentes que tiveram morte violenta eram de famílias que tinham sido, de alguma forma, atendidas pelos serviços de assistência social. Portanto, de algum modo, estavam inseridos “dentro do sistema”.
Metade dos adolescentes paulistas vítimas de violência letal e egressos da Fundação Casa morre em menos de um ano após cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado
Do total de mortes de crianças e adolescentes de até 19 anos por homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal ou em decorrência de intervenção policial entre 2015 e 2020, 29% dos adolescentes identificados tinham cumprido medida de internação na Fundação CASA.
Entre as meninas mortas de forma violenta na base compartilhada com a Fundação (354), 4,8% tinham cumprido medida socioeducativa de internação em São Paulo. Em relação aos meninos que morreram de forma violenta (3.268), eram 32%. As meninas são, historicamente, cerca de 5% dos adolescentes e jovens na Fundação Casa. No que diz respeito ao critério racial, considerando adolescentes que morreram de forma violenta: 26% dos brancos tinham passado pela Fundação Casa; entre os pardos eram 31%, e entre os pretos chegavam a 34%.
Há também diferenças de padrão na forma de morte violenta dos adolescentes que em algum momento cumpriram medida de internação na Fundação Casa. Entre os que morreram por causas classificadas no grupo homicídio (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), 23% cumpriram medida de internação. Entre as mortes decorrentes de intervenção policial, 38% dos adolescentes mortos tinham cumprido medida de internação.
A análise dos dados da Fundação Casa apontou também que, em média, os adolescentes que morreram cumpriram 180 dias de medida de internação, e que, em média, eles entraram na Fundação CASA aos 16 anos e saíram com 17 anos. Quando comparamos a data de saída da Fundação CASA com a data de morte dos adolescentes, identificamos que a mediana é 297 dias. Ou seja, para metade dos adolescentes que identificamos menos de 300 dias transcorreram entre a saída da Fundação CASA e uma morte violenta.
Tendência de queda da violência letal de crianças e adolescentes paulistas é interrompida
Além do cruzamento de dados inédito, o estudo “O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes - Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022” traz uma análise geral dos indicadores no período. Entre os anos de 2015 e 2022, 2.539 meninos e meninas perderam suas vidas em razão de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no Estado de São Paulo e 1.408 foram mortos em contextos de intervenção policial (MDIP).
Ao se analisar os dados por ano, chama a atenção o fato de as mortes violentas de meninos e meninas no estado de São Paulo, a partir de 2022, não terem seguido a tendência de queda dos últimos anos.
O estado de São Paulo perdeu, em 2022, 213 meninas e meninos por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, o que representa ainda um número bastante alto. E foram 69 mortes de pessoas de até 19 anos em contextos de MDIP. No ano de 2023, foram 206 vítimas de 0 aos 19 anos por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte e 84 mortes em decorrência de intervenção policial. Em comparação a 2022, isso representa um aumento geral de seis mortes e de 22% para MDIP.
Sobre o Comitê
Criado em 2018, o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) é a principal iniciativa no estado de São Paulo para prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes de até 19 anos. No momento, está em tramitação projeto de lei que institui a Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no estado de São Paulo, que prevê que a coordenação, articulação, monitoramento e avaliação da política seja executada por meio do Comitê. Acesse o site oficial do Comitê em: https://www.pelavidadeadolescentes.com.br/.
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