Governo e Congresso lançam vários projetos contra os professores!
08/09/2017 11:05
Foto: Agência Brasil
DA REDAÇÃO | Desde que Michel Temer (PMDB) adentrou de forma ilegítima o Palácio do Planalto, uma série de medidas contra os professores do País vêm sendo tomadas. O alvo maior é o pessoal das redes públicas de ensino de estados e municípios, ou seja, os que trabalham com a educação básica.
Leia também: Dúvidas de Português que até os professores de Português podem ter! Leia e compartilhe...
Fim do piso nacional dos professores
Uma das medidas de mais impacto contra os docentes é o Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016). De autoria do Senador governista Dalírio Beber (PSDB-SC), iniciativa na prática acaba com os reajustes obrigatórios do piso nacional do magistério. Pela lei 11.738/2008, a cada início de janeiro esse piso tem que ser reajustado pelo mesmo percentual de crescimento do custo-aluno, índice sempre maior que a inflação do governo. Pelo que propõe o senador tucano amigão do Temer, prefeitos e governadores poderão dar reajustes no piso abaixo até da taxa inflacionária oficial.
Fim da Aposentadoria Especial
Outro projeto muito ruim para os professores está contido na "reforma" da previdência, que propõe acabar a aposentadoria especial dos educadores. Atualmente, mestres se aposentam cinco anos antes dos demais trabalhadores. Pelo texto original da reforma, isto acaba e homens e mulheres terão que ter no mínimo 65 anos de idade para se aposentar. Aposentadoria integral só após 49 anos de contribuição.
Fim da estabilidade e congelamento de salários por vinte anos
Além da lei para anular o piso do magistério e da proposta de fim da aposentadoria especial, professores são ainda fortemente atingidos também por dois outros projetos.
Um deles é o que propõe o fim da estabilidade do funcionalismo. De autoria da senadora governista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o Projeto de Lei do Senado nº 116/2017 diz que todos os servidores de estados e municípios terão que passar a cada seis meses por uma avaliação de desempenho. No caso dos professores, teste será comandado pela direção da escola. Quem não alcançar nota mínima estabelecida, vai para o olho da rua.
O outro projeto é a chamada "PEC da Morte", já aprovada com o nº 55 no Senado. Pelo que impõe, o setor público fica proibido de fazer novos investimentos, principalmente em Saúde e Educação, por longos vinte anos. Na prática, é só mais uma arma para que prefeitos e governadores congelem o salário do funcionalismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário