Executivo sancionou lei aprovada pela Alerj
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O Estado do Rio de Janeiro criará uma delegacia especializada na investigação da morte de agentes de segurança pública. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última semana, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL).
O Projeto de Lei 446, de 2019, do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê que a delegacia deverá adotar procedimentos policiais para a defesa dos agentes de Segurança Pública, como registrar, investigar e abrir inquérito contra quaisquer tipos de conduta que coloquem esses profissionais em situação de risco.
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As despesas relacionadas à implementação da proposta serão financiadas com recursos da Secretaria estadual de Polícia Civil. Se necessário, esses recursos serão suplementados.
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— Dentre os principais motivos de mortes de agentes está o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, um fato alarmante e que transforma a vida deles em um permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades — disse Rosenverg Reis
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