Acordo de cooperação técnica encerra casos sobre a responsabilidade do governo em contratos com empresas terceirizadas. A maioria dos processos se refere aos últimos dois meses de salário dos funcionários e verbas rescisórias.

Por Luiz Felipe Barbieri, g1 — Brasília

 

União desiste de cerca de 20 mil processos em tramitação no TST — Foto: Luiz Felipe Barbieri/g1
União desiste de cerca de 20 mil processos em tramitação no TST — Foto: Luiz Felipe Barbieri/g1

A União anunciou nesta segunda-feira (13) a desistência de cerca de 20 mil processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os casos discutem a responsabilidade subsidiária do governo pelos encargos trabalhistas não pagos aos funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela União. A maioria dos processos se refere aos últimos dois meses de salário dos empregados terceirizados e as verbas rescisórias.

  • Responsabilidade subsidiária ocorre quando o devedor principal não consegue arcar com suas responsabilidades, e outras empresas envolvidas são chamadas para resolver a pendência.

Para encerrar os casos, o governo informou que fará um acordo de cooperação técnica, que tem o objetivo de reduzir o número de processos e oferecer uma solução para esses conflitos levados à justiça trabalhista.

O anúncio foi feito durante cerimônia realizada na sede do TST, em Brasília.

Participaram o presidente da Corte, Lelio Bentes Corrêa, o vice-presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e a Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli.

'Quebra de paradigma'

O presidente do TST, Lélio Bentes Corrêa, afirmou que a medida vai auxiliar os serviços da AGU e, ao mesmo tempo, "vai desafogar a Justiça do Trabalho, particularmente o TST, onde tramitam mais de 300 mil recursos todos os anos".

"Esse momento é histórico e simbólico visto que são coroados esses esforços da nossa vice- presidência no sentido de disponibilizarmos à sociedade um serviço efetivamente eficaz de pacificação do conflito", acrescentou.

Segundo o ministro, manter o processo ativo custa mais para a União do que pagar ao trabalhador.

"A questão tem flagrante impacto social já que o volume de processos nas instâncias extraordinárias com tantos recursos pendentes, denota que até o presente momento esses trabalhadores, terceirizados que laboraram em favor da União, estamos falando da recepção, da vigilância, da limpeza, essas pessoas estão sem receber a contraprestação pelo trabalho prestado há muitos anos”, disse.

Para o procurador-geral da União Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, o acordo de cooperação representa uma "mudança de paradigma" e encerra a conduta de prolongar o trâmite das ações.

"Estamos diante de uma mudança de paradigma, de uma atuação que nós tínhamos orientada a prolongar litigioso para finalmente solucionar essas questões”, apontou Feitosa Almeida.

Responsável por conduzir o acordo com a AGU, o vice-presidente da Corte, Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que é preciso ter como pressuposto a realização de métodos consensuais de resolução de conflitos.

“Hoje, nós estamos mudando esse paradigma, de modo a estabelecer o diálogo, o empoderamento das partes”, afirmou.