O Judiciário acelerou o pagamento de retroativos e desembolsou R$ 1,1 bilhão nesse tipo de benefício no 1º trimestre de 2025 — valor recorde para o período.
O montante é quase o dobro do pago no mesmo período em 2024 (R$ 590 milhões, em valores corrigidos pela inflação).
A aceleração nos pagamentos ocorreu antes de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir, em 20 de maio, tribunais de pagar novos penduricalhos desse tipo por meio de decisão administrativa.
O movimento é visto como uma "corrida contra o tempo", num momento em que supersalários ocupam a pauta governamental e aparecem como tema impopular em pesquisas.
"A impressão é que os órgãos da Justiça aceleraram a criação desses penduricalhos. Pegam uma janela de oportunidade e tentam consolidar esses pagamentos, antes que venha uma legislação mais restritiva", afirma FelippeAngeli, advogado ligado à ONG Justa, especializada em Orçamento do Judiciário.
Novo recorde de penduricalhos
O pagamento acelerado dos retroativos levou a um novo recorde de penduricalhos.
No 1º trimestre de 2024, o valor somado dos adicionais nos contracheques dos magistrados foi de R$ 3,4 bilhões (corrigidos pela inflação).
No 1º trimestre de 2025, o montante saltou para R$ 4,5 bilhões — maior valor trimestral da série histórica, iniciada em 2018.
O pagamento de retroativos, junto com a licença compensatória, foi o principal motor dessa expansão de gastos.
"É uma velha técnica de disfarçar remuneração e romper o teto, que no momento está se expandindo sem limites", afirma o professor de direito constitucional Conrado Hübner Mendes.
Os adicionais fizeram a remuneração líquida (dinheiro efetivamente recebido pelos magistrados, após desconto de impostos e previdência) avançar significativamente.
No 1º trimestre de 2024, a média mensal ficou em R$ 56 mil. No 1º trimestre de 2025, saltou para R$ 72 mil por juiz.
O imbróglio dos retroativos
Relatório divulgado em junho pela ONG Transparência Brasil mostra que o pagamento de retroativos somou R$ 10,3 bilhões de janeiro de 2018 a abril de 2025.
O documento revela que 8 em cada 10 magistrados brasileiros, incluindo aposentados, receberam retroativos.
Foram 1.657 que receberam acima de R$ 500 mil só desse tipo de pagamento.
Os retroativos têm sido instituídos da seguinte maneira:
- os juízes decidem ter direito a determinado pagamento e o incluem no contracheque;
- uma nova decisão, então, afirma que o pagamento deveria ter sido feito em anos anteriores, criando passivo a ser pago como retroativos
Um exemplo são os adicionais por tempo de serviço, que foram extintos em 2006 por decisão do CNJ e que voltaram a ser pagos a partir de 2022.
Vários tribunais têm decidido pagar pelos 16 anos em que o benefício foi considerado extinto.
A regulamentação de maio do CNJ tenta conter a criação de novos retroativos nesse formato, por decisão administrativa.
Agora, um novo retroativo só pode ser reconhecido depois de trânsito em julgado em ação coletiva ou de um precedente de tribunais superiores.
Embora a medida possa conter um avanço ainda maior no pagamento de retroativos, a resposta do CNJ é considerada insuficiente pela sociedade civil.
"A determinação do CNJ é válida apenas para 'novos direitos e vantagens', ou seja, todo benefício que os tribunais entenderam ser devido antes da resolução continuarão sendo pagos ou poderão ter o?? pagamento iniciado", diz o relatório recente da Transparência Brasil.
O UOL pediu uma manifestação do CNJ sobre o aumento no pagamento de retroativos, mas não obteve resposta.
Reportagem
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63 comentários
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Amandino Teixeira Nunes Junior
É uma vergonha nacional e um atentado à dignidade do povo brasileiro que o Judiciário siga operando como uma casta privilegiada, alheia à realidade do país. O pagamento de R$ 1,1 bilhão em retroativos apenas no primeiro trimestre de 2025, às vésperas de uma regulamentação tímida do CNJ, escancara o descompasso entre a elite togada e os demais setores do funcionalismo — que seguem com salários congelados, falta de estrutura e cortes sucessivos. Não há reforma ou equilíbrio possível num país onde um poder ignora limites legais e morais para beneficiar a si mesmo. O Judiciário deveria ser guardião da Constituição — não seu maior contrassenso.
Antonio Lins Rolim Jr
E... lá vem o Haddad com novo aumento impostos porque o último aumento não deu nem para começar.
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