A Justiça considerou procedente a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do estado contra o governo sobre privatização das unidades prisionais paulistas, em regime de cogestão com a iniciativa privada.
A licitação feita pelo governo pretendia incluir quatro unidades prisionais nesse novo sistema, sendo duas delas em Gália, região de Bauru. Na sentença a juíza, Luiza Barros Verotti, declarou nulo o edital de licitação.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Fábio Jabá, a sentença foi clara ao determinar que segurança pública é dever do estado.
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Procurada, a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se manifestou por meio de nota dizendo que “A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo já foi intimada e analisa a decisão judicial”. Vale lembrar que, na região, os dois Centros de Detenção Provisória (CDP) de Gália seguem fechados mesmo as unidades prontas há um ano e meio. Na última sexta-feira, mais de 50 servidores penitenciários reivindicaram a inauguração dos CDPs. A SAP também foi questionada sobre esse assunto, mas até o momento não se pronunciou a respeito de um prazo para a inauguração dos dois CDPs em Gália.
Foto: CDP/Gália/Reprodução sifuspesp
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