KASA
FUNDAÇÃO CASA CENTRO DE ATENDIMENTO SOCOSCATIVO AD ADOLESCENTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente CORREGEDORIA GERAL
Ata de Reunião
Referencia: Reunião da Fundação CASA e SITSESP, realizada em 15/02/23
Interessado: Fundação CASA/SITSESP
Assunto: Campanha Salarial 2023
Representantes da Fundação CASA - Dr. João (Presidente), Dra. Ana Paula (Chefe de Gabinete), Dra. Márcia (Assessora Juridica), Aurélio (Diretor Administrativo), Silvia (Diretora de RH), Eduardo (Diretor Adjunto de RH), Dr. Matheus (Corregedor Geral), Cosme (Assistente da Chefia de Gabinete).
Representantes do SITSESP Cláudia (Presidente), Dr. Otávio e Dr. Sérgio
(Advogados), Israel, José, Márcia Regina, Mário, Cézar, Roberto, Emerson e Nivaldo
A reunião é iniciada com a entrega do Oficio impresso da Fundação CASA em resposta às cláusulas da Campanha Salarial de 2023 em mãos ao Dr. Otávio, e que será enviado também via SPSemPapel.
O Sindicato é informado que as cláusulas económicas dependem de aprovação da Comissão de Politica Salarial - CPS. Além disso, Dr. João informa que o orçamento de 2023 da Fundação CASA prevé o valor de RS 6 milhões de verba para investimento e apenas R$ 10,00 para
reforma.
Também é informado que a ordem dada pelo Governo é de redução de despesas.
Com relação ao reajuste salarial, a proposta que a Fundação levará à CPS será a de reajuste conforme o Indice de Preços ao Consumidor - IPC fipe, que atualmente está em 6,24%, porém o percentual exato fechado ao final do mês de fevereiro de 2023. Assim que o indice oficial sair, será levado à Comissão competente para nálise.
Com relação às escalas dos agentes de apoio operacionais, a proposta da entidade sindical é de escala 2x2 com duas folgas, porém essa proposta precisa de aprovação da CPS
Cláusula 36 Jornada dos AAS- A jornada 24x72 horas, como já demonstrado em estudo nos anteriores, é inviável, de modo que está indeferida. No ano passado, foi submetida à análise da CPS a proposta de escala 2x2 com 2 folgas além das 6 abonadas existentes, mais a folga aniversário, porém a proposta foi negada.
Em relação ao rodízio de turno, a proposta é de que seja feito a cada 4 meses.
Os membros do sindicato pedem que a proposta seja novamente enviada à CPS, o que é respondido pela Dra. Márcia que o envio poderá ser feito, porém sem que haja expectativa de aprovação, visto que onera a Fundação indiretamente.
Sr. Mário faz a colocação de que a escala aprovada no ano passado é ilegal e que retira o direito dos funcionários de requererem seus direitos na justiça, bem como entende que a escala correta seria a de 2x2 com 20 folgas anuais, porpem esse não é o pleito do sindicato.
Dr. João explica que não é verdade que haja retirada de direto dos servidores de
fazerem a reivindicação pela via judicial de quaisquer direitos, e que todo funcionário que
considerar necessário entrar com ação para reivindicar direitos, pode fazê-lo, o que é confirmado
pelo próprio Dr. Otávio.
É levantado o questionamento das folgas a mais que os servidores da área de enfermagem possuem em relação a outros funcionários que fazem a escala 2x2, e é esclarecido que essas folgas a mais se dão em razão da jornada de trabalho ser inferior (30 horas semana) por lei.
Com relação à proporção de Agentes de Apoio Socioeducativo em cada turno, a proposta da Fundação é de manutenção da proporção de 70% do plantão na escala diurna e 30% do plantão na escala noturna, porém o sindicato pleiteia o retorno da proporção 60% diurno e 40% noturno e o motivo para essa mudança seria a insegurança do Centro no turno da noite, exemplificando com o caso recente que houve no CASA Guarujá. Fica acertado que o sindicato irá reenviar o posicionamento da entidade sobre a proporção de 60/40.
No caso das semi liberdades, a resposta da Fundação é de manutenção de plantões divididos em 50% diurno e 50% noturno, sem as folgas pleiteadas além das abonadas.
Dr. João informa que a proposta da Fundação foi feita baseada em Parecer Técnico da área competente, e, tendo em vista os motivos expostos pelos membros do sindicato, será solicitada a reavaliação do caso, porém frisa que, independente na nova avaliação, caso seja aprovada pela área técnica, a alteração da proporção de plantão precisa de aprovação da CPS, visto o impacto financeiro.
A presidente do sindicato e o Sr. Cézar solicitam atenção especial da Fundação quanto à questão da segurança dos Centros, pois alegam que a segurança fica enfraquecida em casos como: servidores readaptados que são contabilizados no plantão, porém exercem outras atividades que não são da área da segurança e também em casos de servidores que são deslocados do posto dentro do Centro para acompanhamento de adolescentes que estejam em internação hospitalar
Dr. João concorda com as colocações feitas e afirma que a segurança, tanto dos adolescente como dos servidores, é vista por esta gestão como fundamental, contudo as questões trazidas à baila, muitas vezes, não são de competência do dirigente da Fundação, pois esbarram em entraves de competência superior, como os recursos financeiros.
Sr. Roberto diz que a impressão da categoria é oposta à fala do presidente da
Fundação, pois são feitos investimentos em outras áreas que não à área da segurança, causando um
sentimento de abandono aos servidores. Já o Sr. Emerson explicita que há esperança de que a nova
gestão mude isso.
Novamente, Dr. João reforça o objetivo da instituição de que melhorar o atendimento socioeducativo oferecido aos adolescente, bem como melhorar as condições de trabalho para os servidores.
Ainda, há que se considerar que o orçamento previsto para o ano de 2023 foi elaborado pela gestão anterior, de modo que não existe possibilidade de alteração neste ano, talvez seja possível em orçamentos futuros. Assim, não será prometido pela gestão o que não puder ser cumprido.
Sr. Mario cita as alterações de nomenclatura do cargo de Agente de Apoio Socioeducativo, que, segundo ele, fez com que o salário dessa categoria fosse reduzido, ao que o Dr. João responde que, caso haja redução salarial na folha de qualquer servidor no cargo de origem da Fundação CASA, deve ser levado para ser analisado pessoalmente por ele.
A Sra. Cláudia coloca em pauta que o salário-base de alguns cargos da Fundação, sem
contar com a gratificação GRET, de 30%, fica abaixo do salário minimo federal, o que é entendido
pelo sindicato como irregular, porém há uma divergência de entendimento dessa fala pelos
representantes da Fundação CASA, pois para a composição salarial, a gratificação de 30% deve ser
considerada. A presidente apresenta holerites de alguns servidores que se enquadram no caso citada
para avaliação do presidente da Fundação.
Cláusula 24 - Agente de Apoio Operacional - Pedem-se 03 trocas de plantão e 8 folgas aos trabalhadores, a Fundação respondeu que foram aprovadas 2 trocas de plantão e as folgas pleiteadas foram indeferidas. o pedido de 3 trocas poderá ser revisto pela área técnica por não ter impacto financeiro.
Cláusula 23 - Operacional/Motorista - Fica proposta a quantidade de 80% do corpo de servidores em escala 5x2 no periodo diurno e 20% em escala 2x2. Ficam pendentes de autorização da CPS as folgas pedidas além das abonadas existentes.
Cláusula 19 - Enfermagem - Escala proposta 12x36- Horários: das 07h às 19h e das 19h às 07h. Os casos em que não houver coberto da área de enfermagem e houver necessidade, os adolescentes deverão ser encaminhado ao Pronto Socorro que atender a região do Centro de Atendimento.
Sr. Márcia Regina alega que as 03 folgas oferecidas pela Fundação estão fora do
padrão que se é praticado no mercado e que entende que o ideal seriam 05 folgas.
Sra. Claudia aproveita para reivindicar a reavaliação da área técnica quanto às trocas de plantão a partir do dia 20 de dezembro, inclusive dos cargos de AAS. Segundo ela, há uma portaria que proíbe tais trocas. A Fundação responde que será levado novamente às áreas técnicas
Cláusula 20 A Fundação CASA, com base em parecer técnico, propõe que seja chamada assembleia para discussão de implantação de escala 12x36 à área pedagógica, informando que o pleito de jornada de 30 horas para essa categoria fica indeferida por falta de previsão legal. Reforça-se que a redução de jornada apenas seria possivel com redução salarial. Sindicato pede que a proposta da entidade seja novamente enviada para análise da CPS e farà reapresentação da proposta à Fundação para esse envio.
É colocado pelo Sr. Nivaldo que a presença do setor pedagógico é fundamental nos finais de semana, inclusive é requisitada pelos AAS e que o sindicato não descarta a possibilidade de assembleia para discussão da escala 12x36, entretanto, há servidores que possuem acúmulo legal de cargo e que essa escala, possivelmente, irá atrapalhar esse acúmulo
Também é colocado que os profissionais de educação fisica não terão redução de jornada semanal.
Cláusula 21 Equipe Técnica Pedagógica - De acordo com o sindicato, há uma Ordem de Serviço que determina fluxos de trabalho da pedagogia e saúde colocando profissionais da pedagogia na equipe de referência dos adolescentes. O sindicato requisita reunião com a AEPS para esclarecimentos quanto às atribuições desses profissionais na elaboração de relatórios da equipe de referência, ao que Dra. Márcia assente a possibilidade de agendamento da reunião.
No que tange ao pedido de realização de teletrabalho pela equipe psicossocial, não foi
autorizado em razão da natureza da profissão. A Comissão de teletrabalho avalia todos os pedidos.
O sindicato rebate que é necessária realização de melhorias na ação de atendimento do
psicossocial, bem como fornecimento de computadores e melhorias nas salas de atendimento.
Com relação ao pleito de 1 delegado por Centro de Atendimento, foi atendido pela
Fundação CASA.
Cláusula 48 Solicita a liberação de 15 delegados para reuniões, assembleias, seminários etc. Pauta atendida parcialmente. A Fundação responde que mantém a liberação permitida por lei, que, no caso, é de 7 funcionários.
Dr. Sérgio pede fixação de data de nova reunião para avanço das negociações, ao que Dr. João responde que a nova reunião será agendada tão logo o sindicato apresente a resposta do oficio que foi entregue pela Fundação CASA nesta data.
Assinado com senha por GABRIELA ESTEVES CARRASCO 16/02/2023 ás 14:24:05
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Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente CORREGEDORIA GERAL
São Paulo, 16 de fevereiro de 2023.
GABRIELA ESTEVES CARRASCO ASSISTENTE DE DIREÇÃO II CORREGEDORIA GERAL
