Para o ano que vem, a equipe do presidente Lula (PT) planeja mudar pelo menos três regras da reforma trabalhista realizada em 2017, mas precisa de aprovação do Congresso.
A reforma trabalhista completou cinco anos e, nesse momento, o governo Lula (PT), recém-eleito nas últimas eleições, já planeja fazer mudanças em algumas leis trabalhistas. De acordo com a equipe do petista, três pontos estão em evidência para serem alterados em breve, para que os trabalhadores sejam protegidos enquanto exercem suas atividades laborais.
Quer saber o que vai mudar no ano que vem e em quê isso impacta a vida dos trabalhadores? Então continue nos acompanhando logo abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto!
Mudanças nas leis trabalhistas em 2023
A princípio, a prioridade da reforma é atingir três setores principais, como dito anteriormente: o trabalho intermitente, os acordos firmados entre empregados e patrões e a ultratividade das normas coletivas. No caso, o modelo intermitente deve ser mantido, mas unicamente para alguns cargos específicos, como buffets, turismo e shows.
Ademais, conforme a equipe, a ultratividade deve voltar para permitir que se prolongue as convenções coletivas e os acordos até que ambas as partes cheguem a um entendimento (pauta que tinha chegado ao fim na reforma de 2017). Ainda, a medida que autoriza acordos entre empregados e patrões sem a mediação de um sindicato nas discussões também deve passar por revisão.
O interesse das mudanças é proteger, principalmente, as novas formas de trabalho que são comuns hoje em dia, como motoristas por aplicativo, mas também preservar a atuação sindical. Conforme avança, aliás, é possível que a sugestão de mudança acabe se tornando um Projeto de Lei (PL), para que se altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ele ainda deve ser votado tanto no Senado quanto no Congresso antes de seguir para a sanção presidencial.
Vale lembrar que os sindicatos são uma garantia constitucional dos trabalhadores, que podem ser prejudicados sem a atuação dos grupos. Nesse sentido, um acordo entre patrão e empregado sem a presença da entidade pode acabar desfalcada.
Veja também: Atenção TRABALHADORES: prazo para saque de R$ 1.200,00 está chegando ao FIM!
Juiz defende revogação das alterações, mas empresários são contra
Por fim, o juiz Marcelo Tolomei, atuante na 17ª vara trabalhista de Vitória, considera que as mudanças realizadas nas leis trabalhistas durante o governo Temer não atingiram os objetivos iniciais. Portanto, ele não somente se diz favorável às mudanças do presidente Lula, mas também defende que a reforma de 2017 seja totalmente revogada, pois, segundo ele, as mudanças não trouxeram mais empregos, mas aumentaram o empobrecimento da população.
Conforme o magistrado, o trabalho intermitente concede garantias mínimas ao trabalhador e ele acredita que a modalidade somente leva em consideração a produtividade das empresas, representando riscos à aposentadoria dos empregados. Ele afirma que é uma modalidade tão desumana que deve ser revogada.
Em contrapartida, empresários seguem defendendo a reforma de Temer, sob a justificativa de que ela trouxe modernização e avanços à legislação. Por exemplo, José Carlos Bergamin, vice-presidente da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomercio-ES), afirma que a legislação não só não tirou direitos dos trabalhadores, mas também gerou mais empregos.
Ele também afirma que a lei é nova demais para ser alterada e que, antes de dar esse passo, é preciso mantê-la em prática por mais algum tempo, de forma a avaliar melhor as questões técnicas.
Veja também: Trabalhadores podem PERDER o direito às férias se faltarem o trabalho: entenda a situação!
Nenhum comentário:
Postar um comentário