Governo do Estado de São Paulo
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Divisão de Recursos Humanos
COMUNICADO
Nº do Processo: 161.00069693/2025-23
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Assunto:
COMUNICADO
DRH
016-2025
-
TRANSFERÊNCIAS
DE
SERVIDORES
O DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS – DRH da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições;
Considerando a existência de procedimentos em trâmite no Poder Judiciário e no Ministério Público para que
a Fundação CASA garanta a acessibilidade nos centros que integram o Complexo Piratininga, fato que levou
à proposta de desativação dos Centros ali localizados;
Considerando que, por esta razão, o CAI Gaivota e o CASA Rio Tocantins passarão a funcionar no prédio do
extinto CASA Vila Leopoldina e o CASA Rio Turiassú ocupará o local do CASA Feminino Cora Coralina
que, por sua vez, será no edifício do CASA Diadema, motivo pelo qual os adolescentes internados no
CASA Diadema serão transferidos para o CASA São Bernardo II, recentemente reativado; e
Considerando que, conforme art. 17 do ECA, art. 35 da Lei 12.594/2012 e art. 9º da Resolução CONANDA
233/2022, os servidores que compõem o quadro de pessoal dos Centros que atendem adolescentes do
gênero feminino deve ser predominantemente do gênero feminino.
C O M U N I C A:
1 - Aos ocupantes dos cargos abaixo listados, tanto do gênero feminino quanto do masculino e
independente da lotação, com intenção de remoção para o CASA Feminino Cora Coralina que deverão
manifestar seu interesse, no período de 17/03/25 até o dia 21/03/25, exclusivamente via correio eletrônico,
para o endereço: drh@fundacaocasa.sp.gov.br.
CARGOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADM
AGENTE DE AP
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE APOIO
OPERACIONAL
AGENTE EDUCACIONAL
AGENTE OPER/LAVADEIRO
ANALISTA TÉCNICO
AGENTE EDUCACIONAL
ASSISTENTE SOCIAL
PEDAGOGO
PROFISS EDUC FISICA
PSICÓLOGO
2- Os servidores selecionados serão comunicados pela Divisão de Recursos Humanos até o dia 21/03/2025.
3- Futuro endereço do CASA Feminino Cora Coralina: Avenida Antonio Piranga, nº 1500 Diadema -
CENTRO CEP: 09911160-SP.
4- Caso não seja possível suprir a quantidade mínima de Agente de Apoio Socioeducativo do gênero feminino, e demais cargos previstos, a Fundação CASA buscará outros meios de remoção das servidoras, na forma da do Capítulo VI da PN 448/2024.
São Paulo, na data da assinatura digital.
EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA
Diretor de Divisão de Recursos Humanos
sei!
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido da Costa, Diretor de Divisão I, em 17/03/2025, às 11:44, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao-documento_conferir&id_orgao_acesso externo=0, informando o código verificador 0059965014 e o código CRC EB39E3B4.
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