30/06/2023 11:15 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Dani Alonso
A deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentou a Indicação Nº 2158/2023, com o objetivo de sugerir ao governador a adoção de medidas para aumentar o valor do auxílio-alimentação concedido aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A indicação foi protocolada em 15 de junho de 2023 e se encontra em tramitação.
Na justificativa apresentada, a deputada ressalta a importância do trabalho desempenhado pelos membros da Polícia Militar, que atuam diariamente em prol da segurança e ordem pública do Estado. Ela destaca que a natureza das atribuições policiais frequentemente exige que os policiais militares façam refeições em estabelecimentos comerciais para garantir agilidade e eficiência no atendimento às ocorrências.
No entanto, a deputada enfatiza que o auxílio-alimentação atualmente concedido aos policiais militares não condiz com a realidade das despesas enfrentadas por eles. A insuficiência desse benefício leva os policiais a complementarem os gastos com recursos próprios, muitas vezes comprometendo uma parte significativa de seus vencimentos e afetando o sustento de suas famílias.
Além disso, a deputada destaca a disparidade no tratamento dado às diferentes carreiras do Estado em relação ao auxílio-alimentação. Enquanto profissionais de outras áreas recebem valores mais elevados, independentemente de seus vencimentos, a Polícia Militar está sujeita a um teto salarial que, ao ser ultrapassado, implica na perda desse benefício. Essa situação não apenas é considerada injusta, mas também desconsidera a importância e especificidade da função desempenhada pelos militares.
A deputada ressalta que, recentemente, o governador concedeu um aumento salarial aos integrantes das Polícias Militar e Civil. No entanto, como consequência desse aumento, muitos policiais ultrapassaram o limite salarial estabelecido para o recebimento do auxílio-alimentação, o que reduziu o impacto positivo desse aumento.
Diante desses argumentos, a deputada Dani Alonso solicita ao governador que sejam tomadas as seguintes medidas: elevar imediatamente o teto dos vencimentos que permitem o recebimento do auxílio-alimentação pela Polícia Militar; aumentar o valor do auxílio-alimentação para promover uma equiparação com os valores recebidos por outras carreiras do Estado; e estender o benefício a todos os integrantes da Polícia Militar, independentemente de seus vencimentos.
A deputada argumenta que tais ações não apenas representariam um ato de justiça e equidade, mas também fortaleceriam a motivação e dedicação desses profissionais, resultando em benefícios tangíveis para toda a sociedade. A expectativa é de que o governador considere a indicação e tome as providências necessárias para atender às demandas apresentadas.
Cabe agora acompanhar a tramitação da indicação na Alesp e aguardar uma possível resposta do governo estadual em relação ao pleito dos policiais militares.
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