Exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Publicado: 06 Março, 2025 - 11h38
Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo
Devido ao alto número de trabalhadores afastados por conta de doenças psicossociais, as empresas terão, a partir de 26 de maio, que garantir um ambiente de trabalho saudável para evitar novos casos de doenças.
A nova exigência está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que reúne um conjunto de obrigações e responsabilidades que devem ser adotadas pelas empresas e os trabalhadores no Brasil.
Com a atualização da norma, os empregadores deverão incluir mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. O MTE ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, mas que havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A partir de agora, caberá às empresas identificar situações que possam causar adoecimento mental, como jornada excessiva, metas abusivas e pressão, e por em prática um planos de ação para prevenir e corrigir essas situações.
Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SP, Valdeci Henrique da Silva, o Verdinho, classifica como importante avanço essa inclusão na norma. “Conseguimos, com a nova redação da NR-1, fazer com que as empresas sejam obrigadas a identificar, avaliar e controlar não somente os riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos ergonômicos e psicossociais. Isso é um passo significativo para a segurança e saúde no trabalho, considerando o impacto que fatores como estresse, condições psicológicas e assédio podem causar”, afirma o dirigente, que participou da construção da nova redação da norma.
Os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças no INSS, de acordo com dados da pesquisa Panorama da Saúde Mental nas Organizações Brasileiras, realizada em 2023.
A fiscalização do cumprimento da norma será feita pelos auditores-ficais do Trabalho de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Além disso, destaca Verdinho, os integrantes das CIPAAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) também terão papel fundamental nesse processo. “Os trabalhadores eleitos nas comissões serão essenciais nesse processo de fiscalizar a implementação das medidas preventivas e incentivar a realização de palestras e treinamentos, por exemplo”, diz.
O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), que continua sendo exigido, deverá ser complementado com os pontos de atenção identificados nos locais de trabalho.
“A nova NR-1 é um avanço para a classe trabalhadora no combate àquilo que vem aumentando no mundo do trabalho, que são as doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. A partir de agora as empresas vão ter a obrigatoriedade de cuidar, e não só isso, mas a identificar e controlar as causas de adoecimento”, finaliza Verdinho.
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