quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Adolescentes atacam agentes socioeducativos, fogem do Case Caicó e são recapturados pela pm

Adolescentes atacam agentes socioeducativos, fogem do Case Caicó e são recapturados pela PM

Caso aconteceu na tarde de segunda-feira (13). Dois adolescentes conseguiram pular o muro, mas foram recapturados.

Adolescentes usaram cabos de vassoura e outros objetos para atacar agentes socioeducativos em Caicó — Foto: Cedida

Dois adolescentes fugiram do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Caicó, nesta segunda-feira (13), após renderem agentes da unidade com objetos perfurantes. Um dos servidores chegou a ser ferido na mão.

Os menores foram recapturados pela Polícia Militar poucos minutos após a fuga.

A Polícia Civil informou que os adolescentes renderam alguns educadores utilizando objetos perfurantes produzidos de forma artesanal e fugiram pulando o muro. Um dos agentes chegou a ter a mão cortada de forma leve por um dos menores durante a ação.

A Polícia Militar informou que a fuga aconteceu no fim da tarde. Os dois adolescentes que conseguiram pular o muro foram capturados logo em seguida por viaturas da Radio Patrulha e do Batalhão Ambiental.

Ainda conforme a PM, após serem recapturados, eles foram encaminhados ao Case e de lá foram acompanhados pelos educadores até a delegacia do município para registrar a fuga.

O delegado que atendeu a ocorrência, Leonardo Germano, informou que os adolescentes foram autuados por ato infracional análogo a ameaça e lesão corporal. Eles passaram por exame de corpo de delito e foram recolhidos novamente ao Case.

O g1 entrou em contato com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), responsável pelo Case, mas a fundação informou que foi registrada apenas uma tentativa de fuga e que os adolescentes não chegaram a sair das dependências da Fundase. A entidade ainda afirmou que não houve feridos e que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa não tinham armas.

Em novembro, um agente socioeducativo passou cerca de 5 horas sobre poder de adolescentes no Case Pitimbu, em Parnamirim, na Grande Natal. Um novo motim foi registrado no dia 7 de dezembro na mesma unidade.

No último sábado (11), agentes socioeducativos fizeram um protesto pedindo melhorias nas condições de trabalho, na estrutura do prédio e na segurança dos profissionais

Comunicado oficial da Fundação CASA aos servidores

075/2021

Esclarece sobre o expediente em

decorrência das festividades de final de ano

(Natal e Ano Novo).

Considerando o Decreto Estadual nº 66.318, de 09 de dezembro de 2021, publicado

no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro de 2021; e

Considerando que a Fundação CASA-SP presta serviços essenciais e de interesse

público, com funcionamento ininterrupto, não se enquadrando assim, no citado Decreto.

C O M U N I C A M O S:

1 - Aos Agentes de Apoio Socioeducativos e Coordenadores de Equipe, a escala de fim de ano

seguirá os termos do Comunicado AEPS/DGAR 001/2021;

2- Aos cargos da área Operacional que trabalhem em escala 2x2, a escala de fim de ano será

a mesma da prevista no Comunicado AEPS/DGAR 001/2021;

3 - Aos demais servidores haverá o revezamento nas duas semanas em que serão

comemorados, respectivamente, o Natal e o Ano Novo, observando-se um efetivo obrigatório

de 50% de servidores em expediente de trabalho, a ser controlado pelos respectivos gestores

4 - Os Órgãos operacionais e prestadores de serviços essenciais deverão elaborar escala

normal, de forma que as atividades não sofram interrupções, devendo os Centros de

Atendimento, bem como as Divisões Regionais manterem plantões, de acordo com as

determinações/orientações da Diretoria de Gestão e Articulação Regional - DGAR a seguir

expostas:

4.1. Os servidores da área de saúde trabalharão conforme escala de plantão.

4.2. Cada Centro de Atendimento deverá designar também para os dias 25 de dezembro de

2021 e 1º de janeiro de 2022, um gestor responsável, além do Coordenador de Equipe, para

acompanhamento.

5 - As Divisões Regionais deverão manter plantões para os dias 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29,

30 e 31 de dezembro de 2021, para as necessidades de vagas e remoções. ASSINADO

075/2021

6 - Em decorrência do revezamento previsto no item 2, deverão compensar as horas não

trabalhadas nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2021, observando

o limite de até 02 (duas) horas diárias a partir de 16 de dezembro de 2021 com término desta

compensação obrigatoriamente até 30 de julho de 2022, sendo que a não compensação

acarretará os descontos pertinentes ou a falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

6.1 Fica autorizada a utilização do saldo de Falta Abonada, definida na seção VIII da Portaria

Normativa n° 337/2020, ou Folga em decorrência de serviços prestados ao Tribunal Regional

Eleitoral – TRE para efeito de compensação dos dias não trabalhados.

7 - Na semana em que o servidor deverá comparecer ao trabalho, fica vedada a utilização de

Falta Abonada, definida na seção VIII da Portaria Normativa n° 337/2020, ou Folga em

decorrência de serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE.

8 - A adesão à escala de revezamento não será obrigatória. Os servidores poderão também

optar por dias de folgas, devidamente compensadas, em quantidade de dias menores na

semana que optou pelo revezamento.

D.R.H., em 15 de dezembro de 2021

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO

Diretora da Divisão de Recursos Humanos

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

ASSINADO DIGITALMENTE https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/e-casa/validar/691608CC-202112-0387105

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 15/12/2021

IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo

15 de dezembro de 2021 | 9:57

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.

Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.

Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.

As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.

Salários

Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.

Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.

Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.

Edição: Kleber Sampaio

Parabéns mulheres advogadas, pelo seu dia

A comemoração do Dia da Mulher Advogada

A data é uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos

Por Análise Editorial

15 de Dezembro de 2020 8h

Após virar manchete de grande parte dos jornais do Rio de Janeiro, em setembro de 1899, Myrthes Gomes de Campos chegou ao Tribunal. Segundo os registros da época, a advogada adaptou a sua toga e se mostrou confiante no seu primeiro julgamento. Ela demonstrou domínio do Código Penal e saiu vitoriosa ao conseguir a absolvição do seu cliente. Ascendia, então, uma das principais precursoras da carreira jurídica para as mulheres: a primeira mulher a exercer a advocacia, no Brasil. Nascida em Macaé (RJ), em 1879, Myrthes foi a primeira mulher a exercer a profissão de advogada. Para além da carreira brilhante e bem sucedida, ela estava à frente do seu tempo.

Batalhou a favor de causas sociais e do Direito da Mulher: pronunciou-se contra a pena de morte, defendeu o voto feminino e a adoção do divórcio.

Em entrevista, Lucia Maria Paschoal Guimarães e Tânia Bessone da Cruz Ferreira, professoras do programa de pós-graduação em História, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e sócias do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) relatam que Myrthes achava a construção de Brasília uma precipitação diante de questões sociais a serem priorizadas naquela época. Elas relatam que o principal legado de Myrthes talvez tenha sido o combate, sem trégua, que moveu durante mais de meio século, contra o que denominava de "o absurdo do Artigo 6, do Código Civil Brasileiro, promulgado em 1916, que considerava incapaz a mulher casada enquanto subsistisse a sociedade conjugal".

De acordo com as professoras Lucia e Tânia, Myrthes militou a favor da emancipação feminina, e sua atuação foi fundamental para a promulgação da lei nº 4.121, de 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, um dos principais dispositivos que trouxe grande parte das inovações no tratamento das mulheres. A advogada, infelizmente, não viveu para acompanhar sua vitória de perto: ela faleceu em 20 de janeiro de 1965, no Rio de Janeiro.

Em homenagem ao legado de Myrthes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu, desde 2016 no calendário anual, o Dia da Mulher Advogada em 15 de dezembro.

Muito embora, existam registros de mulheres bacharéis em Direito que nunca exerceram a profissão, a história de Esperança Garcia também deve ser lembrada. Ela foi reconhecida em petição pela OAB-PI, em 2017, após historiadores encontrarem uma carta de Esperança às autoridades denunciando maus tratos em 1770. Uma mulher negra e escravizada: a primeira advogada do Brasil.

Para a advogada e professora na Universidade Federal do Piauí (UFPI), Maria Sueli Rodrigues de Sousa, o principal legado de Esperança Garcia é o protagonismo e a busca pelos seus direitos em um tempo de desigualdade declarada. Também ressalta que o dia 15 de dezembro é importante por enfatizar a participação da mulher na construção da advocacia. Quando questionada sobre de que maneira devemos questionar nossos papéis na sociedade para garantir ambientes mais diversos, a advogada responde que podemos assumir as bandeiras feministas e buscar a emancipação das mulheres.

Por que é importante ter mais mulheres atuando em Direito?

O exercício da advocacia evoluiu ao longo dos anos. Mas, em pleno 2020, ainda é preciso pautar e debater todos os dias sobre a importância da representatividade feminina no Direito. Segundo dados da última edição do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros, lançado em julho deste ano, são apresentados os perfis profissionais de 770 heads jurídicos, e apenas 44% são mulheres. No lançamento mais recente da editora, o anuário Análise Advocacia aponta que, dos mais de 2,3 mil advogados Mais Admirados, indicados pelos profissionais jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, 25% dos eleitos são mulheres.

Com o intuito de evidenciar a importância da mulher neste mercado, a Análise Editorial convidou quatro advogadas para falarem sobre o tema e contarem mais sobre as suas trajetórias profissionais. Veja os depoimentos:

Mayara Silva de Souza é advogada e criadora do projeto "Sonhe alto, pretinha". Ela concluiu o bacharelado em Direito, em dezembro de 2015 e tem como referência Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial e do portal Geledés - Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988, com o propósito de discutir as questões racial e de gênero. Ela atua na advocacia desde 2016 e se inspirou em Sueli Carneiro, filósofa e fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Conceição Evaristo, escritora e Lélia Almeida Gonzáles (1935-1994), criadora do Movimento Negro Unificado (MNU) e militante antirracista. "Muitas pessoas me inspiram, mas as mulheres negras, mesmo as que estão fora do Direito, têm sido importantes e me ensinam a atuar de maneira séria, responsável, e ao mesmo tempo de maneira íntegra, sensível a humanidade das pessoas", conclui.

Bruna Talita Reis de Almeida, do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, iniciou sua trajetória no escritório como estagiária, se formou em Direito em 2015 e atua na banca há sete anos. Sua maior aspiração no exercício da advocacia está relacionada ao desejo e satisfação em poder auxiliar as pessoas a entenderem e buscarem seus direitos e deveres legais, tendo como principais pilares a Justiça, a democracia e a liberdade. De família humilde, inspirou-se nas mulheres do seu convívio que não tiveram oportunidades e que deixaram de lado seus sonhos e objetivos profissionais. As histórias que ouviu ao longo dos anos despertaram nela o desejo de estudar, buscar conhecimento e batalhar pela profissão. "Meu sonho de ser advogada foi alimentado por opressões que vi e vivi desde a minha infância, e vejo até hoje", explica.

O escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados está na lista dos Mais Admirados 2020 em cinco especialidades do Direito, quatro setores econômicos e pelo estado de São Paulo, onde fica sediado. A banca é reconhecida em 14 das 15 edições do anuário Análise Advocacia.

Rachel Ferreira Araujo Tucunduva, do Barcellos Tucunduva Advogados, atua no Direito desde 1982. Teve como principal referência na profissão seu avô e seu pai, Manoel Tucunduva, com quem adquiriu o gosto pelas batalhas no contencioso estratégico. Sua principal aspiração profissional é conseguir repassar para as gerações mais jovens todo o aprendizado que adquiriu nesses anos de atuação como advogada no contencioso estratégico.

A profissional acumula duas menções na lista dos advogados Mais Admirados, do anuário Análise Advocacia, em 2016 e 2017. O escritório Barcellos Tucunduva Advogados está na lista dos Mais Admirados 2020, em cinco especialidades do Direito, quatro setores econômicos e por São Paulo. A banca é reconhecida, ao longo de todas as edições do levantamento, de 2006 a 2020.

Luciana Nunes Freire, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), atua na área jurídica desde 1995. Inspirou-se nas juristas Ellen Gracie Northfleet, a primeira mulher a ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Maria Cristina Peduzzi, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que "fez uma carreira brilhante como advogada e chegou ao Tribunal Superior", acrescenta. Sua aspiração é continuar trabalhando pela modernização da advocacia, "desengravatando" a mente dos novos advogados.

A profissional foi eleita uma das executivas jurídicas Mais Admiradas, pelos seus pares, em três de seis edições do levantamento, publicado no anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros. Na edição de 2020, do total de 49 profissionais eleitos, 23 eram mulheres.

Família procura por adolescente de 16 anos desaparecida há seis dias, em Ribeirão Preto

by Redação

15 de dezembro de 2021

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