Comunicado do presidente da Fundação Casa aos servidores

Prezados servidores e servidoras da Fundação CASA-SP, 

 

Tenho observado que muitas notícias inverídicas e ilações sem qualquer respaldo em fatos concretos vêm provocando inquietação no nosso quadro. 

Peço então, em primeiro lugar, que não sejam elas levadas em consideração, pois nossa gestão trabalha com absoluta transparência e fidelidade no compromisso de bem servir a Administração Pública. 

Nesse contexto, estamos mantendo os nossos servidores informados permanentemente de nossas ações, prezando pela veracidade. 

CUIDADO, PORTANTO, COM FAKE NEWS. 

Todos conhecem os grandes desafios que o setor público e o setor privado enfrentam, com graves consequências nos seus orçamentos. 

Na esfera dos órgãos públicos, há uma premente necessidade de reorganização das estruturas administrativas e da execução racional das atividades institucionais, sob pena de faltarem recursos para pagamento de pessoal e de fornecedores neste e no próximo ano. 

Por isso, estamos fazendo a nossa lição de casa, implementando a reestruturação de todos os setores administrativos da Fundação, de modo otimizar o orçamento, para o inafastável cumprimento integral das obrigações ordinárias de custeio e de pessoal. 

Como já apontado anteriormente, desligamos a maioria dos profissionais que não eram da carreira e ocupavam cargos de livre provimento, prestigiando nos postos de chefia e assessoramento funcionários concursados. 

NÃO DEMITIMOS NENHUM SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO.

Os desligamentos ocorridos na carreira envolvem exclusivamente servidores que requereram a sua aposentadoria APÓS 13 de novembro de 2019; e essa opção pela aposentação, nas condições previstas no artigo do art. 37, § 14, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional número 103, implica na extinção automática do contrato de trabalho. Evidentemente, a ruptura do vínculo laboral impede a permanência do aposentado no quadro de pessoal da instituição, estando o gestor obrigado a cumprir o novo regramento constitucional. 

É de se observar, de todo modo, que esses servidores passaram a receber o benefício previdenciário a que fazem jus, levantaram de imediato o FGTS, normalmente de valor significativo, recebendo também saldo de férias e 13º salário proporcional. 

Como não ocorre demissão sem justa causa, mas sim extinção obrigatória do vínculo laboral, não é devida a multa de 40% do FGTS.

De outro lado, estamos suspendendo as atividades de 11 centros de atendimento, dos 142 ativos em fevereiro em 2020, conforme comunicado anterior, justamente para racionalizar o uso dos espaços socioeducativos. 

Cumpre lembrar que, antes do início da pandemia, em fevereiro deste ano, tínhamos em torno de 2.174 vagas não utilizadas em nossos centros de atendimento. 

Reafirmo: não se trata de fechamento de centros, mas de suspensão de atividades, que podem ser retomadas a qualquer momento, se a demanda exigir. 

Esses 11 centros apresentam neste momento baixíssima ocupação, problemas de localização que comprometem a segurança dos servidores e visitantes e também de estrutura física. 

Já registramos, também, que não haverá qualquer prejuízo aos servidores e adolescentes atendidos. 

Por fim, cabe fazer mais uma anotação importante. 

Nesta gestão jamais se cogitou de privatização do sistema; tenho conhecimento de boatos nesse sentido, sem nenhum fundamento, não se explicitando sequer em que consistiria essa suposta privatização. 

Posso afirmar que, seja qual for o formato propalado, não ocorrerá nenhum movimento para privatizar o sistema socioeducativo em São Paulo. 

Nossa instituição está devidamente estruturada, os funcionários concursados estão sendo prestigiados em postos de comando, ocorrendo o desligamento da maioria dos profissionais que não integram a carreira; e vários contratos de gestão compartilhada não foram renovados.

Na verdade, o trabalho de reestruturação e de otimização de recursos que está sendo implementando visa justamente a manter o nosso sistema hígido, no formato atual de Fundação de Direito Púbico. 

Estaremos sempre à disposição de todos para esclarecimentos e orientações, reafirmando que o momento é de união e de bons sentimentos. 

Forte abraço. 

 

Paulo Dimas Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação