Foto ilustrativa de dinheiro | Mix Vale
O ritmo de pagamento de precatórios em São Paulo por parte da prefeitura da capital paulista e do governo do estado diminuiu e os órgãos seguem pagando os processos referentes a 2002, segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da comissão de precatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Além disso, diz Innocenti, acordos feitos em agosto de 2018 ainda não tiveram a grana liberada. A lista de espera para receber os valores devidos não avançou e segue pagando apenas as prioridades. “O governo não vem pagando precatórios por ordem cronológica”, diz.
Prefeitura e estado têm até dezembro de 2024 para quitarem o estoque total de sua dívida. Por lei, os credores maiores de 60 anos e aqueles que tenham doença grave ou deficiência podem solicitar prioridade e ter o pagamento liberado mais rapidamente. No caso das pessoas com mais de 60, é necessário apresentar a identidade. Já de quem tem doença grave é exigido o laudo que comprova a condição.
Acordos
Marcelo Lobo, advogado especialista na área, lembra que, até 2013, os credores de precatórios eram muito assediados por pessoas que compravam essas dívidas do governo por valores irrisórios. “As pessoas não tinham alternativa. Isso diminuiu, mas ainda ocorre. Hoje não vale a pena. É melhor fazer acordo.”
Lobo diz que, atualmente, “só vende precatório a pessoa que está desinformada”. Já em casos em que há valores que ainda são discutidos entre o órgão e o credor, essa parte, chamada de controversa, não rende acordo. Para ele, as propostas devem ser analisados “caso a caso”.
O advogado diz ainda que é preciso levar em conta os trâmites burocráticos do processo, caso não haja a negociação. Se houver acordo, a regra prevê desconto de até 40% nos precatórios do estado e de 25% a 40% nos da prefeitura. “O credor precisa entrar em contato com advogado e perguntar qual situação específica”, orienta Lobo.
Na prefeitura, são pagos valores prioritários até R$ 115 mil e, no estado, até R$ 160 mil. Além disso, no caso do governo estadual, os acordos são realizados por um sistema de computação do site do governo, enquanto na prefeitura a possibilidade é aberta de tempos em tempos.
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