Congresso prioriza projetos de segurança pública e direitos das mulheres

POR ISABELLA MACEDOPUBLICADO EM 05/03/2018 08:25

Isabella Macedo / Congresso em Foco

Câmara deve discutir pelo menos quatro projetos nesta semana. Pauta das congressistas deve dividir atenções com pacote de segurança pública

Na semana do Dia Internacional da Mulher, o Congresso se movimentará em torno das pautas de direitos das mulheres. Deputadas e senadoras têm uma lista de ao menos 27 projetos de lei que estão tramitando na Câmara e no Senado para serem deliberados. Outros projetos com foco na segurança pública também devem ser alvo das atenções do Congresso. Presidentes da Câmara e do Senado aguardam esta semana o anteprojeto do ministro Alexandre de Moraes, que deve ter prioridade assim que for apresentado. Criação de um Sistema Único de Segurança Pública também deve ser apresentado.

Um dos principais projetos na agenda da Câmara nesta semana, pautado para quarta-feira (7), é o que cria o crime de importunação sexual, transforma em hediondos os crimes de estupro coletivo e “corretivo” e tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro.

O projeto originário do Senado é relatado na Câmara pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que incluiu em seu substitutivo a definição do crime de importunação sexual como “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”, com pena de dois a quatro anos de reclusão a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado.

O substitutivo de Laura também torna hediondo e aumenta o agravante de estupro coletivo de 1/4 da pena para 2/3. O agravante também poderá ser aplicado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

A criminalização da divulgação de cenas de estupro neste projeto prevê pena de um a cinco anos de reclusão se o fato não constituir crime mais grave.

Além desse, outros quatro projetos poderão ser discutidos nesta semana, mas aguardam apresentação do requerimento de urgência para que possam ser deliberados. Dois deles também são de autoria da deputada Laura Carneiro. Um deles prevê a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas ou abuso sexual contra filhos e o outro institui o “Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual” na Câmara dos Deputados.

Já a proposta de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) amplia, por até seis meses, o período de licença de alunas gestantes. Há ainda o projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) para estabelecer que a notificação dos casos de câncer confirmados deve ser obrigatória, tanto na rede pública quanto na rede privada.

Na quinta-feira (8), está prevista apenas a deliberação de decretos legislativos, mas a sessão do plenário, marcada para as 9h, pode se estender até as 15h caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina remanescentes do dia anterior.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (MDB-RJ), afirmou haver acordo para pautar outros assuntos de interesse das mulheres durante o mês de março. A Casa deverá dividir atenções entre as propostas das congressistas e a pauta de segurança pública, considerada prioritária pelos presidentes da Câmara e do Senado,  que domina o debate desde que o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Até o fim da intervenção, nenhuma emenda à Constituição pode ser votada.

Senado

No Senado, o projeto da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, é uma das prioridades. O texto foi pautado no ano passado, mas acabou retirado por pressão da bancada evangélica.

Também estão na pauta do plenário do Senado, com prioridade, a proposta para garantir proteção a gestantes e lactantes que trabalham em local insalubre e a que torna crime a “vingança pornográfica”. O projeto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal estabelecendo pena de reclusão e multa para quem expuser intimidade sexual na internet.

Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto para modificar a progressão penal de mães e gestantes em prisão provisória. A proposta da senadora transforma em lei a decisão do STF, que entendeu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos, presas provisoriamente, possam deixar o cárcere para cumprir prisão domiciliar. A proposta de Simone estende a possibilidade a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Deputadas constituintes

O Senado realizará uma sessão solene na quarta-feira (7) para entregar o Diploma Bertha Lutz à deputadas que fizeram parte da bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Entre as 26 mulheres homenageadas, quatro são parlamentares atualmente: as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (MDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Pacote de segurança

Os deputados e senadores deverão se debruçar ainda sobre a proposta de criação de um Sistema Único de Segurança Pública, apelidado de Susp pelos congressistas. O projeto ainda precisa ser detalhado, mas deverá integrar os sistemas de segurança da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país.

Também é esperado que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, entregue um projeto de combate ao tráfico de drogas e armas. Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas, presidida por Alexandre de Moraes. O anteprojeto do colegiado deverá ter prioridade de tramitação tanto na Câmara quanto no Senado.

Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conversaram na semana passada com Moraes para que o projeto seja apresentado nos próximos dias. Segundo Maia, a proposta trará um “endurecimento da lei”, para que a sociedade “clareza que aquele que comete um crime bárbaro, aquele que comanda o tráfico de drogas e armas, ele não vai entrar no presídio por uma porta e sair pela outra”.

Para filtrar e tentar criar consenso em torno dos projetos de segurança, Maia afirmou, em reunião com os líderes dos partidos na semana passada, que criará uma comissão para analisar os projetos. O colegiado deverá ter três deputados da base e três da oposição para analisar os projetos e encaminhá-los ao plenário da Câmara para votação.

Com informações das agências Câmara e Senado