O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia retirar o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) da relatoria do projeto de lei que prevê mudanças nas regras dos planos de saúde, para que o texto seja votado até o fim do ano na Casa.
Duarte tem demonstrado resistência a incluir no texto alguns pleitos das operadoras de saúde, como a autorização para que possam vender um novo produto, o chamado “plano segmentado”. O formato daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem internações.
Lira debate pontos como esse com representantes das operadoras e já é certo que o texto final, que será submetido ao plenário da Casa, será diferente do apresentado por Duarte Jr. no fim de 2023.
O deputado do PSB é relator de cerca de 270 projetos que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde. No fim do ano passado, ele apresentou um projeto único, mas a tendência agora é que o texto passe por mudanças.
Acordo com operadoras
O avanço do projeto é fruto de um acordo das operadoras com Lira, para que elas suspendam cancelamentos unilaterais de contratos recentes de usuários em tratamento continuado — e reinclua, em suas carteirias, quem foi retirado.
Nos últimos meses, aumentaram as queixas de rescisões feitas unilateralmente pelas operadoras, o que tem afetado usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com doenças graves.
Um dos pontos do projeto proíbe as operadoras de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.
Outro ponto do texto obriga o poder público a manter plataforma digital com informações relativas ao histórico de saúde de pacientes atendidos em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Como O GLOBO mostrou, no mês passado, o acordo incluiu temas pedidos pelas seguradoras, que estão sendo negociados com deputados, como a regulamentação dos “planos segmentados”.
Outro pedido dos planos é a criação de uma espécie de consórcio para a aquisição de medicamentos de alto custo, essenciais para alguns tratamentos. Também está entre os pleitos das seguradoras a criação de uma espécie de “prontuário unificado eletrônico”, válido tanto para a rede pública quanto para a particular. Hoje, as duas redes não têm canal único de comunicação.
Resistência do relator
Apesar do acordo, o relator tem demonstrado abertamente resistência aos termos negociados com as seguradoras. Com relação aos “planos segmentados”, ele disse temer que estes sejam piores para o consumidor.
Por isso, Lira avalia retirar o deputado da relatoria. Além disso, em conversas reservadas, o presidente da Câmara tem demonstrado sensibilidade aos pleitos das seguradoras com relação aos planos sem internação. A interlocutores, Lira avalia que seria uma saída para garantir a permanência de empresas de médio porte no mercado. E, dessa forma, permitir que pessoas com renda mais baixa tenham acesso aos serviços das seguradoras.
