Governo de SP prorroga quarentena até 14 de julho; SP e cidades do ABC avançam para amarela e interior regride

Maior parte das regiões do estado permanece ou retorna à fase vermelha, a mais restritiva. Capital paulista e cidades do ABC poderão reabrir bares, restaurantes e salões de beleza. Atualizações foram divulgadas pelo governo nesta sexta (26).

Por G1 SP — São Paulo

26/06/2020 12h51  Atualizado há um dia

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Governo de SP prorroga quarentena até 14 de julho; SP e ABC avançam para fase amarela

O governo de São Paulo prorrogou a quarentena no estado até o dia 14 de julho. O anúncio foi feito no início da tarde desta sexta-feira (26), pelo governador João Doria (PSDB), em coletiva de imprensa para divulgar a atualização das flexibilizações nas cidades, conforme o plano de recuperação econômica.

"Nós vamos anunciar hoje o sexto período da quarentena, que começa no dia 29 de junho e vai até o dia 14 de julho. Estamos completando 100 dias de quarentena no próximo dia 1º de julho", disse Doria.

Pela nova classificação, a capital paulista e 14 municípios da Grande São Paulo passam para a fase amarela e poderão abrir restaurantes, bares e salões de beleza.

A liberação, porém, só deve ocorrer a partir do dia 6 de julho, conforme recomendação do Centro de Contingência para o coronavírus.

Presente na coletiva, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que seguirá a orientação, e que os estabelecimentos só serão autorizados a reabrir após confirmação da cidade na fase amarela e assinatura dos protocolos com os setores.

"A recomendação dada pelo Centro de Contingência é que, apesar de o município estar agora na fase amarela, a gente esperar uma semana. Portanto, a classificação que nós teremos na sexta-feira da semana que vem, para que o município possa abrir aquilo que a fase amarela permite", disse Covas.

A reclassificação para a fase amarela também permite aos shoppings da capital paulista funcionarem duas horas a mais por dia. Porém, a prefeitura afirmou que o funcionamento por 6h também deverá acontecer somente após o dia 06 de julho.

As cidades da fase amarela terão autonomia para para decidir a data da liberação, mas o governo acredita que os gestores municipais seguirão a recomendação do comitê de saúde estadual.

"Eu conversei com representantes dos dois consórcios, do ABC e do sudoeste, eu entendo que sim, eles devem acompanhar, mas isso cabe a eles. Aproveito a pergunta para fazer esse apelo para que a gente possa seguir com cautela essa retomada na Grande São Paulo", disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Interior vermelho

A maior parte do estado, entretanto, retorna ou permanece na fase vermelha, a mais restritiva. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, defendeu que tal cenário está de acordo com as projeções feitas pela gestão estadual.

"No interior, como era era esperado, nós temos, sim, uma presença e um crescimento muito importante da epidemia que se traduz aqui tanto no número de casos, como de internações e de óbitos, e é por isso que está sendo feito um trabalho muito grande para o controle da pandemia e pra melhoria da capacidade hospitalar", disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

As regiões de Araçatuba, Rio Preto, Sorocaba e Bauru retornaram à fase vermelha. Marília, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Registro não avançaram e seguem, também, com autorização para o funcionamento apenas dos serviços essenciais.

Novo mapa atualizado com a situação das regiões do estado no Plano São Paulo de flexibilização da quarentena — Foto: Divulgação/Governo de SP

Regiões rebaixadas para a fase vermelha:

• Araçatuba
• Rio Preto
• Sorocaba
• Bauru
• Franca

Permanecem na fase vermelha:

• Marília
• Ribeirão Preto
• Presidente Prudente
• Registo

Fase Laranja

• Barretos
• Parte da Grande SP

Amarela

• Embu
• Embu-Guaçu
• Itapecerica da serra
• Juquitiba
• São Lourenço da Serra
• Taboão da Serra
• Vargem grande paulista
• Diadema
• Mauá
• Ribeirão pires
• Rio grande da serra
• Santo André
• São Bernardo do Campo
• São Caetano do Sul
• São Paulo

Dados da capital

O avanço para medidas menos restritivas ocorre na semana em que a capital paulista teve recorde de 19 mil novos casos de coronavírus diários, na última quarta-feira (24). A gestão municipal justificou o número por uma correção do acumulado semanal após instabilidade em sistema do Ministério da Saúde.

Desde o início da semana, o governo sustenta que a epidemia na cidade está em fase de controle e que o interior se tornou epicentro da doença no estado, superando a capital em número de novos casos. Entretanto, conforme mostrado pelo G1 nesta sexta, o estado contabiliza 25 mil casos de Covid-19 a menos na cidade de SP que prefeitura. Paulo Menezes, membro do Centro de Contingência, afirmou que a diferença deveria ser investigada em conjunto entre as equipes municipais e estaduais e corrigida.

A discrepância, no entanto, continuou aparecendo na apresentação da coletiva desta sexta-feira (29) que contou com a participação tanto da gestão estadual quando a municipal. Pelos dados do governo estadual, a capital apresentou melhora em ocupação de leitos de UTI e variação no número de mortes - critérios que têm mais peso na conta - e foi reclassificada na fase amarela.

Sobre a discrepância de 25 mil casos apontada pelo G1, a secretária de Desenvolvimento Social Patrícia Ellen afirmou que seriam "dados duplicados" que o estado corrige em seu balanço.

"Se falou de uma diferença de informação de casos entre o número do estado e da capital de cerca de 25 mil casos. Eu gostaria de lembrar que o estado recebe informações de todos os municípios, mas ele faz uma calibragem, uma limpeza desses dados, então todas as duplas contagens que são realizadas entre sistemas são eliminadas no cruzamento das informações do Sivep gripe e do e-SUS VE. Isso é feito desde o início da pandemia. Esse número não muda a classificação de nenhuma região porque o delta de casos do nosso numero calculado com relação ao delta de casos da capital é muito parecido", disse a secretária.

Na sequência, no entanto, o prefeito Bruno Covas apresentou na mesma coletiva os dados referentes à capital atualizados até o dia 25 de junho. Segundo a prefeitura, a cidade de São Paulo possui 142.750 casos confirmados de Covid-19 e 6.792 mortes confirmadas. Os dados do estado no mesmo período apontam para a capital 17.311 casos confirmados e 6.794 mortes. Ou seja, a diferença de casos confirmados nas duas bases de dados subiu para 25.439.

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com as 17 Divisões Regionais de Saúde (DRS). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da região metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:

• ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
• total de leitos por 100 mil habitantes;
• variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
• variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
• variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.

O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3). Especialistas criticaram o plano quando ele foi lançado, pois discordam do peso diferente e das notas de corte de cada critério.

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

• Fase 1 - Vermelha: Alerta máximo
• Fase 2 - Laranja: Controle
• Fase 3 - Amarela: Flexibilização
• Fase 4 - Verde: Abertura parcial
• Fase 5 - Azul: Normal controlado

De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena. Veja na tabela abaixo o que pode abrir em cada etapa:

Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado — Foto: Governo de SP/Divulgação

IR 2020: Saiba se você tem restituição a receber ou imposto a pagar

O contribuinte pode acompanhar o cálculo do imposto por meio do programa de preenchimento da declaração.

Economia

Por Ester Farias ultima atualização 28/06/2020 às 3:06

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Uma dúvida frequente de quem está declarando o Imposto de Renda pela primeira vez é saber quanto terá de imposto a pagar ou até mesmo se terá direito a restituição.

O contribuinte pode acompanhar o cálculo do imposto por meio do programa de preenchimento da declaração, utilizando as duas formas de tributação possíveis – pelo modelo simplificado e pelo completo.

Para acompanhar a atualização, basta visualizar a “Opção pela tributação” que aparece no canto esquerdo da tela. Conforme as fichas da declaração são preenchidas, o cálculo do imposto é atualizado.

Através do programa, o contribuinte consegue conferir o impacto da inclusão de dependentes, das despesas dedutíveis e das fontes de renda. O quadro é composto por dois campos, “Por deduções legais” (para quem faz a declaração completa) e “Por desconto simplificado” (que desconsidera as despesas dedutíveis e usa um desconto padrão de 20%). Os valores destacados em azul significam imposto a pagar. Já os valores destacados de verde correspondem à restituição.

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Restituições vão ter correção a partir de julho

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Foi informado pela Secretaria da Receita Federal, no início deste mês, que as restituições do IRPF 2020, só terão o acréscimo de juros Selic a partir de 1º de julho.

De acordo com o Fisco, isso ocorre pelo fato de que a lei nº 9.250, de 1995, determina que só há correção “a partir da data prevista para a entrega da declaração”.

Normalmente, a entrega das declarações termina em abril. No entanto, neste ano o prazo foi prolongado até o dia 30 de junho em decorrência da pandemia do coronavírus. Como o primeiro e o segundo lote de restituição serão liberados ainda durante a fase de declaração, os valores não serão corrigidos.

“Logo, em relação às restituições constantes do primeiro lote já liberado em 29 de maio, como também em relação às restituições constantes do segundo lote, a ser liberado em 30/6, não há correção a ser efetuada no valor apurado na DIRPF/2020 pelo contribuinte, por falta de base legal”, acrescentou a Receita Federal.

Bancos usarão saque do FGTS como garantia; Entenda

A medida, de acordo com o Governo, vai ser válida para linhas de crédito contratadas a partir de ontem, dia 26 de junho.

Direitos do Trabalhador

Por Saulo Moreira ultima atualização 28/06/2020 às 3:16

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Em vigor, a partir do segundo trimestre deste ano, para quem aderiu à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para ser utilizado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A medida, de acordo com o Governo, vai ser válida para linhas de crédito contratadas a partir de ontem, dia 26 de junho.

O último ato que faltava para liberação do uso do FGTS em garantia para empréstimos foi decidido pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.

Vale lembrar que a garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de inadimplência, os bancos executam os valores do FGTS, diminuindo, assim, o risco das operações para o sistema financeiro.

Até a totalidade do saque-aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito.Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.

Aplicativo do FGTS

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Com o objetivo de reduzir a demanda de atendimento nas agências e facilitar o acessos às modalidades de saque, a Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento de uma ferramenta digital que possibilita o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todas as modalidades previstas em lei. O aplicativo possibilita que o saque seja feito integralmente pelo aplicativo do FGTS.

“A partir de agora, o trabalhador não necessita ir a um ponto de atendimento físico para sacar seu recurso do FGTS”, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Saque-aniversário

Confira abaixo o calendário de saques de aniversário:

• janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
• março e abril – saques de maio a julho de 2020;
• maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
• julho – saques de julho a setembro de 2020;
• agosto– saques de agosto a outubro de 2020;
• setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
• outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
• novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
• dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

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Tendo início em abril de 2020, o cronograma de liberação do dinheiro sucede o fim do prazo de retiradas do saque imediato, com término no dia 31 de março.

O FGTS

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Desempregados podem aderir ao saque-aniversário?

Sim. Se houver dinheiro na conta inativa. Todo trabalhador, seja ele de conta ativa ou inativa, tem direito ao saque se houver saldo disponível. É possível verificar o saldo da conta do FGTS através do site ou do aplicativo oficiais.

Posso escolher apenas uma conta para aderir ao saque-aniversário?

Não, a adesão é integral, ou seja, o trabalhador que escolher usar a nova modalidade de saque vai ter todas as suas contas, ativas ou inativas, sob as regras do saque-aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o acesso às quantias fica proibido por um período de dois anos.

O que acontecerá com uma conta inativa após sucessivos saques na modalidade?

Não estando recebendo depósitos mensais advindos do contracheque do trabalhador, quando o saldo da conta inativa esgotar, o trabalhador deixará de receber por aquela conta, porém, a modalidade continua sendo a mesma, caso ele venha a trabalhar e abra uma nova conta no FGTS, por exemplo.

Quando valerão os saques?

O valor dos saques é de um percentual do saldo da conta do trabalhador no FGTS. O cálculo vai ter como base a tabela de alíquota, que também conta com acréscimo de parcela adicional dependendo do valor.

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Como faço para mudar para o saque-aniversário?

No caso de não correntistas do banco, é preciso se dirigir até uma agência Caixa com os documentos pessoais e carteira de trabalho e comunicar o desejo de mudança.

Quem possuir conta ativa na Caixa pode realizar a mudança sem sair de casa, através do Internet Banking ou via aplicativo Caixa, na opção “FGTS e INSS”, seguida por “Saque-aniversário FGTS”.

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