Isenção de impostos para veículos comprados por agentes da Segurança Pública é aprovada em comissão na Câmara

 

Texto precisa ser aprovado por outras duas comissões antes de ser enviado ao Senado Federal

Por 

Gustavo Silva

 — Rio de Janeiro

14/03/2024 10h40  Atualizado há 7 horas

  

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Se a medida for adiante, serão beneficiados policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça João Vitor Costa

Um projeto de lei que isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à Segurança Pública foi aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Se a medida for aprovada, serão beneficiados policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça.

A proposta prevê que a isenção beneficie apenas um veículo por ano, que só poderá ser trocado após 24 meses da compra.

A medida garante isenção de:

1. Imposto sobre Produtos Industrializados
2. Programa de Integração Social
3. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
5. Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros
6. Imposto sobre Operações Financeiras (sobre os financiamentos)

Salários baixos

Palumbo afirmou que a medida é necessária porque os profissionais da Segurança Pública recebem salários mais baixos do que a média de outros servidores e vivem uma rotina de trabalho "insalubre".

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A proposta foi aprovada com emendas acolhidas pelo relator, o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), que ampliaram o leque das categorias beneficiadas pela proposta do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ).

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O Projeto de Lei 641, de 2023, será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nos colegiados, o texto será enviado ao Senado Federal.