segunda-feira, 3 de junho de 2019

Prefeito aprova corte de 80% no salário de vereadores

Prefeito aprova corte de 80% no salário de vereadores em MG

A partir de 2021, legisladores de Arcos deixarão de receber R$ 6 mil para ganhar R$ 1,2 mil; redução também vale para prefeito, vice e secretários

  • Pablo Nascimento, do R7
     
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Legisladores votaram projeto na última semana

Legisladores votaram projeto na última semana

Divulgação / Câmara Municipal de Arcos (MG)
Denilson Teixeira (MDB), prefeito de Arcos, cidade da região Oeste de Minas Gerais, a 210 km de Belo Horizonte, aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto que vai reduzir os salários do chefe do Executivo, dos vereadores, dos secretários e do vice-prefeito. No caso dos parlamentares, o corte será de 80%, passando de R$ 6.180,00 para R$ 1.236,00.
No caso do prefeito, o reajuste será de 50%, indo de R$ 24.224 para R$ 12.112. Os secretários deixarão de ganhar os atuais  R$ 7.975 para receber R$ 6.380. Enquanto isso, o rendimento mensal do vice-prefeito cairá de R$ 6.458 para R$ 5.166. Tanto para o vice, quanto para o secretariado, a redução será de 20%.
O projeto que pedia o corte nos salários dos membros do governo foi feito pelo presidente da Câmara, Luiz Henrique Sabino Messias (PSB), no mês de fevereiro. A proposta foi aprovada no legislativo na última semana e aguardava análise do prefeito.
Messias explica que a medida é importante para que o município possa economizar, ao menos, R$ 5 milhões em quatro anos. Ainda segundo o vereador, a proposta incentiva a população a perceber que cargo político não deve ser visto como fonte de renda.
— A sanção do prefeito a esse projeto que foi aprovado pela Câmara me dá a esperança de que a politica nacional pode mudar. Também mostra que o entendimento dos novos políticos que vierem a ingressar na vida pública é de que podemos fazer algo para população sem pensar nos benefícios próprios.
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Apesar de ter aprovado o projeto na íntegra, o prefeito Denilson Teixeira, que é empresário na região, tem ressalvas quanto aos argumentos defendidos pelo presidente da Câmara.
— Esse ponto de vista para vereador é fácil. Eu como prefeito penso na prefeitura 24 horas por dia. O trabalho não deixa de sacrificar a minha família. Eu até larguei alguns negócios para me dedicar totalmente.
Ainda assim, o prefeito avalia como grande avanço o projeto que começa a valer para a gestão que assume em 2021.
— O momento é de sacrifício. O país inteiro vive este momento. A dona de casa e o trabalhador têm se sacrificado, então nada mais justo de que nós também façamos isso. Arcos sempre foi exemplo para toda região e agora, mais uma vez, queremos ser fontes de boas notícias para todo país.
Município
Com cerca de 40 mil habitantes, o município de Arcos, fica localizado na região Centro-Oeste de Minas Gerais a 210 km de Belo Horizonte. Com um PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de R$ 1 bilhão, de acordo com o IBGE, a cidade é conhecida pelas grandes reservas de calcário. Sua economia é movimentada pelo setor de serviços (40%) e indústria (30%). Os valores empregados com a administração pública representam cerca de 15% da economia da cidade. 
A Câmara de Arcos conta com 13 vereadores. 
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  • Mortes por dengue em Minas vão a 67 no ano, confirma secretaria

    Secretaria investiga 115 mortes por dengue
    Secretaria investiga 115 mortes por dengueA8SE
    A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais confirmou nesta segunda-feira (3) mais duas mortes causadas pela dengue no Estado. Com isso, chega a 67 o total de óbitos desde o início do ano. 
    O balanço divulgado pelo Governo de Minas também mostra que o número de casos prováveis de dengue chegou a 372.153 no ano, com 30.550 ocorrências registradas somente na última semana. 
    Conforme a pasta, até o momento foram confirmados mortes por dengue nos seguintes municípios: Arcos (1), Belo Horizonte (11), Betim (11), Contagem (2), Curvelo (1), Frutal (2), Ibirité (1), João Monlevade (1), João Pinheiro (4), Juiz de Fora (2), Lagoa da Prata (1), Martinho Campos (1), Monte Carmelo (1), Paracatu (1), Passos (2), Patos de Minas (1), Rio Paranaíba (1), Sacramento (1), São Gonçalo do Pará (1), São Gotardo (1), Uberaba (2), Uberlândia (14) e Unaí (2), Vazante (2). Outros 115 óbitos ainda estão sob investigação. 
    Dos 853 municípios de Minas, 176 (20% do total) têm incidência muito alta da doença, o que ocorre quando a cidade registra mais de 500 casos de dengue a cada grupo de 100 mil habitantes. É o caso do pequeno município de Alvarenga, localizado no Vale do Rio Doce, e que conta com menos de 4 mil habitantes. Com 161 casos prováveis da doença, a cidade tem a taxa de 4.052 casos para cada 100 mil habitantes. 
    Outras 76 cidades (o equivalente a 9% do total) têm incidência alta de dengue, conforme a Secretaria de Estado de Saúde.  
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  • Caminhão-baú carregado com pneus pega fogo na BR-040 na Grande BH

    Bombeiros tentam apagar as chamas
    Bombeiros tentam apagar as chamasDivulgação / Corpo de Bombeiros
    Um caminhão-baú carregado de pneus pegou fogo na tarde desta segunda-feira (3) na BR-040, no Km 564, na altura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
    De acordo com a Via 040, concessionária que administra a rodovia, a pista está parcialmente liberada, com tráfego em meia-pista.
    A fila de carros chega a quatro km nos dois sentidos. O Corpo de Bombeiros também foi acionado e informou que não houve feridos.
    * Estagiário, sob supervisão de Lucas Pavanelli
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  • Mulher é presa em BH ao embarcar para o Rio com 15 kg de skunk

    • Matheus Renato Oliveira, do R7*, com Pedro Spinelli, da Record TV Minas
    Polícia Federal fez a apreensão da droga
    Polícia Federal fez a apreensão da drogaDivulgação / Polícia Federal
    Uma mulher de 27 anos foi presa, na manhã desta segunda-feira (3), no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH, suspeita de tráfico interestadual de drogas.
    De acordo com a PF (Polícia Federal), ela carregava cerca de 15 quilos de skunk em sua bagagem. A mulher saiu de Porto Velho, em Roraima, com destino à cidade de Rio de Janeiro.

    A posse das drogas foi descoberta durante fiscalização feita no aeroporto, com o auxílio de cão farejador. A suspeita é confeiteira e natural de Manaus, no Amazonas.
    Ainda segundo a PF, a mulher foi encaminhada para a penitenciária feminina Estevão Pinto e pode ser condenada a até 25 anos de prisão. 

    * Estagiário do R7, sob supervisão de Lucas Pavanelli
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Terceirização da Segurança Privada

Terceirização da Segurança Privada

Por
 Jorge Manhães
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O serviço de segurança privada no Brasil é rigorosamente controlado pela Polícia Federal (PF), a qual exige que todos os vigilantes sejam reciclados profissionalmente no máximo a cada dois anos.
Além disso a PF faz um rígido controle das armas, munições e coletes a prova de balas (balísticos) usados no serviço de segurança, equipamentos estes que são de propriedade das empresas de segurança privada ou das empresas que mantem este serviço na modalidade orgânica.
Se as empresas e instituições de outros ramos de negócios e atividades tivessem unicamente que contratar profissionais de segurança de forma direta, ou seja: na modalidade orgânica, para proteção de seus patrimônios, teriam que incorporar dentro de suas rotinas administrativas e operacionais procedimentos burocráticos específicos do serviço de vigilância patrimonial.
Isso faria com que as empresas fugissem assim do seu core business, perdendo seu foco estratégico, sendo então a terceirização do serviço de segurança uma opção muito mais prática e lógica do que ter essa tarefa de forma direta nas organizações que não são do segmento e se tornaria oneroso e ineficiente.
Terceirizar a segurança é a melhor decisão em termos empresariais e até mesmo trabalhistas, evita a preocupação com custos diretos de recrutamento, contratações, treinamentos, rescisões, trocas de funcionários, substituição nas férias, faltas, licenças médicas, etc.
Traz economia de tempo e dinheiro para a empresa contratante e gera mais empregos para o mercado de trabalho.
Mas, por fim, é importantíssimo que, em se optando por terceirizar os serviços de segurança, deve-se buscar unicamente empresas sérias, confiáveis e devidamente certificadas e autorizadas a funcionar pela Polícia Federal, e que possam atender todas as demandas e requisitos do serviço proposto com qualidade e preço justo.
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Pagamento de precatórios parou em 2002


Dinheiro salário nota pagamento
Foto ilustrativa de dinheiro | Mix Vale
O ritmo de pagamento de precatórios em São Paulo por parte da prefeitura da capital paulista e do governo do estado diminuiu e os órgãos seguem pagando os processos referentes a 2002, segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da comissão de precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Além disso, diz Innocenti, acordos feitos em agosto de 2018 ainda não tiveram a grana liberada. A lista de espera para receber os valores devidos não avançou e segue pagando apenas as prioridades. “O governo não vem pagando precatórios por ordem cronológica”, diz.
Prefeitura e estado têm até dezembro de 2024 para quitarem o estoque total de sua dívida. Por lei, os credores maiores de 60 anos e aqueles que tenham doença grave ou deficiência podem solicitar prioridade e ter o pagamento liberado mais rapidamente. No caso das pessoas com mais de 60, é necessário apresentar a identidade. Já de quem tem doença grave é exigido o laudo que comprova a condição.

Acordos

Marcelo Lobo, advogado especialista na área, lembra que, até 2013, os credores de precatórios eram muito assediados por pessoas que compravam essas dívidas do governo por valores irrisórios. “As pessoas não tinham alternativa. Isso diminuiu, mas ainda ocorre. Hoje não vale a pena. É melhor fazer acordo.”
Lobo diz que, atualmente, “só vende precatório a pessoa que está desinformada”. Já em casos em que há valores que ainda são discutidos entre o órgão e o credor, essa parte, chamada de controversa, não rende acordo. Para ele, as propostas devem ser analisados “caso a caso”.
O advogado diz ainda que é preciso levar em conta os trâmites burocráticos do processo, caso não haja a negociação. Se houver acordo, a regra prevê desconto de até 40% nos precatórios do estado e de 25% a 40% nos da prefeitura. “O credor precisa entrar em contato com advogado e perguntar qual situação específica”, orienta Lobo.
Na prefeitura, são pagos valores prioritários até R$ 115 mil e, no estado, até R$ 160 mil. Além disso, no caso do governo estadual, os acordos são realizados por um sistema de computação do site do governo, enquanto na prefeitura a possibilidade é aberta de tempos em tempos.
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