Por Santa Portal em 16/04/2024 às 16:00
A Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande, em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, vai regularizar 462 lotes no núcleo Fundação Casa, que fica localizado no bairro Ribeirópolis. O objetivo é fornecer a documentação dos terrenos para que os moradores passem a ter segurança jurídica e a posse de seus lotes.
Todo o processo é feito pela Prefeitura em parceria com o Governo Estadual e não gera gastos para as famílias. Atualmente, a regularização fundiária no núcleo Fundação Casa está na etapa de projeto urbanístico, que é feito após a medição dos lotes e funciona como a planta do núcleo apontando onde está localizado cada terreno e a sua metragem. Além disso, também é necessário realizar o cadastro dos moradores. Por fim, toda a documentação é enviada para registro no cartório de imóveis.
“É muito satisfatório poder entregar esses documentos para os moradores, pois vai lhes garantir segurança jurídica e oportunidades para se desenvolverem junto às suas famílias. Além disso, contar com a parceria do Governo do Estado possibilita atender mais munícipes que necessitam dessa regularização”, disse o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
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