sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

Sistema Socieducativo e penitenciário está sendo sucateado


 O que estamos assistindo em São Paulo não é um acaso, nem fruto de má gestão isolada. Trata-se de um projeto político contínuo, iniciado no governo João Doria e aprofundado por Tarcísio de Freitas, que tem como objetivo sucatear o serviço público, desmontar políticas de Estado e abrir caminho para a privatização do que é essencial.

No sistema socioeducativo, penitenciário e em diversos outros órgãos públicos, o roteiro é sempre o mesmo:

primeiro vem o abandono, depois o desmonte, seguido da precarização das condições de trabalho, da redução de investimentos, da desvalorização dos servidores e, por fim, a falsa solução da privatização, vendida como eficiência, mas que na prática significa lucro para poucos e prejuízo para toda a sociedade.

A Fundação CASA e o sistema socioeducativo, que deveriam ser fortalecidos, humanizados e estruturados com políticas públicas sérias, estão sendo empurrados para o colapso. Falta pessoal, falta estrutura, falta investimento, falta diálogo. O que sobra é sobrecarga de trabalho, adoecimento dos servidores e um atendimento cada vez mais fragilizado aos adolescentes, comprometendo qualquer possibilidade real de ressocialização.

No sistema penitenciário, o cenário é igualmente alarmante. A lógica do encarceramento em massa, sem políticas efetivas de reintegração social, somada à privatização de unidades e serviços, transforma vidas em números e a segurança pública em negócio. Quando o lucro entra pela porta, os direitos humanos saem pela janela.

Privatizar não resolve problemas estruturais. Privatizar é transferir responsabilidades do Estado para empresas, que não têm compromisso com educação, ressocialização, dignidade humana ou justiça social. Têm compromisso com balanços financeiros.

O discurso da “modernização” e da “eficiência” esconde uma realidade cruel:

– servidores desvalorizados

– serviços públicos fragilizados

– aumento da violência institucional

– redução da transparência

– perda de controle social

– e um Estado cada vez mais distante de sua função social

Tarcísio não rompeu com o projeto de Doria. Ele deu continuidade e acelerou esse projeto. Um projeto que enxerga o serviço público como gasto, o servidor como problema e o cidadão como cliente. Um projeto que desmonta políticas públicas construídas com luta, suor e décadas de trabalho.

Defender o sistema socioeducativo e penitenciário público, forte e humanizado não é ideologia, é responsabilidade social. É entender que segurança pública, justiça e ressocialização não podem ser tratadas como mercadoria.

O sucateamento é intencional. A privatização é o objetivo final.

E o silêncio diante disso é cumplicidade.

Por isso, é preciso denunciar, resistir e mobilizar.

Porque serviço público não é negócio.

É direito.

É dever do Estado.

E é patrimônio do povo.

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