Na prática, os professores temporários não poderão ultrapassar 5% de faltas injustificadas e terão seus contratos encerrados. A medida também se aplica aos que atuam no Programa de Ensino Integral. A notícia foi publicada nesta sexta-feira(27) no Diário Oficial e deve valer a partir de agosto.
Governo de SP muda regra para demitir professores temporários por faltas
O governo de São Paulo anunciou uma nova regra que prevê a demissão de professores temporários da rede estadual que tiverem mais de 5% de faltas não justificadas no mês. Com isso, cada docente precisará atingir 95% de presença nas aulas.
A medida também se aplica aos professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) que perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.
A medida da Secretaria da Educação (Seduc) estadual foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial.
Docentes contratados em regime temporário atualmente representam mais de 50% dos que estão em sala de aula, segundo o g1 apurou.
A resolução da Seduc determina que "será caracterizado como infração contratual e legal, nos termos do inciso IV do artigo 8º da referida Lei, quando as faltas atingirem ou superarem 5% (cinco por cento) da carga horária prevista em sua jornada de trabalho". Com isso, fica permitida a "extinção do contrato de trabalho, não podendo o docente retornar no período letivo vigente".
👉Sendo assim, os profissionais temporários poderão ter o seu contrato rescindido antes do final do ano letivo. Aquele que for docente efetivo e não efetivo no PEI ficará inabilitado para a inscrição no programa para o ano em curso e o seguinte.
Antes, não havia um limite formal de ausência para os docentes temporários, segundo a secretaria, as faltas dessa categoria implicavam apenas desconto salarial.
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Apesar de a resolução ter sido publicada nesta sexta, a verificação do percentual de ausências do docente já vem sendo feita desde 1º de junho.
Em nota, a Secretaria da Educação informou que a resolução visa combater as faltas injustificadas e evitar prejuízos ao aprendizado dos alunos da rede estadual.
Além disso, a pasta informou que, no primeiro semestre deste ano, 14,32% da carga total de aulas previstas deixaram de ser ministradas devido à ausência de professores. O prejuízo gerado com essas faltas resultou em um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos.
O Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) informou que contestará a decisão na Justiça.
Em nota divulgada nas redes sociais, a Apeoesp informou que a resolução "é mais uma medida autoritária, punitiva e ineficaz da Secretaria da Educação do governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder, sob o pretexto de melhorar os índices de aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais".
"Em vez de investigar e agir sobre as causas das ausências dos professores, ocasionadas pela falta de carreira adequada, salários dignos, prevenção ao adoecimento e tantos outros fatores, a SEDUC prefere continuar culpabilizando os professores, sobretudo no noturno, que trabalham em condições extremamente precárias, são mal remunerados, sofrem pressões constantes e estão adoecidos, afetados mental e fisicamente", diz o texto.
"Tirar dinheiro da Educação, publicar resoluções sem nenhum diálogo, impor avaliação de desempenho subjetiva e outras medidas punitivas não irá melhorar os índices de aprendizagem dos nossos estudantes", completa.
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