A escalada da violência em Rio Preto com participação de adolescentes em casos graves, como homicídios tentados e consumados, reacende o debate sobre a aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, 28 adolescentes receberam medidas socioeducativas de internação em 2025– aplicada somente em casos graves como homicídio, estupro e latrocínio.
De acordo com o juiz, o tráfico de drogas é o principal motivo que leva jovens aos crimes violentos, porque provoca disputas por territórios e por lideranças.
Nessa linha, ele também pontua que um dos grandes desafios para coibir crimes violentos e a atuação de menores infratores, é o acesso facilitado de armas pela internet.
“A recente política de armamento da população impulsionou também o contrabando e o comércio clandestino de armas, fazendo com que muitas armas ilegais passassem a circular no país. Como esse ambiente é de força bruta, o armamento acaba entrando com facilidade, porque é demandado”, afirma Pelarin.
Perguntado sobre o panorama de Rio Preto no mapa dos crimes violentos com participação de adolescentes, o magistrado diz que os principais vetores nessa problemática são a facilidade do acesso às armas e o tráfico de drogas.
Medidas socioeducativas
Pelarin esclarece que, quando um adolescente comete um crime, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê desde uma advertência até a internação - que é a restrição completa de liberdade do adolescente. Para atos infracionais graves, como homicídios, o ECA determina como medida mais severa a internação. “As medidas socioeducativas ajudam a criar o senso de responsabilidade e entendimento sobre o fato praticado”, opina
O juiz acrescenta que, a lei prevê o tempo máximo de três anos de internação mediante comprovada autoria e materialidade sem excludentes de ilicitude. Para o juiz, esse tempo é suficiente, em grande parte dos casos já que, tais autores posteriormente, e na maioridade, não voltaram a praticar o mesmo delito. No entanto, há projetos no Congresso Nacional para aumentar o tempo de internação e até mesmo reduzir a idade penal para 16 anos.
Ainda segundo o juiz, estimular o uso de drogas, mesmo de modo indireto, é um grande problema, já que o tráfico é o principal elemento observado em casos de crimes violentos e ocorrências com vítimas fatais.
“Enquanto houver este forte estímulo ao uso de drogas, como campanhas de descriminalização, com pressupostos muitos duvidosos sobre queda de criminalidade, menores fora da escola, ausência de uma política extremamente forte de incentivo ao esporte e à cultura, o movimento de prevalência das drogas e seu consumo vai continuar e assim o tráfico. E o tráfico é o principal motor de homicídios praticados por adolescentes”, conclui.
Daniela MANZANI - Dhoje Interior
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