Fundação Casa é condenada a pagar R$ 200 mil por assédio moral
14.03.2018 14:20 por Redação
Foto: Carla Carniel/Destak
A Fundação Casa de São Paulo (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos.
A sentença, publicada no último dia 5, é resultado de uma ação civil pública movida contra a Instituição pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por assédio moral organizacional contra funcionários, em 2017.
Para o juiz do Trabalho Eduardo de Paula Vieira, autor da decisão, a gestão da Fundação Casa é "complexa", com um organograma que não favorece o bom desempenho de seus profissionais. Entretanto, "tais circunstâncias não justificam a institucionalização de práticas que extrapolam qualquer limite razoável de exercício do poder diretivo", disse na sentença.
Segundo a procuradora do Trabalho Adelia Domingues, que representou o MPT-SP na ação, o assédio é estrutural, recorrente e realizado de forma aberta. Após ouvir diversas testemunhas em audiências, ela afirmou ser comum que superiores hierárquicos de diversas unidades da Fundação Casa submetam os empregados a "situações vexatórias e humilhantes".
Os profissionais mais atingidos são agentes de apoio socioeducativo, técnicos de segurança e advogados subordinados dentro da hierarquia. As investigações começaram após denúncia de um ex-funcionário afirmando que, na frente de vários colegas, foi chamado de "mocinha" e "bichinha" por um chefe ao requerer dias de folga a que tinha direito.
Outro funcionário conta que, após presenciar um superior hierárquico agredindo fisicamente um dos internos adolescentes, manifestou-se junto à ouvidoria e a partir de então passou a ser perseguido.
Os relatos colhidos pelo Ministério Público incluem casos ainda mais graves como o de uma trabalhadora que afirmou que foi empurrada, teve o cabelo puxado e a blusa rasgada por uma supervisora após presenciar agressão a adolescentes internos.
"As denúncias trazidas evidenciam condutas abusivas por parte de gestores da corregedoria, auxiliares da presidência, diretores e coordenadores de unidades", declarou o juiz na sentença.
Além da multa de R$ 200 mil a ser paga por meio de doação de bens ou equipamentos a entidades sem fins lucrativos, o juiz determinou também que as unidades da Fundação Casa deverão tomar medidas para assegurar um ambiente de trabalho livre do assédio moral.
Para isso, deverão passar por diagnósticos psicossociais e promover, todos os anos, campanhas direcionadas a todos os servidores com esclarecimentos sobre o assédio moral e o que fazer caso isso ocorra.
O treinamento específico sobre o assunto para gestores, gerentes e supervisores também está previsto, assim como o aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e ouvidoria dentro da instituição.
A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Fundação Casa sobre o assunto
A sentença, publicada no último dia 5, é resultado de uma ação civil pública movida contra a Instituição pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por assédio moral organizacional contra funcionários, em 2017.
Para o juiz do Trabalho Eduardo de Paula Vieira, autor da decisão, a gestão da Fundação Casa é "complexa", com um organograma que não favorece o bom desempenho de seus profissionais. Entretanto, "tais circunstâncias não justificam a institucionalização de práticas que extrapolam qualquer limite razoável de exercício do poder diretivo", disse na sentença.
Segundo a procuradora do Trabalho Adelia Domingues, que representou o MPT-SP na ação, o assédio é estrutural, recorrente e realizado de forma aberta. Após ouvir diversas testemunhas em audiências, ela afirmou ser comum que superiores hierárquicos de diversas unidades da Fundação Casa submetam os empregados a "situações vexatórias e humilhantes".
Os profissionais mais atingidos são agentes de apoio socioeducativo, técnicos de segurança e advogados subordinados dentro da hierarquia. As investigações começaram após denúncia de um ex-funcionário afirmando que, na frente de vários colegas, foi chamado de "mocinha" e "bichinha" por um chefe ao requerer dias de folga a que tinha direito.
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Os relatos colhidos pelo Ministério Público incluem casos ainda mais graves como o de uma trabalhadora que afirmou que foi empurrada, teve o cabelo puxado e a blusa rasgada por uma supervisora após presenciar agressão a adolescentes internos.
"As denúncias trazidas evidenciam condutas abusivas por parte de gestores da corregedoria, auxiliares da presidência, diretores e coordenadores de unidades", declarou o juiz na sentença.
Além da multa de R$ 200 mil a ser paga por meio de doação de bens ou equipamentos a entidades sem fins lucrativos, o juiz determinou também que as unidades da Fundação Casa deverão tomar medidas para assegurar um ambiente de trabalho livre do assédio moral.
Para isso, deverão passar por diagnósticos psicossociais e promover, todos os anos, campanhas direcionadas a todos os servidores com esclarecimentos sobre o assédio moral e o que fazer caso isso ocorra.
O treinamento específico sobre o assunto para gestores, gerentes e supervisores também está previsto, assim como o aperfeiçoamento dos mecanismos de denúncia e ouvidoria dentro da instituição.
A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Fundação Casa sobre o assunto
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