FUNDAÇÃO
CENTRO DE
SOCIOEDUCATIVO AO
Memória de Reunião
Data: 03/12/2020
Início: 14h Local: Sala de reuniões da
Presidência
Tempo de duração: 2h45min
Participantes
Maurício da Silva Correia — Chefe de Gabinete
Márcia Ramos dos Santos— Assessora Jurídica
Claudia Maria de Jesus - SITSESP - Presidente
Mario Martins Pereira— SITSESP — Diretor de Negociações
Otavio Orsi Tuena- SITSESP - Advogado
PAUTA:
1. Ofício 674/2020
2. Ofício 673/2020
DELIBERACÕES DA REUNIÃO:
1. Sindicato faz a leitura do conteúdo do Ofício e é feita a discussão dos pontos; O Chefe de Gabinete informa que foi enviado por e-mail a data de 02/12/2020.
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2. É realizada a leitura de todos os pontos do Ofício 673/2020, entregue e protocolado na reunião.
O Chefe de Gabinete destaca a tratativa com o SESC para negociação do retorno do convênio. Aguardaremos resposta;
ii. Registrou também a decisão de afastamento da jornada de trabalho dos enfermeiros e aux. de enfermagem das 9h às 22h. Esclarece que as escalas desses profissionais serão feitas dentro do horário das 07h às 20h. Em discussão ocorrida na leitura desse item, o Chefe de Gabinete informa adicionalmente que:
1. situações particulares que envolvam necessidade de horário de trabalho diferenciado do que está convencionado podem ser apreciadas pela Presidência, onde o Sindicato só intermediará caso os servidores sintam-se prejudicados pela decisão;
2. se compromete a buscar conversas entre as Superintendências para propor fluxos claros e seguros de mlnistração de medicamentos a adolescentes, quando fora do período da escala dos profissionais da saúde no Centro de Atendimento;
iii. Enfatizou a deliberação pela atual gestão que os servidores não serão submetidos à passagem pelo scanner corporal, atendendo pedido da categoria;
iv. Foi apresentada ainda as novas deliberações de emissão de Identidade Funcional a tod os servidores a partir de janeiro de
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2021 e a promoção de curso de preparação para aposentadoria aos servidores;
v. Aos demais itens apresentados foi mantida a posição institucional. Por isso foi reforçado que reivindicações que geram reflexo econômico ou financeiro à instituição não possuem viabilidade administrativa de adoção e só poderão ser discutidas após o fim das restrições geradas pela pandemia;
vi. O Chefe de Gabinete reforçou que a proposta institucional é pela garantia e manutenção das escalas de trabalho e seus benefícios atualmente praticadas, sem qualquer perda (ex: servidores na escala de 2x2 com 2 folgas); É enfatizado que está sendo aguardada a resposta por parte do sindicato para manter os acordos das escalas 2x2 com 2 folgas, momento que poderá ser analisado o fim do horário das 09h às 21h trazido pela Presidente do SITSESP em reunião; e 12x36, com 3 folgas;
vii. O Chefe de Gabinete propõe a formalização dos itens 3 (garantia da emissão da Identidade Funcional a todos os servidores) e 5 (a não passagem de servidores pelo equipamento de scanner corporal) nos processos judiciais em curso, bem como a análise do item 16 (revezamento
operacionais dos profissionaise psicossociais) administrativos,se, por acaso, pedagógicos,o Estado de
São Paulo ficar na fase laranja pelo Plano SP caso a categoria não deflaqre movimento paredista em decorrência da campanha salarial 2020.
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viii. O Chefe de Gabinete entende que o item 13 do Ofício GP 533/2020 aborda as demais cláusulas sociais da campanha salarial 2020, em razão disso entende não haver motivação para instauração de dissídio.
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