Isenção do IR 2020: Veja lista de doenças que dão direito ao benefício

Portadores de doenças graves podem solicitar isenção do IR sobre o valor de aposentadorias e pensões. Confira como pedir! 

Por Amanda França

21 de dezembro de 2019

Ano que vem tem declaração obrigatória do Imposto de Renda (IR), porém existem incapacitações que podem isentar o pagamento da taxa. São doenças que em situações adversas entram em uma lista pré-definida pela legislação e são reconhecidas na esfera judicial.

Mas é importante destacar que a isenção se dá sobre o valor do benefício de pensão, aposentadoria e de proventos de militares na reserva de portadores de doenças graves. 

Da mesma forma, são considerados isentos rendimentos de pensão obtidos por acordo ou decisão judicial, por escritura pública. E além deste caso, alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave também não entram na taxação. 

Ademais, os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente de trabalho e os recebidos pelos portadores de enfermidade profissional são isentos de IR. 

 Importante ressaltar que mesmo que exista uma lista de doenças pré-definidas pela legislação, sobre as quais à isenção do Imposto de Renda 2020 (IR) há muitas outras situações adversas e doenças que podem ser reconhecidas como incapacitantes e assim judicialmente isentas do IR. 

As doenças relacionadas a seguir são as que oficialmente isentam seus portadores de pagarem o IR:

• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Hanseníase
• Esclerose Múltipla
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Tuberculose Ativa
• Doença de Parkinson
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Espondiloartrose Anquilosante
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Contaminação por Radiação

Também vale ressaltar que rendimentos de atividade empregatícia e de atividade autônoma não são isentos do IR mesmo que o doente seja aposentado ou pensionista. De novo, a isenção somente é válida sobre o valor de benefícios previdenciários.

Como pedir a isenção do Imposto de Renda?

Reúna documentação que comprove o diagnóstico e confirmação da doença causadora da incapacitação e procure a unidade do órgão previdenciário ao qual é vinculado e formalize a isenção.

O órgão irá agendar perícia médica para comprovar a existência da doença, e também avaliar a data em que a enfermidade foi contraída. 

Para mais informações, acesse a página da Receita Federal. 

Confira também: O que é Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)?