Agentes na net: Projeto que prevê acordos salariais e reestruturação de carreiras dos servidores sai até início de outubro

quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Projeto que prevê acordos salariais e reestruturação de carreiras dos servidores sai até início de outubro

O governo vai encaminhar, entre o fim do mês e início de outubro, um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer em lei os acordos salariais e a reestruturação de carreiras que foram negociados com os servidores públicos e que devem começar a vigorar, em alguns casos, a partir de janeiro. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares até o fim de novembro.

O prazo apertado para apreciação da matéria, devido ao período eleitoral, é uma preocupação dos técnicos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A avaliação, no entanto, é que o fato de os acordos já terem sido fechados com os trabalhadores deve reduzir as resistências. No total, foram firmados 45 acordos, sendo que 24 já incluíram alongamento de carreira. O impacto orçamentário desses acordos em 2025 está calculado em R$ 16 bilhões.

“Com a negociação, é possível reduzir os pontos de atrito. Uma vez que todas as alterações nas carreiras sejam consolidadas e o PL for enviado ao Congresso, os sindicatos também devem ajudar, pressionar, porque eles também querem que aprove”, disse um interlocutor.

A negociação com os servidores públicos, além de reajuste salarial, contemplou o alongamento das carreiras, prevista em portaria com as diretrizes e critérios para a elaboração de pedidos de criação e reestruturação de carreiras e de quantitativo de cargos efetivos da administração pública federal. Com a medida, o servidor deverá atingir o topo da carreira em 20 anos. Atualmente, levam cerca de 13 anos. A medida deve ter impacto positivo nos médio e longo prazos para redução das despesas.

O gasto com pessoal é a segunda maior despesa do governo federal, perdendo apenas para a Previdência Social. Nos últimos anos, essa despesa se manteve estável porque a recomposição do quadro de pessoal ficou abaixo das saídas decorrentes de aposentadorias. No fim de 2022, o governo desembolsava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) com folha de pagamento. Esse percentual recuou para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025, a estimativa é que esse percentual represente 2,59% do PIB.

“Claro que é uma despesa volumosa, porque a gente tem no nível federal cerca de 460 mil ativos e quase 500 mil inativos. É um quantitativo grande de servidores, então é uma despesa de volume, mas não é uma despesa que está descontrolada”, explicou técnico do MGI.