quarta-feira, 31 de julho de 2024

Governo divulga ministérios afetados pela contenção de R$ 15 bilhões; saúde, cidades e transportes têm maiores cortes

 

30 jul 2024, 23:18 atualizado em 31 jul 2024, 9:22
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fiscal corte orçamento 15 bilhões
Governo detalha ministérios que serão afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões (Imagem: rodrigobellizzi/Getty Images Pro)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou, nesta terça-feira (30), os ministérios afetados pela contenção orçamentária de R$ 15 bilhões, confirmada pelo Governo na semana passada. Saúde, Cidades, Transportes e Educação tiveram os maiores contingenciamentos e bloqueios:

  • Ministério da Saúde: R$ 4,4 bi;
  • Ministério das Cidades: R$ 2,1 bi;
  • Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bi; e
  • Ministério da Educação: R$ 1,2 bi.

O novo PAC sofreu congelamento de R$ 4,5 bi, as emendas de comissão tiveram corte de R$ 1,1 bi e as de bancada de R$ 153,6 mi.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foram os únicos que não sofreram contenção.

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No total, foram R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados, conforme definido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) — composta por Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação — e Lula.

Com a contenção orçamentária, a equipe econômica espera um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, cumprindo o piso da meta fiscal.

DetalhamentoContingenciamentoBloqueioTotal
Emendas de Comissão (RP 8)278,9816,41.095,3
Emendas de Bancada (RP 7)153,6153,6
Discricionárias do Poder Executivo (RP 2)2.178,77.077,59.256,2
Discricionáriasdo PAC (RP 3)1.222,73.277,34.500,0
TOTAL3.833,911.171,215.005,1

Segundo o MPO, a distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024.

Os órgãos têm até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas. O Decreto diz que as despesas bloqueadas podem ser substituídas a qualquer tempo, salvo se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação.

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Contingenciamento e bloqueio detalhados

Órgãos
DotaçãoContenção
RP 2RP 3RP 7RP 8TotalRP 2RP 3RP 7RP 8Total
20000 – Presidência da República1.278,3032,81.311,10138,7138,7
22000 – Ministério da Agricultura e Pecuária2.404,50169,7537,48503.961,60344,227,10,381,7453,3
24000 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação6.252,102.944,50249.220,6074,71,576,2
25000 – Ministério da Fazenda4.784,404.784,40443,7443,7
26000 – Ministério da Educação28.726,504.446,20944,93534.152,50737,950039,671.284,60
28000 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços838,432,5870,962,6264,6
30000 – Ministério da Justiça e Segurança Pública2.851,00475,7326,53.653,20188,125,865,1279
30211 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica43,443,42,12,1
32000 – Ministério de Minas e Energia40573,6478,515,31,316,6
32265 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis146,1146,111,411,4
32266 – Agência Nacional de Energia Elétrica148,7148,76,86,8
32396 – Agência Nacional de Mineração103,5103,56,36,3
33000 – Ministério da Previdência Social2.329,901,22.331,10305,90,1306
35000 – Ministério das Relações Exteriores1.980,801.980,80177,7177,7
36000 – Ministério da Saúde27.001,207.856,203.699,008.402,8046.959,203.112,801.080,8027,4198,94.419,80
36212 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária223,7223,722,722,7
36213 – Agência Nacional de Saúde Suplementar10210213,713,7
37000 – Controladoria-Geral da União127,7127,766
39000 – Ministério dos Transportes97914.403,60130,46,315.519,30115,41.395,601,11.512,10
39250 – Agência Nacional de Transportes Terrestres289,5289,519,919,9
40000 – Ministério do Trabalho e Emprego826,982,7909,785,41,887,1
41000 – Ministério das Comunicações456,3116,26,2110,9689,614,831,90,422,369,4
41231 – Agência Nacional de Telecomunicações21321321,821,8
42000 – Ministério da Cultura725,1215,124,4964,67513,21,289,4
42206 – Agência Nacional do Cinema45,345,34,54,5
44000 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima1.274,709,31.284,10
46000 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos1.102,601.102,608,58,5
47000 – Ministério do Planejamento e Orçamento96996930,730,7
49000 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar1.444,70143,41.588,10212,64216,6
51000 – Ministério do Esporte41069,5293,3900,91.673,7058,13,473,9135,3
52000 – Ministério da Defesa5.816,405.532,30594,429,111.972,10512,4161,32675,7
53000 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional1.704,701.570,50772,52.348,906.396,50396,428,6294,3719,3
53210 – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico216,1216,1
54000 – Ministério do Turismo457114,41.350,001.921,5091,54174,3269,8
55000 – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome7.142,60415,32717.829,00920,93,2924,1
56000 – Ministério das Cidades1.727,6015.071,00304,71.026,9018.130,10849,61.132,602,9148,72.133,80
58000 – Ministério da Pesca e Aquicultura208,939,7248,634,22,136,3
60000 – Gabinete da Vice-Presidência da República550,10,1
63000 – Advocacia-Geral da União525,4525,419,419,4
65000 – Ministério das Mulheres179,734,3144,5358,531,52,129,162,7
67000 – Ministério da Igualdade Racial135,5135,518,818,8
68000 – Ministério de Portos e Aeroportos86,51.332,1031,11.449,7011,8156,20168,1
68201 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários56,556,51,31,3
68213 – Agência Nacional de Aviação Civil117,1117,12,42,4
69000 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte58,658,61,91,9
81000 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania352,63355,631,40,231,6
83000 – Banco Central do Brasil318,5318,52,92,9
84000 – Ministério dos Povos Indígenas385,3385,312,512,5
Total Geral107.977,2054.248,608.557,2015.544,00186.327,009.256,204.500,00153,61.095,3015.005,10

Contenção de R$ 15 bi no orçamento ‘não resolve o problema’

Segundo o economista sênior do Julius Baer Brasil, Gabriel Fongaro, a contenção de R$ 15 bilhões não altera o cenário de preocupação com a política fiscal. “Não resolve em nada o problema, porque as despesas obrigatórias vão continuar crescendo”, afirma.

O economista ressalta que o relatório bimestral de março já mostrava motivos para um anúncio de contingenciamento. “Se o governo fosse 100% comprometido com a meta e com o arcabouço fiscal, ele já deveria ter feito [uma contenção] em março”, afirma.

O mercado espera novos cortes para alcançar um equilíbrio fiscal, mas o economista diz que o Governo está “fazendo o mínimo necessário para não desencadear uma crise muito aguda no mercado financeiro”.

Fongaro explica que, para melhorar a credibilidade, é preciso mirar o centro da meta, ao invés do piso. “É preciso acabar com essas interpretações criativas da lei, que a gente sabe que são feitas assim para deixar você gastar mais”, diz.

Ele ainda cita outros quatro pontos que precisam ser revisados:

  1. benefícios previdenciários, que poderiam ser ajustados apenas pela inflação;
  2. regra do salário mínimo, que afeta vários outros benefícios sociais;
  3. mínimos constitucionais de saúde e educação; e
  4. reforma administrativa.
Editora-assistente
giovana.leal@moneytimes.com.br
Editora-assistente no Money Times e graduanda em Jornalismo pela Unesp - Universidade Estadual Paulista. Entrou para a área de finanças e investimentos em 2021.

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