Jovens da Fundação Casa serão Aprendizes na Prefeitura

 

Em Jacareí 

Acordo foi feito entre Governo Municipal e Ministério Público do Trabalho

Escrito por Meon

21 JUL 2023 - 14H25 (Atualizada em 21 JUL 2023 - 15H47)

Reprodução/PMJ

Nesta quinta (20), 17 adolescentes, incluindo egressos e aqueles que ainda cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação CASA, firmaram um contrato para trabalhar como aprendizes na Prefeitura de Jacareí. Os jovens serão alocados em diferentes secretarias, como Assistência Social, Esportes & Recreação e Segurança e Defesa do Cidadão.

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Essa iniciativa é resultado de um termo de cooperação interinstitucional estabelecido entre a Prefeitura de Jacareí, através da Secretaria de Assistência Social, e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15). Esse termo busca a colaboração conjunta para a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, bem como daqueles que estão cumprindo ou concluíram medidas socioeducativas, nos programas de aprendizagem municipais.

No mês anterior, 5 jovens foram os primeiros a assinar o termo e já estão atuando como aprendizes na Prefeitura. A secretária de Assistência Social, Patrícia Juliani, expressou sua satisfação ao proporcionar essa oportunidade para outros 17 jovens e os encorajou a aproveitar essa chance para recomeçar suas vidas.

Os jovens serão contratados diretamente por empresas da cidade que são obrigadas a cumprir uma cota para a contratação de aprendizes, mas que não têm condições de oferecer a experiência prática em suas instalações. Nesse sentido, eles atuarão como aprendizes em setores da Prefeitura de Jacareí.

Além disso, o acordo estabelecido assegura que o município cumpra todas as normas de proteção ao trabalho do aprendiz, incluindo jornada de trabalho reduzida, supervisão adequada e um ambiente de trabalho seguro, entre outros requisitos. O MPT ficará responsável por incentivar a contratação de jovens aprendizes através da "Cota Social", utilizando recursos judiciais e extrajudiciais disponíveis para essa finalidade.