- Publicado em 30 de julho de 2024
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Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças da ONU (1989), os debates sobre as instituições vinculadas ao sistema de Justiça Juvenil têm focado na garantia de direitos. Considerado um marco no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil, o ECA rompeu com a lógica tutelar e o caráter discricionário dos antigos Códigos de Menores, que violavam direitos fundamentais desta população. No entanto, as denúncias de maus-tratos e a proximidade com a lógica penitenciária ainda persistem nas instituições que executam medidas socioeducativas.
A pesquisa “Dinâmicas da Socioeducação”, realizada pela Coalizão pela Socioeducação com o apoio do Programa Unificado de Bolsas de Estudo para Apoio e Formação de Estudantes de Graduação da Universidade de São Paulo (PUB-USP), apresenta dados relevantes sobre o sistema socioeducativo brasileiro. A pesquisa foi conduzida como parte das atividades do Grupo de Trabalho de Dados e Pesquisa da Coalizão pela Socioeducação, que visa auxiliar na produção e sistematização de dados oficiais sobre o sistema socioeducativo dos estados brasileiros. A coleta, análise e divulgação desses dados pela sociedade civil desempenham um papel crucial na orientação e exigência de políticas públicas coerentes com as necessidades dos adolescentes.
A pesquisa destaca a situação dos sistemas socioeducativos nos diferentes estados brasileiros, com especial atenção ao movimento de “militarização” na política da socioeducação. Diagnósticos apontam que a lógica securitária da socioeducação prejudica o caráter sociopedagógico das medidas e favorece a violação de direitos. A coleta de informações sobre esse processo permite aprofundar a discussão sobre a vinculação do sistema socioeducativo com a pauta da segurança pública.
A apresentação da pesquisa é composta por quatro seções:
- Quantitativo de Adolescentes: Dados sobre adolescentes em cumprimento de medida de internação e semiliberdade, com recorte de classe, raça e sexualidade, além de informações sobre óbitos ocorridos durante o período de internação e uma comparação com os dados do Levantamento do Sinase de 2019 e do Anuário de Segurança Pública de 2022.
- Principais Atos Infracionais: Análise dos principais atos infracionais cometidos pelos adolescentes, com ênfase no tráfico de drogas..
- Formação e Capacitação dos Profissionais: Análise da formação e capacitação dos profissionais que atuam nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade.
- Processo de Militarização: Discussão sobre o impacto da militarização no sistema socioeducativo e as implicações para a segurança e os direitos dos adolescentes.
A pesquisa “Dinâmicas da Socioeducação” busca contribuir para uma compreensão mais profunda e fundamentada do sistema socioeducativo brasileiro, promovendo debates e ações que garantam a proteção e os direitos dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Para acessar o documento, clique no link abaixo!
