domingo, 11 de dezembro de 2016

Delator da Odebrecht citou 51 políticos de 11 partidos

Delator da Odebrecht citou 51 políticos de 11 partidos

Cláudio Melo Filho atuava no relacionamento da empreiteira com o Congresso; entre os citados estão Temer, Jucá e Renan Calheiros.

Delator Cláudio Melo Filho atuava pela Odebrecht junto ao Congresso
Nas 82 páginas de seu depoimento de delação premiada na Lava Jato, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho cita os nomes de 51 políticos de 11 partidos. Ele era o responsável pelo relacionamento da empresa com o Congresso Nacional e trabalhava na Odebrecht há 27 anos, sendo 12 deles em Brasília. Cláudio era homem de confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba.
Formado em administração de empresas, Cláudio Melo Filho trabalhou em obras em Goiás e no metrô do Distrito Federal. Em 2004, assumiu a diretoria de relações institucionais substituindo o pai, Cláudio Melo – que foi quem o apresentou a alguns políticos com os quais se relacionaria.
No acordo de delação premiada com a Lava Jato, Cláudio diz que dava prioridade para as relações com políticos de grande influência no Congresso. Também identificava aqueles que chamava de “promissores”: políticos em ascensão e que, no futuro, poderiam defender os interesses da Odebrecht.
Em março, Cláudio Melo Filho foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento na 26ª fase da Lava Jato, batizada de operação Xepa, que descobriu o setor exclusivo para pagamento de propinas que funcionava na Odebrecht.
Em maio, o ex-diretor foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Vitória de Pirro, acusado de oferecer R$ 5 milhões ao ex-senador Gim Argello para blindar executivos da Odebrecht na CPI da Petrobras. Porém, o juiz Sérgio Moro avaliou que as evidências eram frágeis e não aceitou a denúncia. O delator está em liberdade.
Cláudio Melo Filho também foi citado na operação Acrônimo, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais.

Delação

O acordo de delação que Cláudio Melo Filho está negociando com os investigadores da Lava Jato envolve a cúpula do PMDB em um esquema de repasse de propina em troca de apoio a projetos de lei de interesse da Odebrecht.
Segundo o delator, o “núcleo dominante” no Senado era formado por Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL) e por Eunício Oliveira (CE). Na Câmara, Cláudio afirmou que concentravam as arrecadações Eliseu Padilha, Moreira Franco e Michel Temer.

sábado, 10 de dezembro de 2016

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO BOLSONARO (PSC-RJ) E MAJOR ROCHA (PSDB-AC) SE COMPROMETEM A INCLUIR CARREIRA SOCIOEDUCATIVA NOS PLS 308 E 287

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EDUARDO BOLSONARO (PSC-RJ) E MAJOR ROCHA (PSDB-AC) SE COMPROMETEM A INCLUIR CARREIRA SOCIOEDUCATIVA NOS PLS 308 E 287

Em audiência realizada nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que discutiu o maior reconhecimento da categoria de agentes socioeducativos em todo o país, os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ) e Major Rocha (PSDB/AC) se comprometeram a incluir a carreira nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) referentes a Reforma da Previdência e a lutar pelo reconhecimento da categoria como integrante das forças de Segurança Pública em todos os estados.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), que presidiu a audiência pública e propôs o debate junto ao deputado Major Rocha (PSDB/AC), se comprometeu a incluir a carreira socioeducativa na PEC 308, que inclui o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal (CF) e o reconhece como Instituição inerente à Segurança Pública.
“É preciso garantir este reconhecimento para uniformizar no país inteiro a integração da categoria às forças da Segurança Pública”, defendeu Bolsonaro.
Segundo o parlamentar, também existe a possibilidade de editar uma PEC específica para a inclusão da categoria no artigo 144 da CF.
Em relação à Reforma na Previdência, o deputado afirmou que, à exemplo dos militares das forças armadas, a categoria também poderá ser excluída do texto da PEC 287, que altera, entre outros pontos, o tempo de contribuição necessária para a concessão de aposentadorias.
“O texto (da PEC) contempla todos os inclusos no roll do art. 144. Então se a PEC 308 for aprovada, os senhores também serão beneficiados”, destacou Bolsonaro.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE/DF), Cristiano Torres, cobrou maior compromisso do governo com os agentes socioeducativos em todos os estados e reforçou a necessidade da categoria ser equiparada a outras forças da área de Segurança Pública.
“Nós temos vários exemplos, em vários estados, de que o trabalho do agente socioeducativo é tão perigoso quanto o de um policial militar ou de um policial civil. Por isso lutamos por este reconhecimento e equiparação às demais categorias que compõem a Segurança Pública”, declarou Cristiano Torres.
O presidente do SINDSSE/DF destacou ainda que é fundamental rever as condições previstas pelo texto da PEC 287 para as categorias estaduais que compõem a Segurança Pública. “Não há condições de se trabalhar nas unidades socioeducativas com 55 anos ou mais. Eu digo para os senhores: É impossível! Nós não temos estrutura física e mental para trabalharmos dessa forma”, avaliou.
O deputado Major Rocha (PSDB/AC) defendeu as demandas apresentadas pela categoria e lembrou que em seu estado de origem os agentes socioeducativos não estão vinculados à pasta de Segurança Pública. “Eles são subordinados à Secretaria de Ação Social. Mas esta Comissão já tem o entendimento de se reconhecer o profissional socioeducativo como profissional de Segurança Pública”, reiterou o parlamentar.
Sobre a PEC da Previdência Social, o deputado afirmou que é preciso reavaliar a questão previdenciária para este segmento. “Não há como se imaginar um agente socioeducativo de 60 anos ou mais cuidando de infratores com 15, 16 anos”.
 Audiências com o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) e com o Presidente Michel Temer
Ao final da audiência pública, o presidente do SINDSSE/DF, Cristiano Torres, fez um pedido para os deputados Major Rocha (PSDB/AC) e Eduardo Bolsonaro (PSC/RJ): para que eles consigam duas audiências, uma com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e a outra com o presidente da República, Michel Temer.
“Acreditamos que muitas coisas têm que vir do governo federal, como, por exemplo, o nosso porte de arma. Hoje nós estamos contemplados graças a um trabalho imenso que tivemos enquanto Sindicato na aprovação do PL 3722, graças à intervenção do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)”, lembrou.
O deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) sugeriu que fosse criada uma data comemorativa da carreira socioeducativa como uma forma de reconhecimento da categoria.
“Esse tipo de ação é muito importante porque, teoricamente, nós não existimos. A nossa categoria tem que ser reconhecida como típica de Estado. Ela só é reconhecida quando nós fazemos greve. E é reconhecida somente para nos prejudicar, nunca para nos beneficiar. É preciso mudar isso para garantir maiores condições de trabalho”, reforçou Cristiano Torres, destacando que a data comemorativa constituiria uma justa homenagem ao agente socioeducativo Francisco Calixto, assassinado em uma unidade de internação para menores em São Paulo no dia 4 de outubro, data do seu aniversário.
sindsse2

Íntegra da audiência pública:



MARCADO COMO

Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários no Distrito Federal Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários


Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários no Distrito Federal

Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários

Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários no Distrito Federal

Leitura de livros poderá reduzir pena de presidiários no Distrito Federal

Interno terá que ler e resenhar obras literárias, que serão indicadas pelo próprio sistema penitenciário. Cada livro abate quatro dias de condenação e pode ser lido em até 30 dias, diz portaria.

Presos dos regimes fechado e semiaberto do Distrito Federal poderão usar a literatura para reduzir o tempo de cumprimento das penas. Atualmente, eles já podem abater parte da condenação com dias de trabalho e com cursos, presenciais e à distância. Para cada obra literária lida, a pena será reduzida em quatro dias.
A medida foi autorizada no mês de novembro pela Vara de Execuções Penais do DF e divulgada nesta sexta-feira (9). Para que o projeto entre em vigor, é preciso que o Centro de Ensino Penitenciário do DF elabore uma lista de livros autorizados e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário compre os exemplares, o que ainda não tem data prevista para acontecer.
O presidiário que decidir participar do projeto terá prazo de 30 dias para ler cada livro, e precisará fazer uma resenha ao final desse prazo. Se fizer isso todo mês, ao fim de um ano, ele pode ser beneficiado com 48 dias a menos de prisão – uma redução de cerca de 13%.
O benefício é cumulativo, e os presidiários que já fazem a remição da pena com cursos e trabalho também podem aderir ao projeto. A lista de obras disponíveis deverá incluir livros para diferentes níveis de formação – dos presidiários alfabetizados àqueles com pós-graduação.
"Não se deve olvidar (...) que a leitura é, sem sombra de dúvidas, uma das formas de libertação silenciosa no íntimo do ser humano, é fonte de saber, de transformação, de enriquecimento e, por via de consequência, pode e deve ser implementada como mais um dos critérios de remição de pena, visando especialmente à ressocialização enquanto fim da execução penal", diz a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, em material divulgado pelo Tribunal de Justiça.
Cursos e trabalhoAtualmente, os presidiários já podem fazer cursos acadêmicos e de formação profissional, presencialmente e à distância. Os que estão em regime semiaberto também podem ter um emprego de meio período, desde que retornem no horário indicado pelo governo.
Entre os cursos à distância disponíveis, há aulas de inglês, espanhol e informática básica, várias áreas do direito – consumidor, família, penal, constitucional –, matemática financeira e vigilância sanitária, além de formação profissional em áreas como auxiliar de cozinha e de oficina mecânica, eletricista e vendedor.

No caso dos cursos, um dia de pena é abatido para cada 12 horas de curso, que precisam ser divididas em pelo menos três dias de aula. Não existe um limite para o abatimento – o preso pode fazer vários cursos em sequência e trabalhar no contraturno, ou participar do projeto de leitura. no Distrito Federal

Interno terá que ler e resenhar obras literárias, que serão indicadas pelo próprio sistema penitenciário. Cada livro abate quatro dias de condenação e pode ser lido em até 30 dias, diz portaria.

Presos dos regimes fechado e semiaberto do Distrito Federal poderão usar a literatura para reduzir o tempo de cumprimento das penas. Atualmente, eles já podem abater parte da condenação com dias de trabalho e com cursos, presenciais e à distância. Para cada obra literária lida, a pena será reduzida em quatro dias.
A medida foi autorizada no mês de novembro pela Vara de Execuções Penais do DF e divulgada nesta sexta-feira (9). Para que o projeto entre em vigor, é preciso que o Centro de Ensino Penitenciário do DF elabore uma lista de livros autorizados e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário compre os exemplares, o que ainda não tem data prevista para acontecer.
O presidiário que decidir participar do projeto terá prazo de 30 dias para ler cada livro, e precisará fazer uma resenha ao final desse prazo. Se fizer isso todo mês, ao fim de um ano, ele pode ser beneficiado com 48 dias a menos de prisão – uma redução de cerca de 13%.
O benefício é cumulativo, e os presidiários que já fazem a remição da pena com cursos e trabalho também podem aderir ao projeto. A lista de obras disponíveis deverá incluir livros para diferentes níveis de formação – dos presidiários alfabetizados àqueles com pós-graduação.
"Não se deve olvidar (...) que a leitura é, sem sombra de dúvidas, uma das formas de libertação silenciosa no íntimo do ser humano, é fonte de saber, de transformação, de enriquecimento e, por via de consequência, pode e deve ser implementada como mais um dos critérios de remição de pena, visando especialmente à ressocialização enquanto fim da execução penal", diz a juíza da Vara de Execuções Penais, Leila Cury, em material divulgado pelo Tribunal de Justiça.
Cursos e trabalhoAtualmente, os presidiários já podem fazer cursos acadêmicos e de formação profissional, presencialmente e à distância. Os que estão em regime semiaberto também podem ter um emprego de meio período, desde que retornem no horário indicado pelo governo.
Entre os cursos à distância disponíveis, há aulas de inglês, espanhol e informática básica, várias áreas do direito – consumidor, família, penal, constitucional –, matemática financeira e vigilância sanitária, além de formação profissional em áreas como auxiliar de cozinha e de oficina mecânica, eletricista e vendedor.
No caso dos cursos, um dia de pena é abatido para cada 12 horas de curso, que precisam ser divididas em pelo menos três dias de aula. Não existe um limite para o abatimento – o preso pode fazer vários cursos em sequência e trabalhar no contraturno, ou participar do projeto de leitura.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Odebrecht delata caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

Odebrecht delata caixa 2 em dinheiro vivo para Alckmin

BELA MEGALE
DE BRASILIA

09/12/2016 02h00

Bruno Poletti - 17.out.2016/Folhapress
Para Alckmin, não há motivo para que o Senado não vote segundo turno da PEC do Teto
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), citado em delação da Odebrecht
A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin.
Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista.
Em 2010, o tucano foi eleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos –o segundo colocado na disputa foi o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT).
Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador.
Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de "MM" pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição.
Alckmin foi reconduzido ao cargo com 57% dos votos, ficando à frente de Paulo Skaf (PMDB), segundo colocado.
Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos.
Ele faz parte do grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato.
CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014.
O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo.
No ano de 2014, foi informada uma doação de R$ 200 mil da mesma empresa ao comitê financeiro da campanha a governador. Esse recurso foi repassado pelo comitê à conta da candidatura do tucano.
O codinome de Alckmin nas listas de propina e caixa dois da empreiteira era "santo", segundo informação publicada pela revista "Veja" recentemente.
O apelido aparecia associado nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, uma obra do governo Alckmin de 2002. A palavra "apóstolo", escrita originalmente na página, foi rasurada e trocada por "santo".
O mesmo codinome é citado em e-mail de 2004, enviado por Marcio Pelegrino, executivo da Odebrecht que gerenciou a construção da linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista.
Na mensagem, Pelegrino diz que era preciso fazer um repasse de R$ 500 mil para a campanha "com vistas a nossos interesses locais". O executivo afirma que o beneficiário do suposto suborno era o "santo".
DEPOIMENTOS
Duas semanas depois de assinar os acordos de leniência e de delação premiada, a Odebrecht está agora na fase de depoimento dos executivos que firmaram compromisso com o Ministério Público Federal.
Os depoimentos começaram nesta semana, mas a maioria está prevista para a próxima, incluindo o do herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.
Segundo investigadores, as oitivas de Marcelo devem durar mais de três dias na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde junho de 2015. A expectativa é que todos os depoimentos terminem até o fim deste ano.
Pessoas envolvidas na negociação relatam uma preocupação em dar celeridade à homologação dos acordos, ato que valida as tratativas e que precisa ser feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaski. Apenas a partir dessa etapa, os executivos passarão a cumprir suas penas.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha para se manifestar sobre a delação da Odebrecht, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) afirmou, por meio de sua assessoria, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas".
"Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral", diz nota.
Sobre o codinome "santo" que aparece em planilha da Odebrecht, a nota afirmou que o apelido "aparece em outros documentos oficiais apreendidos na Operação Lava Jato referentes aos anos de 2002 e 2004, sem qualquer relação com eleições disputadas pelo governador Geraldo Alckmin".
A assessoria do governo informou que Marcos Monteiro, citado pela Odebrecht como intermediário de caixa dois na campanha de 2014, foi o tesoureiro daquela campanha.
Em nota, a assessoria de Monteiro disse que ele é o tesoureiro do diretório estadual do PSDB há dois anos e "presta contas do fundo partidário à Justiça Eleitoral com regularidade".
Folha entrou em contato com a empresa de Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin citado pela empreiteira como operador do caixa dois em 2010, e deixou recado sobre o teor da reportagem. Ele não atendeu ao telefonema e nem retornou o contato até a conclusão deste texto.
Procurada, a Odebrecht diz que não se manifesta sobre negociação com a Justiça. Sua assessoria afirmou que a empreiteira "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o sistema de conformidade nas empresas do grupo".
O acordo de delação da Odebrecht era um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores.
Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017.
Além da delação dos executivos, a empresa fechou um acordo de leniência para garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Com isso, retira ainda um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras.
A empreiteira Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Sitsesp/Sitraemfa participará da audiência pública em prol dos servidores socioeducativos


Presidente do Sitsesp/Sitraemfa, Aldo Damião está na câmara dos deputados em Brasília  (08/12), onde irá participar de uma audiência pública em prol do servidores socieoducativos!!!

A audiência será transmitida ao vivo no site da câmara!!!
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia/aoVivoSinais?codReuniao=45837

 sabemos que grande parte das demandas da categoria necessitam de legislações federais para serem resolvidas. Neste contexto entra a grande importância do CONASSE que é a maior entidade de defesa do Profissional Socioeducativo. Recentemente, durante a segunda Mobilização Nacional do CONASSE, conquistamos a criação da Frente Parlamentar em favor do Profissional do Socioeducativo.

É principalmente por meio dessa frente parlamentar que teremos apoio político para a aprovação do porte de arma para os Agentes de Segurança Socioeducativos, aposentadoria especial, inclusão no Art. 144 da Constituição Federal, dentre outros PL’s em tramitação.

Já com a articulação da Frente Parlamentar, haverá uma audiência pública no dia 8 de dezembro, ás 9 horas, no plenário 8, Anexo II, na Câmaras Federal, convocada pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, Vice Presidente da Frente Parlamentar, para tratar sobre o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. Infelizmente não será possível a participação de um número maior de servidores de outros estados como ocorreu nas duas últimas mobilizações nacionais.

Essa Audiência Pública será importante principalmente para a categoria conquistar força política que irá ajudar na aprovação do porte de arma para os Agentes de Segurança Socioeducativo, aposentadoria especial dentre outros PL’s.

SINDICATO FORTE SE FAZ COM MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA!”