Em meio à pandemia do coronavírus, a Câmara aprovou a MP do Contrato Verde e Amarelo, que retira direitos trabalhistas a pretexto de gerar novos empregos.
A votação varou a madrugada e foi concluída à 01h51 desta quarta-feira. Como os deputados estão trabalhando de casa, houve pouco debate público, e os trabalhadores tiveram que acompanhar a sessão pela TV.
Ao todo, a proposta do governo revoga 42 artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. A principal mudança estabelece que as normas aprovadas em convenções e acordos coletivos vão prevalecer sobre leis ordinárias e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
O problema é que essa negociação é desigual. Os patrões têm mais poder que os empregados, que serão forçados a escolher entre a retirada de direitos e o desemprego.
Outra mudança desfavorável ao trabalhador é redução da multa por demissão sem justa causa, que cai de 40% para 20% do valor depositado no FGTS. Além disso, a Câmara deu um novo presente aos bancos ao aumentar a jornada de trabalho dos bancários.
Deputados da base do governo alegam que as mudanças são necessárias para gerar empregos na crise. Mas essa MP nada tem a ver com as medidas emergenciais contra a pandemia. Foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019, meses antes da chegada do coronavírus.
Mais uma vez, o Brasil vai na contramão de países que estão aumentando a proteção aos trabalhadores durante a crise. Aqui a lógica é precarizar o trabalho, em vez de ajudar os empresários a manter empregos de qualidade.
Em 2017, quando o Congresso aprovou a reforma trabalhista do governo Temer, o então ministro Henrique Meirelles prometeu a geração de 6 milhões de novos empregos. Os trabalhadores perderam direitos, mas a criação de empregos ficou na promessa.
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