Na tarde desta terça-feira, 29 de julho, um adolescente de 16 anos foi apreendido em Assis pela Polícia Militar e encaminhado à Fundação Casa de Marília, após ser acusado de descumprir um acordo judicial. No entanto, a família afirma que a parcela do acordo já havia sido devidamente paga, e que a apreensão ocorreu por um erro do sistema judiciário.

De acordo com João Vasconcelos, irmão do adolescente, a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 250,00, foi paga há mais de 25 dias. “A Polícia Militar foi até nossa casa e levou meu irmão ao Plantão Policial dizendo que havia um mandado de busca e apreensão por falta de pagamento. Mas já tínhamos pago a primeira parcela. Depois, ele foi levado para Marília e nem conseguimos nos comunicar com ele”, contou João ao Portal AssisCity.

O pagamento faz parte de uma medida socioeducativa imposta pela Justiça como ressarcimento por um ato infracional cometido pelo jovem em janeiro deste ano, um roubo qualificado de uma motocicleta. O acordo previa o pagamento de 10 parcelas de R$ 250,00 em substituição à medida de semiliberdade inicialmente determinada.

Comprovante de pagamento – Foto: Cedida pela família

O episódio gerou revolta e apreensão na família, especialmente após a prisão de outro adolescente envolvido em um roubo na manhã de segunda-feira, 28, o que provocou confusão sobre os fatos. “As pessoas começaram a espalhar que tinha sido meu irmão quem roubou o celular, mas isso não é verdade. Ele trabalha e está cumprindo com a obrigação imposta pela Justiça. Esse erro prejudicou muito ele e a nossa família”, desabafou João.

Em contato com a advogada nomeada pela OAB para acompanhar o jovem ela informou que não houve um erro no judiciário e sim, a falta de apresentação do comprovante pago em tempo hábil. “A falta de apresentação em tempo hábil se deu pela não localização dos mesmo para que apresentassem o comprovante”, explica.

Ainda segundo a advogada, o menor foi liberado no início da noite desta terça-feira dia 29 de julho.

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