Por Thiago LontraORDEM DO DIA - TERÇA-FEIRA (29/09/2020)
Atualmente, departamento é vinculado à Educação e lida com menores em conflito com a lei.
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) será incluída no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. É o que define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/19, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 49 votos favoráveis e 13 contrários, em segunda discussão, nesta terça-feira (29/09). O texto será promulgado pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
De acordo com a proposta, o Degase é subordinado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e lida com menores de idade em conflito com a lei. O que se deseja é que o servidores do Degase tenham o tratamento de policiais penais. Apesar de eles cuidarem da reestruturação da vida do menor a cumprir pena, eles vivem um desgaste psicológico para tomar conta da garotada. O objetivo é garantir que eles possam, por exemplo, se aposentar com 55 anos em vez de 65 anos.
Alguns servidores do Degase acompanharam a votação no Plenário da Alerj. Segundo o presidente do Sinddegase, João Rodrigues, a aprovação da PEC é uma justiça para a categoria. “Nossos funcionários exercem de fato uma função primordial de segurança pública, uma categoria que vem sendo abandonada e pautada por muitas questões ideológicas. A gente lida com a criminalidade e protege a sociedade”, afirmou o sindicalista.
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