Servidores comemoram reajuste histórico de 50% em auxílio – Uma conquista. Descubra mais sobre esse aumento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a emissão da Portaria n.º 10.258/2023, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 500/2023.
A referida portaria estabelece um incremento significativo de 50% no benefício de assistência médica para juízes e funcionários do Poder Judiciário, tanto ativos quanto aposentados.
A medida, que retroage a partir de 1º de junho de 2023, entra em vigor a partir da data de sua publicação, trazendo um alívio financeiro para os servidores do TJSP. O aumento no auxílio-saúde é aplicado em situações específicas, visando a proteção daqueles que mais necessitam.
TJSP anuncia aumento de 50% na assistência médica
A ampliação do benefício se destina primeiramente aos servidores com idade acima de 50 anos, reconhecendo a importância de cuidados médicos preventivos para esse grupo.
Além disso, a nova política de assistência médica abrange também os servidores ou seus dependentes que se enquadram como pessoas com deficiência, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Outro critério para receber o aumento no auxílio-saúde é a condição de portadores de doenças graves. Nesse sentido, a portaria estabelece como elegíveis para o benefício as seguintes:
- Tuberculose ativa;
- Transtorno mental;
- Esclerose múltipla;
- Câncer maligno;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Doença renal grave;
- Doença hepática grave;
- Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Essas condições estão especificadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, e são consideradas critérios para receber o aumento no auxílio-saúde.
TJSP valoriza seus servidores e garante suporte médico adequado
O presidente do TJSP, José Gozze, enfatizou que essa conquista é resultado da pressão exercida para o cumprimento da resolução do CNJ. Ele ressaltou que os direitos não são concedidos de forma gratuita, mas sim conquistados por meio da luta dos trabalhadores.
Gozze aproveitou a oportunidade para parabenizar os funcionários do tribunal que se dedicaram incansavelmente na defesa desses direitos.
Com a emissão da Portaria n.º 10.258/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo dá um passo significativo na melhoria dos benefícios concedidos aos seus juízes e funcionários, proporcionando um suporte financeiro adicional para cobrir despesas médicas
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