segunda-feira, 16 de setembro de 2024

Detido com moto roubada é encaminhado para Fundação CASA

 


Detido com moto roubada é encaminhado para Fundação CASA

Um adolescente de 17 anos foi detido pela Polícia Civil em Bragança Paulista, em posse de uma  moto roubada.

O caso ocorreu no bairro do CDHU, no último dia 11 quando os investigadores realizavam diligências na Rua Antônio Lonzi para verificar a presença de uma  motocicleta produto de crime de roubo, que estaria no interior de um imóvel.

Pela fresta da casa, os policiais constataram que havia sim ali uma motocicleta Honda Bros de cor preta, ostentado o emplacamento MFI-2527.

Todavia, ao ser pesquisado este emplacamento ficou constatado que ele pertencia a uma motocicleta Honda CG 125 Fan.

De acordo com o boletim de ocorrência, um adolescente confirmou que a moto era de sua propriedade e que a teria adquirido de um desconhecido, via rede social, pela importância de R$ 1.000,00.

Os policiais verificaram os sinais identificadores da moto, cujas pesquisas apontaram seu verdadeiro emplacamento: ENZ7B87. Motocicleta essa, produto de roubo .

Aliás, na sede da Delegacia de Investigações Gerais ficou constatado que o adolescente possui diversas passagens policiais. Portanto, ele tem envolvimento em crimes como receptação, tráfico de entorpecentes, lesão corporal, além de dirigir sem permissão ou habilitação.

Ele foi recolhido à Fundação CASA e a o veículo entregue ao seu proprietário.

Empregados com atestado médico fazem posts "curtindo" nas redes e são demitidos por justa causa

  





A situação tem sido cada vez mais comum, por conta da exposição nas redes sociais

Lucas Gaviorno *Estagiário

Redação Folha Vitória
Foto: Pixabay

Imagine flagrar nas redes sociais o empregado da empresa curtindo um parque aquático, quando, na verdade, não estava num dia de folga, mas, sim, de atestado médico?


Esse caso ocorreu em São Paulo e o funcionário foi demitido por justa causa. Recorreu à Justiça, mas a decisão foi mantida.

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A situação tem sido cada vez mais comum, por conta da exposição nas redes sociais e grupos de whatsapp. 

Já existem diversas ações na Justiça reconhecendo a demissão por justa causa de empregados que apresentaram atestado médico para se afastar do trabalho, mas foram flagrados realizando atividades pessoais e de lazer.

Foto: Acervo pessoal
Victor Passos Costa, advogado

No escritório do advogado Victor Passos Costa também há decisões semelhantes. Numa delas, o empregado estava de atestado médico, foi para a praia pescar e postou no grupo de WhatsApp da própria empresa a foto do peixe que pescou.

Em outra, a funcionária apresentou atestado por uma bursite no pulso de uma das mãos e foi flagrada pela empresa em sua rede social numa prova de habilitação para tirar uma carteira de moto. 

O caso foi parar na Justiça, que manteve a decisão a favor da empresa.

“O funcionário que está de atestado médico não tem direito a qualquer coisa nesse período. Se o empregado apresenta o documento por motivo de saúde, ele não pode realizar outras atividades pessoais, de lazer ou até bicos, em seu horário de trabalho. Se isso acontecer, ele pode receber uma demissão por justa causa”, explicou Victor Passos Costa.

Sobre o atestado médico

É um documento emitido por um profissional de saúde, com o objetivo de comprovar a condição de um paciente, em um determinado momento ou período.

A fim de que um atestado médico seja válido e cumpra o seu propósito, algumas informações são obrigatórias, como o nome completo do paciente, do médico ou dentista, com o seu CRM ou CRO, descrição da condição de saúde do paciente, o CID referente à doença e o seu prazo de validade.

A lei estabelece que o empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico.

O documento, quando solicitado pelo empregador, deve ser apresentado em até 48 horas.


domingo, 15 de setembro de 2024

Mudanças na regra de jornada de trabalho CLT em fins de semanas e feriados para 2025: entenda

 

Os debates sobre as mudanças nas regras de jornada de trabalho CLT nos finais de semana e feriados continuam. As alterações poderão ser válidas apenas em 2025, mas já preocupam. Entenda melhor o que está em jogo.

Mudanças na regra de jornada de trabalho CLT em fins de semanas e feriados para 2025: entenda
(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

O governo vem defendendo mudanças na jornada de trabalho CLT aos finais de semana e feriados. Mas o tema divide opiniões ainda. A nova jornada entraria em vigor apenas em 2025. O impacto poderá ser grande, por isso é importante entender o assunto.

Mudanças da jornada de trabalho CLT

  • A alteração deve acontecer referente à jornada de trabalho aos domingos e feriados.
  • O tema é debatido há alguns meses, chegou até a ter uma data prevista para aplicação, mas ainda não foi iniciada.
  • O governo pretende possibilitar que os estabelecimentos funcionem nesses dias, desde que haja acordo coletivo específico firmado entre empregadores e empregados.
  • Com essa regra o governo pretende promover um maior diálogo entre as duas classes, que terão que entrar em acordo para o funcionamento.
  • Um ponto importante dessa mudança é que serão priorizados os serviços essenciais, como saúde e transporte público.
  • Essas alterações deveriam ter sido iniciadas em agosto, mas após a reação negativa de empresas e congressistas o governo decidiu suspender a medida.

Jornada de trabalho reduzida x Trabalho aos domingos e feriados

  • Uma das grandes questões que envolvem o tema é o movimento a favor da redução da jornada de trabalho.
  • A ideia inicial seria acabar com o sistema tradicional de 5 dias de trabalho, desde que isso não reduza o desempenho dos colaboradores.
  • O modelo foi testado no Brasil por mais de 20 empresas e alcançou bons resultados.

Nesta matéria a especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica melhor esse novo sistema.

Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
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