A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na última terça-feira (13) habeas corpus para Lorainne Cutier Bauer Romeiro, conhecida como Gatinha da Cracolândia. Ela teve a prisão substituída por medidas cautelares.
Lorainne foi condenada a cinco anos de prisão em regime fechado. Ela foi acusada de tráfico de drogas após ter sido presa em flagrante em 30 de junho de 2021 na região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo. Ela negou as acusações.
Após a decisão, Lorraine postou vídeos em suas redes sociais comemorando a soltura.
A defesa de Lorraine pediu à Justiça que estendesse a ela os efeitos de um habeas corpus concedido a outro réu do processo, o que foi aceito.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, deferiu o pedido, segundo ele, “notadamente por não apontar elementos individualizados e concretos, quanto às participações em organização criminosa armada, a demonstrarem que a liberdade delas ofereceria risco à ordem pública”.
As medidas cautelares que serão impostas a Lorraine serão determinadas pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
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