sexta-feira, 4 de junho de 2021

Pegos de surpresa, diz impressor sobre demissões em massa na Imprensa de SP

 


Funcionários protestam contra demissão em massa na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - Divulgação
Funcionários protestam contra demissão em massa na Imprensa Oficial do Estado de São PauloImagem: Divulgação
do UOL

Lucas Borges Teixeira

Do UOL, em São Paulo

03/06/2021 18h59Atualizada em 03/06/2021 22h55

O impressor Guilherme Cavalheiro, 37, teve uma surpresa no seu WhatsApp ontem. No meio da noite, a área de Relações Humanas da Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) avisou, por mensagem, que ele havia sido demitido após 17 anos de serviços prestados.

Como Guilherme, outros 154 funcionários da Imesp receberam o aviso ontem. Em meio aos projetos de desestatização da gestão João Doria (PSDB), o órgão foi anexado à Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e fez reestruturação dos funcionários.

Nessa reestruturação, o governo paulista fechou o parque gráfico da Imesp, que imprime todas as publicações do estado e do município, e da EdUSP (Editora da Universidade de São Paulo). Os funcionários alegam surpresa, o estado diz ter oferecido plano de demissão.

Até então, 154 funcionários foram demitidos. Segundo alguns deles, os avisos foram dados por WhatsApp e telegrama.

"Nós fomos informados ontem, dia 2, de que seríamos demitidos da Imprensa Oficial. O problema disso é que o governador João Doria disse que era incorporação, e no final está demitindo sem nos dar chance de realocação ou continuidade da gráfica do Estado", conta Cavalheiro.

O projeto de Doria é estruturado em uma série de leis estaduais encabeçadas pela gestão. Segundo o governo, a anexação é voltada a "otimizar recursos públicos e evitar a degradação do negócio".

"A empresa enfrentaria prejuízo a partir de 2022, principalmente após publicação da Lei 13.818/2019, que desobriga a publicação de balanços no Diário Oficial, a maior fonte de receita da empresa", diz a Imesp, por meio de nota.

Para isso, no ano passado, o estado iniciou um PDI (Programa de Desligamento Incentivado), oferecendo meses a mais de plano de saúde e um valor extra em dinheiro de acordo com o tempo na casa. Cerca de 30% do quadro, 223 funcionários, aderiram.

"Dentre essas reduções, a Imprensa Oficial seria fundida com a Prodesp, só que, depois na aprovação junto à Alesp, [neste ano] virou incorporação. Em nenhum momento nos falaram que seria uma demissão em massa. Não temos nem o número exato ainda, pois ainda estão chegando telegramas", afirma Cavalheiro, que trabalhava na Imesp desde 2004.

Os funcionários se dizem surpresos. "Não teve nenhuma reunião conosco. Não nos deram opção de continuar nos nossos cargos ou migrar para algum da Prodesp", afirmou Cavalheira. "Uma empresa do tamanho da Prodesp não absorver esses funcionários em plena pandemia, achamos isso um absurdo."

A Imesp, por sua vez, diz que os cargos eram "duplicados". "Os 154 demitidos atuavam em áreas que foram extintas na Imesp e que não existem na Prodesp. O processo de incorporação ainda está em curso e só depois de finalizado é que teremos o número de funcionários absorvidos pela incorporadora", argumenta o órgão.

Na manhã de hoje, os sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, dos Empregados da Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo e dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região fizeram um ato de protesto na sede da Imesp.

O grupo enviou um ofício ao governo do estado para tentar reverter a decisão e pede uma reunião online com o governo. Até então, não foram respondidos.

Em nota, a Imprensa oficial afirmou que "o ofício já foi enviado". "A sugestão é para reunião presencial amanhã (04/06/2021), às 14h, na sede da Imesp. Devido a pandemia, a participação será restrita a um representante de cada categoria sindical. É obrigatório o uso de máscara e local permitirá o cumprimento do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias", diz o texto enviado após a publicação desta reportagem

quinta-feira, 3 de junho de 2021

SERVIDORES da Fundação CASA suspendem a GREVE e aceitam a proposta do TRT

 


Nota a imprensa.
04/06/2021 00:15hs

Em assembleia realizada na noite do dia 03/06 e finalizada no início da madrugada deste dia 04, a categoria resolveu pela suspensão da greve anunciada para as 07hs deste mesmo dia com os votos de 74% dos presentes na assembleia.
O voto de confiança na justiça demonstra mais uma vez que os servidores estão tentando negociar com o patrão que continua com má fé quando não respeita o judiciário tentando de toda forma a retirada de direitos e benefícios dos trabalhadores.
Os trabalhadores manterão o estado de greve até dia 15/06 quando o judiciário receberá da Fundação CASA a resposta ao desembargador e a juíza relatora.
Fonte: Sitsesp




Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga quer barrar reajuste dos planos

 


Operadoras de saúde continuam se articulando para evitar que o governo barre o reajuste este ano.

atualizado 03/06/2021 14:05

Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Marcelo Queiroga durante evento de Assinatura do contrato de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília.Igo Estrela/Metrópoles

Uma queda de braço silenciosa está sendo travada nos corredores da Esplanada dos Ministérios pelo reajuste dos planos de saúde, previsto para julho.

As operadoras de plano de saúde chegaram a marcar um jantar no Rio de Janeiro com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com o objetivo de expor seus motivos para manter o reajuste este ano. Seria na casa de um empresário do 

Ao tomar conhecimento desse objetivo, após a notícia do jantar ter vazado, Queiroga cancelou imediatamente o compromisso.

A decisão, no entanto, não mudou os planos das operadoras de saúde, que continuam se articulando para evitar que o governo barre o reajuste este ano.


Se o governo não conseguir evitar, a previsão é que os planos de saúde sofram, nas próximas semanas, um reajuste de 10% a 20

Resumo da reconciliação Fundação CASA x Sitsesp, realizada hoje dia 03 de junho


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 007/21 (videoconferência)

Processo TRT/SP nº 1002381-50.2021.5.02.0000

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e 

vinte e um, às 15h, por meio do sistema de videoconferência pela 

plataforma Zoom, sob a Presidência da Exmª. Srª. Juíza Relatora

MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, presente o

Exmº Sr. Desembargador DAVI FURTADO MEIRELLES,

apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e 

Conciliação do processo supra, nos termos do Ato GP nº 52/18,

entre partes:

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA -

SP; Requerente.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E 

EMPREGADOS CELETISTAS NAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES 

DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM 

A LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO- SITSESP; Requerido.

Está presente a Exmª. Srª. Procuradora Regional do 

Trabalho, Drª. Liliana Maria Del Nery.

Está presente a Assessora da Srª Juíza, Sra. Aline 

Maria Santini Parelli.


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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 2ª Região

 Processo TRT/SP nº 1002381-50.2021.5.02.0000

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A Fundação Requerente comparece representada

pelo Preposto, Sr. Yuri Horalek e Domingues, pela Assessora 

Jurídica, Srª. Márcia Ramos dos Santos, e pelos advogados, Drª.

Graziele Bueno de Melo, OAB/SP nº 173.141, e Dr. Paulo Mário da 

Rosa, OAB/SP nº 206.473.

O Sindicato Requerido comparece representado pela 

Presidente, Srª. Claudia Maria de Jesus, pelo Tesoureiro, Sr. 

Emerson Guimarães Beltrão Feitosa, pelo Representante da 

Comissão de Trabalhadores, Sr. Roberto Carlos Mattarugo, e pelos

advogados, Drs. Sérgio Augusto Pinto Oliveira, OAB/SP nº 

107.427, e Otávio Orsi Tuena, OAB/SP nº 342.339.

As partes permanecem em negociação coletiva, 

agora com a intermediação deste Tribunal. 

Para continuidade das tratativas, a Requerente 

alegou que necessita de consultar previamente a Comissão de 

Política Salarial (CPS), tendo em vista que foi orientada pela 

Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Governo do Estado 

de São Paulo de que não há dotação orçamentária que possa 

autorizar a concessão de reposições salariais no decorrer deste ano 

de 2021. Porém, se comprometeu em consultar a CPS para 

autorização de recomposição salarial do período que envolve a data -

base (1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021) para aplicação 

a partir de 1º de janeiro de 2022.

Da mesma forma, se comprometeu em suspender o 

Comunicado DRH 35/2021, correspondente ao não fornecimento de 


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vale refeição para trabalhadores em férias, licenças (maternidade e 

adotante) e afastamentos, servidores à disposição da Administração, 

licença remunerada, atestado médico, falta injustificada, perspectiva 

de abandono, com benefícios indeferidos pelo INSS, trabalhadores 

afastados para candidatura eleitoral e suspensão disciplinar, até 

possível acordo das negociações que ora terão prosseguimento, ou 

até o julgamento do presente feito, que se dará até o limite de 30 

dias da presente data. 

Compromete-se, ainda, a prorrogar todas as 

cláusulas sociais da Sentença Normativa anterior (Proc. nº 1006166-

54.2020.5.02.0000) até a data-base de 1º de março de 2022. 

A Fundação Requerente pretendia que esta 

prorrogação não alcançasse a cláusula PCCS- Plano de Carreira e 

Cargos e Salários, sob a alegação de que depende de aprovação da 

CPS, o que não foi aceito pelo Sindicato Requerido, sendo que este 

Juízo Instrutor entende que referida cláusula mantém sua natureza 

social, tendo em vista ela ter sido assim reconhecida na Sentença 

Normativa acima mencionada. Registre-se os protestos da Fundação 

Requerente.

Em contrapartida, o Sindicato Requerido deverá se 

comprometer em suspender o movimento de greve marcado para ter 

início na data de amanhã (04/06/2021), às 7h, podendo os 

trabalhadores permanecer em estado de greve enquanto aguardam a 

continuidade das negociações, que ocorrerá após a resposta da CPS.

O Sindicato Requerido se compromete em colocar a 

proposta acima de suspensão do movimento de greve, condicionada 


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aos compromissos assumidos pela Requerente, para aprovação em 

assembleia dos trabalhadores, que se realizará na data de hoje 

(03/06/2021), às 22h, pelo sistema remoto.

Após a assembleia, em sendo aprovada a suspensão 

da greve, o Sindicato Requerido comunicará imediatamente este 

Tribunal, bem como à Fundação Requerente, e esta deverá 

comunicar o mais rápido possível todas as suas unidades sobre a 

suspensão da greve.

Caso algum trabalhador não compareça ao trabalho 

na data de 04/06/2021, por não ter sido comunicado a tempo sobre a 

suspensão da greve, a Fundação não promoverá desconto salarial, 

porém, poderá determinar a compensação das horas não trabalhadas 

futuramente, até o limite de 31/08/2021.

Fica esclarecido, desde já, que se a referida 

assembleia reprovar a proposta, a Requerente deixa de ter o 

compromisso acima assumido, competindo, neste caso, à Exmª. 

Relatora analisar o pedido liminar feito no presente processo. 

Para prosseguimento das negociações, caso a 

assembleia aprove a suspensão da greve, após a consulta acima 

referida, fica designada nova audiência para o dia 15/06/2021, 

terça-feira, às 10h, saindo as partes cientes.

Nada mais.

Cientes as partes e o MPT. 

Audiência encerrada às 18h16min. 

Eu, Mayara Antunes Norbin, Analista Judiciário, 

digitei a presente. 


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JUÍZA RELATORA MARIA CRISTINA

CHRISTIANINI TRENTINI E

DESEMBARGADOR DAVI FURTADO

MEIRELLES




 

Comunicado aos servidores da Fundação CASA, ASSEMBLEIA GERAL 03.06 ÀS 22H PAUTA: PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DO TRT

 



ASSEMBLEIA GERAL 03.06 ÀS 22H

PAUTA:

PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DO TRT


PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSRIÇÃO: 

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAld-yrqTwjHN0Cs4oe2z8WUjyBT9nQGbj5


A listagem de inscritos será cruzada com a listagem de inscritos da última assembleia (29.05). PREENCHA CORRETAMENTE NOME E E-MAIL.

quarta-feira, 2 de junho de 2021

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO E, DIVULGA NOTA PARA OS VEÍCULOS DE IMPRENSA E REPRESENTAÇÕES POLÍTICAS


 São Paulo, 02 de junho de 2021

NOTA PARA OS VEÍCULOS DE IMPRENSA E REPRESENTAÇÕES POLÍTICAS

Ofício Sindical Nº 0161/2021

Assunto: SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA SE MOBILIZAM PARA O DIA 04/06

Sindicato dos Servidores Público e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do 

Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei 

do Estado de São Paulo - SITSESP, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob nº 25.327-

779/0001-85, com sede estabelecida na Rua Engenho Velho, nº 111 no Bairro do Tatuapé, 

São Paulo – SP – CEP. 03077-040, por seu secretário de imprensa infra-assinado, expor o que 

segue: AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA – MÍDIA GERAL E REPRESENTANTES POLITICOS 

MUNICIPAIS E ESTADUAL.

Servidores da Fundação CASA se mobilizam para uma grande e histórica greve geral que 

acontecerá no próximo dia 04 de junho as 07hs da manhã em todos os Centros de 

Atendimentos Socioeducativos ao Adolescentes –CASA - no estado de São Paulo.

A Fundação CASA está irredutível em conversar com a categoria, e quando o fez, foi para 

retirar direitos e benefícios dos servidores. A categoria mostrará ao governo do estado de 

São Paulo e direção da Fundação CASA, com piquetes e carreatas em todo estado que 

não se tira direitos e benefícios adquiridos ao longo dos anos à custa de muitas lutas,

com portarias, comunicados e acordos unilateralmente firmados.

Os servidores da Fundação CASA estão sem reajuste salarial desde 2015 e sem o repasse da 

inflação desde 2019, mas o plano de saúde vem ano a ano tendo reajustes em negociações 

unilaterais sem a participação do servidor; há uma década que a categoria não tem Plano de 

Cargos e Salários aplicados em suas funções; a Fundação CASA vem reduzindo e fechando 

Centros de internações em todo estado e transferindo servidores para longe dos seus domicílios 

residenciais, separando assim, dos seus familiares gerando um custo altíssimo para estes 

servidores transferidos, além de outras sequelas na saúde do trabalhador.

Como se não bastasse toda humilhação e opressão que a gestão da Fundação CASA presidida 

interinamente pelo Secretário de Justiça Fernando José e amparada pela ditadura do 

governador João Dória contra os trabalhadores, informaram por meio de comunicado da Divisão 

de Recursos Humanos que o VR – Vale Refeição – dos trabalhadores em férias, afastados por 

comorbidades, afastados compulsoriamente, licença maternidade/adotante, atestado médico, 

falta injustificada, perspectiva de abandono, benefício indeferido, afastado para candidatura 

eleitoral e suspenção disciplinar, terão seus vales cortados e, ou, descontados em folha de 

pagamento. Para os créditos em 01/06, muitos desses trabalhadores não tiveram seus créditos 

no VR provisionado para esta data.

Viemos pedir para que os veículos de imprensa e representantes políticos do Estado e dos 

Municípios, deem atenção para esta categoria tão sofrida que cuida da socioeducação de 

milhares de adolescentes cumprindo medidas judiciais por todo Estado de São Paulo.

Israel Leal de Souza - Diretor de Imprensa SITSESP


 

Desembargadora determinou que ocorra uma audiência de conciliação telepresencial amanhã (03) às 15h.

 Desembargadora determinou que ocorra uma audiência de conciliação telepresencial amanhã (03) às 15h.

TRABALHADOR E TRABALHADORA

A Fundação CASA entrou com pedido de liminar para barrar nossa GREVE!

Porém, a Desembargadora entendeu que não deveria conceder a liminar e determinou que ocorra uma audiência de conciliação telepresencial amanhã às 15h.

Fica mantida a GREVE aprovada pela categoria!

Viva o Trabalhador e a Trabalhadora!

1 

LEIA TAMBÉM

Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Portaria Administrativa Nº 803, de 02 de junho de 2021.

O PRESIDENTE da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente -

Fundação CASA-SP, no uso de sua competência, e




Considerando o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta medida de

quarentena no Estado de São Paulo, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a

possível contaminação ou propagação do Coronavírus;

Considerando que esta Fundação CASA se encontra no rol dos serviços públicos e atividades

essenciais;

Considerando que o dia 03 de junho de 2021 é feriado nacional de Corpus Christi;

Considerando que a Fundação CASA não antecipou o feriado, conforme Portaria Administrativa

nº 501/2021 de 24 de março de 2021; e

Considerando o objetivo de interromper temporariamente a circulação das pessoas,

D E T E R M I N A:

Artigo 1º - O expediente nesta Fundação CASA - SP, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira)

será facultativo a todos os servidores da área pedagógica, serviço social, psicologia e setores

administrativos da Instituição.

Artigo 2º - Os órgãos operacionais e prestadores de serviços essenciais deverão elaborar escala

normal, de forma que as atividades não sofram interrupções, devendo os Centros de

Atendimento, bem como as Divisões Regionais manter a respectiva organização.

Artigo 3º - Os servidores da área de saúde trabalharão conforme escala de plantão.

Artigo 4º - Os servidores que forem convocados a trabalhar no dia 04 de junho de 2021 (sexta￾feira), deverão obrigatoriamente atender à convocação, uma vez que é considerado dia normal de

trabalho, não devendo ser remunerado como horas extras.

Esclarece sobre a

compensação da

emenda do feriado de

Corpus Christi.

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

PRESIDÊNCIA


Artigo 5º - Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas referentes aos dia 04 de

junho de 2021 (sexta-feira), observando a quantidade mínima de 30 (trinta) minutos a 2 (duas)

horas diárias, a partir de 07 de junho de 2021, com término desta compensação até 31 de agosto

de 2021, sendo que a não compensação acarretará os descontos pertinentes ou a falta ao serviço

no dia sujeito à compensação.

Artigo 6º - Não serão concedidas, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira), Falta Abonada,

definida na Seção VIII, do Capítulo I da Portaria Normativa nº 337/2020, ou Folga em

decorrência de serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

São Paulo, 02 de junho de 2021.

Fernando José da Costa

PRESIDENTE

PRESIDÊNCIA

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

PRESIDÊNCIA

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FUNDCASASPPOR202100671A

Assinado com senha por FERNANDO JOSÉ DA COSTA - 02/06/2021 às 19:05:38.

Documento Nº: 18541817-216 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=18541817-216


Classif. documental 001.01.01.001

FUNDCASASPPOR202100671A

Att tá