Comissão aprova projeto que permite usar recursos da segurança pública na modernização de órgãos de trânsito

 

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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22/08/2024 - 12:41  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o emprego de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em instalações, viaturas, equipamentos e capacitação dos órgãos e dos agentes de segurança viária.

Para garantir a medida, o projeto destina 5% da receita das multas de trânsito para o fundo. As medidas são inseridas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei 13.756/18, que disciplina o Fundo Nacional de Segurança Pública.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2234/23 (anteriormente, PL 1027/15) e do texto adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Laura Carneiro considerou que a proposta não aumenta despesa pública nem afeta o sistema financeiro.  

O projeto foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) quando ele era deputado federal. Aprovado na Câmara em dezembro de 2017, o texto foi enviado ao Senado, onde recebeu uma nova redação, que passa agora por análise dos deputados.

Próximos passos
O substitutivo do Senado ao PL 2234/23 será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias