Servidores pretendem iniciar paralisação nesta quarta-feira (3) por reajuste salarial e segurança no trabalho; eles também contestam fechamento de unidades socioeducativas e afirmam que governo paulista está descumprindo ECA
Funcionários do Centro de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes, a Fundação Casa, anunciaram uma greve geral para iniciar a partir da meia-noite de quarta-feira (3/5) por “esgotamento de negociações coletivas”. A categoria reivindica valorização profissional, segurança no trabalho e contesta as suspensões de funcionamento e os fechamentos de unidades socioeducativas que vêm ocorrendo desde 2021 no estado de São Paulo.
A decisão foi tomada no sábado (29/4) durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp). Uma audiência pública sobre o assunto também foi marcada na quarta-feira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e um protesto deve acontecer no dia seguinte, em frente à sede administrativa da Fundação Casa, no centro da cidade.
Segundo ofício do sindicato, a Fundação teria informado, no dia 15 de abril, que o governo estadual, sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), não faria reajuste salarial após ter dito, um dia antes, que o aumento do salário com reposição inflacionária de 6,7% dependeria de aprovação de uma comissão. O governo teria sugerido inicialmente o reajuste de 5,75%, o que o sindicato não concordou por estar abaixo da inflação.
“Amanhã (2), o governo vai apresentar na Assembleia Legislativa o projeto de lei para beneficiar a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas exclui o agente penal e a socioeducação”, afirma o servidor, secretário de finanças e diretor do Sitsesp Emerson Feitosa ao citar que está previsto o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 pelo Executivo.
“A Fundação não quer cumprir as cláusulas funcionais acordadas com o tribunal [do trabalho] no ano passado que, dentro dessas cláusulas, consta a evolução do plano de carreiras e salários, que não vem sendo implementado desde 2017, por dizer que é de cunho econômico”, completa.
O Sitsesp elenca como motivos para a paralisação: uso de câmeras nos locais de trabalho como forma de “perseguir e punir exclusivamente o servidor”; redução de servidores nas unidades com baixo efetivo durante o período noturno; ausência de contratações; “ausência de posicionamento em relação à regulamentação das escalas de trabalho”; medidas de “redução de custos sem a ponderação dos riscos que estes servidores estão expostos” ao citar dois casos de servidores que foram mortos por adolescentes internados em abril e em dezembro de 2022.
“São vários servidores que estão sendo agredidos nos centros socioeducativos, inclusive voltou à época da Febem [antigo nome da Fundação Casa] porque está entrando drogas dentro das unidades”, denuncia Emerson. “Às vezes são quatro ou cinco funcionários para cuidar de 60 adolescentes”, prossegue.
Segundo ele, a questão das câmeras não se refere a dificultar a fiscalização de condutas, mas de “penalizar” os funcionários sem motivos. “É uma perseguição de quando ele vai no banheiro, hora que vai sair para fumar um cigarro, quando tempo gasta”, diz.
Também são mencionados os fechamentos de unidades socioeducativas e transferências compulsórias de servidores. Em 2021, funcionários protestaram e denunciaram à reportagem que as transferências estavam sendo realizadas sem discussão e para locais muito distantes de onde moram. A medida tinha afetado, na época, 77 pessoas e, segundo agentes ouvidos pela Ponte, as transferências foram mantidas, mas alguns servidores resolveram contestar por ação judicial. “”A intenção da cúpula da Fundação é fechar mais centros e isso desestrutura completamente a vida dos servidores porque não tem vagas nos outros centros e eles colocam os servidores para irem mais de 100 km da sua residência”, afirma o diretor do Sitsesp.
As suspensões de funcionamento mais recente, ocorridas em abril, foram dos centros socioeducativos Ipê e Nova Aroeira, que integram o Complexo Raposo Tavares, ambas na capital paulista. Servidores disseram à Ponte que a decisão não foi comunicada com antecedência. A assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania, que é responsável pela Fundação Casa, confirmou o encerramento das atividades e disse que os funcionários foram realocados para as unidades Jardim São Luís e Vila Maria, na capital, e Osasco, na região metropolitana.
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